"Minas Gerais tem as melhores condições do País para a realização da piscicultura". Quem afirmou foi o piscicultor e coronel da Polícia Militar, Laurentino de Andrade Filocre, que participou, nesta quarta-feira (21/3/2001), de reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Segundo ele, o Estado conta com climas e temperaturas adequados para a produção de peixes, além da grande quantidade de rios e ribeirões.

O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que solicitou a reunião, lembrou do grande potencial de águas de Minas, importante para o desenvolvimento da piscicultura. O assessor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, José Ubirajara Timm, disse que não basta ter somente boas condições, é preciso haver também uma política de incentivo para os produtores.

Para o representante da Emater de Sete Lagoas, José Eduardo Aracena Rasguido, a legislação ambiental do Estado funciona como uma "camisa de força" para aqueles que praticam esta atividade. Outro grande impedimento, também lembrado por ele, são os impostos excessivos. "O valor de 12% não motiva a produção", disse José Eduardo. Ele afirmou, ainda, que a comercialização de peixes significa o coroamento de todo o trabalho de produção da piscicultura.

Um projeto bem estruturado é, para o assessor do Banco do Nordeste, Davidson Barbosa Dantas, um dos principais requisitos para que o financiamento ocorra. Para ele, recursos não são impedimentos para um bom desenvolvimento da produção.

O representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), César Augusto Maximiano, alertou para a qualidade da água no futuro. Ele disse que são necessários critérios de produção para que haja sustentabilidade ambiental na piscicultura. O deputado Kemil Kumaira (PSDB) questionou também a falta de perspectiva futura para a comercialização do produto, o que, segundo ele, impede o mercado de crescer.

Na reunião desta quarta-feira, foram aprovados também cinco requerimentos. Dois do deputado João Batista de Oliveira (PDT), que solicitam sejam debatidos, em audiências públicas da Comissão, os programas Lumiar e Luz do Campo, e o Projeto de Lei 1.422/2001, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Noroeste do Estado (Idene). Outros dois requerimentos do deputado Dimas Rodrigues (PMDB) também foram aprovados. O primeiro pede que seja realizada uma visita da Comissão ao Projeto Jaíba, para ouvir os produtores, com as presenças do presidente da Ruralminas, Caio Brandão, e do secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém. O segundo requerimento pede a realização de reunião da Comissão para discutir sobre a criação de emas e avestruzes.

Outro requerimento aprovado, do deputado Chico Rafael (PSB), apresentado em nome da bancada do PSB, solicita a realização de um seminário legislativo sobre o desenvolvimento social rural.

A Comissão também aprovou, em 1º turno, o parecer favorável do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB) ao Projeto de Lei 1.250/2000, de autoria do governador, que autoriza o Estado a participar da implantação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, de que trata a Lei Complementar Federal 93/98. O parecer do relator opinou pela aprovação do projeto com as emendas 1 a 3, da Comissão de Constituição e Justiça.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT), presidente; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Kemil Kumaira (PSDB), Paulo Piau (PFL), Chico Rafael (PSB), Dimas Rodrigues (PMDB) e Carlos Pimenta (PSDB), além de diversos convidados.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicacão - 31-32907715