Pesquisadores pedem recursos para Ciência e Tecnologia

Os projetos para a área de ciência e tecnologia em Minas Gerais foram o tema da audiência pública promovida, nesta qu...

22/03/2001 - 10:26

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Pesquisadores pedem recursos para Ciência e Tecnologia

Os projetos para a área de ciência e tecnologia em Minas Gerais foram o tema da audiência pública promovida, nesta quarta-feira (21/3/2001), pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa. Professores e pesquisadores reivindicaram o cumprimento do artigo 212 da Constituição do Estado, que prevê o repasse de, no mínimo, 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado para a área de ciência e tecnologia. A falta de recursos e de perspectivas para o setor provoca, segundo os convidados, a "evasão de cérebros". O pró-reitor de Pesquisa da UFMG, Paulo Beirão, ressaltou que pesquisadores, recém-doutores e até estudantes de graduação estão indo para São Paulo em busca de melhores condições de pesquisa e trabalho.

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Antônio Salustiano Machado, falou sobre os projetos para o setor, lembrando o Decreto nº 41.531, do governador do Estado, que declara o ano de 2001 o "Ano da Ciência e Tecnologia em Minas Gerais". O plano elaborado pela Secretaria, segundo ele, tem como objetivo mobilizar todos os agentes, em todos os níveis, para que a ciência e a tecnologia se transformem em um instrumento fundamental no desenvolvimento de Minas.

Entre os projetos previstos, o secretário citou o Programa de Inovação Tecnológica no Parque Industrial Mineiro; a Rede Estadual de Desenvolvimento de Tecnologias de Minerais; e a popularização de atividades de ciência e tecnologia, entre outros. Salustiano citou, ainda, os projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig): a inserção de cientistas nas empresas, com o oferecimento de bolsas por período de 12 meses, renováveis; e o financiamento de equipamentos e projetos de negócios. O diretor científico da Fapemig, Naftale Katz, pediu prioridade para o setor e fez apelo à Secretaria da Fazenda para que os repasses sejam regularizados.

FAZENDA DIZ QUE REPASSES PODEM SER REGULARIZADOS

"Os repasses para a ciência e tecnologia serão, no seu devido tempo, relativamente curto, regularizados", garantiu o economista Cláudio Gontijo, que representou o secretário da Fazenda. Ele disse, porém, que há preocupações com a deterioração do cenário econômico internacional, com a crise da Argentina. Gontijo ressaltou que a postura do governador, de resgatar o desenvolvimento e o nacionalismo, passa pela ciência e tecnologia, mas que o contexto de Minas é delicado, principalmente por causa da política de juros praticada pelo governo federal.

Essa política, segundo ele, provocou o aumento da dívida pública do Estado de R$ 3 bilhões para mais de R$ 21 bilhões nos últimos 10 anos, apesar de Minas não ter contraído nenhum empréstimo desde março de 1989. A negociação da dívida, imposta pelo governo federal, comprometeu 13% da receita corrente líquida do Estado, 70% estão comprometidos com a folha, sobrando 17% para as demais despesas e investimentos. Apesar disso, ressaltou, a arrecadação cresceu - de R$ 48 milhões antes de Itamar Franco para R$ 740 milhões por mês.

PESQUISA SOCIAL

O vice-reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Marco Antônio Tourinho Furtado, lembrou que a população está começando a tomar consciência de que a tecnologia é importante e está cobrando soluções imediatas para problemas locais. Para ele, é melhor ter menos recursos, repassados regularmente, uma vez que os repasses irregulares provocam desestímulo no meio científico, com a interrupção de projetos.

O vice-reitor disse que tem aumentado as parcerias com o empresariado, mas é difícil conseguir recursos para estudos nas áreas humanas. Ele alertou para a necessidade de se contemplar os problemas sociais nas linhas de pesquisa. "As drogas não são um problema só dos grandes centros", exemplificou, ressaltando que o Brasil corre o risco de criar um "monstro", com o desenvolvimento na área tecnológica convivendo com problemas humanos. Furtado manifestou, ainda, a ameaça de cortes nas receitas para instituições federais com o anúncio, pelo governo federal, de desvinculação de receitas para pagamento da dívida com o FGTS.

RECURSOS PARA UEMG E UNIMONTES

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia vai realizar na quinta-feira (29), às 14 horas, audiência pública para discutir o veto do governador aos dispositivos orçamentários do Estado para 2001 que, em cumprimento à Emenda Constitucional Estadual nº 47, contemplam dotações correspondentes a 2% da receita corrente ordinária do Estado à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Paulo Piau (PFL) e aprovado pela Comissão.

Foram vetados os incisos 73 a 76, 78 a 83 do Anexo VI do artigo 8º da Proposição de Lei 14.696, que contém o orçamento de 2001, representando o repasse de R$ 58,4 milhões para a Uemg e R$ 43,2 para a Unimontes. Esses recursos, somados aos previstos na proposição - R$ 14,6 milhões para a Uemg e R$ 29,5 milhões para a Unimontes - alcançariam, segundo o deputado, os 2% da receita previstos na Emenda Constitucional nº 47.

REQUERIMENTOS APROVADOS

A Comissão aprovou requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) para que seja convidado o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, David Márcio Santos Rodrigues, para expor as atividades desenvolvidas pelo órgão, especialmente neste ano da ciência e da tecnologia em Minas Gerais.

Do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), foi aprovado requerimento para que sejam realizadas audiências públicas em cidades-pólo, a serem sugeridas pelos membros da Comissão, com a participação do corpo docente e discente e da sociedade, para proceder à avaliação e analisar as perspectivas da política pública de ensino no Estado, após dois anos de efetivo exercício da atual administração.

PRESENÇAS

Participaram da reunião o deputado Paulo Piau (PFL) - presidente; Antônio Carlos Andrada (PSDB) - vice-presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSD) - autor do requerimento para realização da audiência pública; José Henrique (PMDB); Mauro Lobo (PSDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Além dos convidados citados compareceram: o diretor financeiro da Epamig, Marcos Reis Araújo; e a presidente do Cetec, Magdala Alencar.

 

 

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