Ex-superintendente da Fhemig fala à CPI da Saúde

Em depoimento prestado à CPI da Saúde nesta quarta-feira (14/3/2001), João Batista Magro Filho, ex-superintendente da...

15/03/2001 - 18:01

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Ex-superintendente da Fhemig fala à CPI da Saúde

Em depoimento prestado à CPI da Saúde nesta quarta-feira (14/3/2001), João Batista Magro Filho, ex-superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), disse acreditar que sua saída do cargo, em fevereiro de 2000, deveu-se sobretudo à sua intenção de promover mudanças estruturais e administrativas no órgão. Ele deixou a Fhemig após denúncia, pela imprensa, de que, sob a sua gestão, teriam havido irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de lavanderia.

João Batista apresentou e encaminhou à CPI uma série de documentos que resumem o trabalho que ele e sua equipe desenvolveram durante sua gestão (março de 1999 a fevereiro de 2000), além de relatórios e estudos técnicos que, segundo ele, mostram que não houve irregularidades na condução das mudanças que intencionava fazer, inclusive no referido processo de licitação. Ele disse que foi elaborado, sob sua coordenação, um plano de desenvolvimento institucional para a Fundação, para o período 2000/2002, e sugeriu ainda que a Fhemig seja administrada sob o modelo de rede, pois, atualmente, como está, sua atuação no sistema estadual de saúde é, antes de tudo, burocrática.

O ex-superintendente afirmou que os hospitais da rede Fhemig enfrentam toda ordem de problemas: instalações físicas inadequadas; equipamentos defasados; problemas jurídicos; dívidas financeiras; ausência de plano de carreira para os servidores; organogramas desatualizados. João Batista ressaltou também que o atendimento hospitalar da Fhemig ainda segue um modelo assistencialista clássico, totalmente defasado das modernas práticas de saúde pública. Ele afirmou que, sob sua gestão, a dívida financeira foi reduzida, foi implantada a rede domiciliar de atendimento hospitalar e foi autorizada a abertura de concurso público para preenchimento de cargos de todos os níveis.

LICITAÇÃO QUESTIONADA

Respondendo a diversas perguntas dos deputados, João Batista Magro Filho defendeu a licitação realizada para escolha da empresa que faria os serviços de lavanderia dos hospitais da Fhemig. O deputado Alberto Bejani (PFL) cobrou-lhe explicações sobre apenas uma empresa ter sido qualificada para a licitação, depois de 19 terem se apresentado. O deputado disse que foi ele, Bejani, quem mandou publicar nos jornais O Globo e Estado de Minas, em fevereiro de 2000, os anúncios cifrados com o nome da empresa vencedora da licitação - Brasil Sul, da cidade de Niterói. Alberto Bejani disse que esta empresa era a única que atendia às exigências do edital - como, por exemplo, ter um capital de giro de R$50 mil. O deputado denunciou ainda que essa empresa é a mesma que esteve envolvida em escândalos com os ex-ministros Alceni Guerra e Antônio Magri, no governo Collor.

João Batista Magro Filho não soube explicar o porquê da Brasil Sul ter sido a única habilitada, mas, questionado pelo deputado Edson Rezende (PSB), relator da CPI , alegou que o preço de R$1,90, pedido na licitação pelo quilo da roupa lavada, enquanto a tabela do Ministério da Saúde aponta R$0,70, se justificava pelo fato de o preço do Ministério referir-se apenas à lavagem de roupa, e a licitação da Fhemig pedia serviços completos de lavanderia, que incluíam ainda passar, costurar, higienizar e transportar, de acordo com as normas hospitalares.

TERRENO EM SABARÁ

Questionado pelos deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Edson Rezende (PSB), João Magro falou sobre a doação de um terreno, de 300 mil m², localizado em Sabará, à Sociedade Educacional e Cultural de Sabará (Soecs), que teria sido feita de forma ilegal. João Magro informou que baixou portaria determinando a devolução do terreno à Fhemig, mas não soube dizer porque ela ainda não ocorreu, ressaltando acreditar que a Secretaria de Estado de Administração tenha tomado as medidas necessárias para a devolução. Segundo o deputado Edson Rezende, a Soecs abriga prédios de faculdade que pertence a Mário Lima Guerra, ex-diretor da Fhemig entre os anos de 1996 e 1997, no governo Eduardo Azeredo. João Batista Magro afirmou que apesar de ter ficado quase um ano à frente da Fhemig, o tempo foi pouco para agir. Ele disse que identificou muitos problemas que não conseguiu resolver, porque foi exonerado antes de encaminhar as soluções.

O deputado Adelmo Carneiro Leão ressaltou que os erros dos governos anteriores só poderão ser corrigidos se os erros identificados no atual governo o forem também. "Não basta punir pessoas, exonerando-as dos cargos nos órgãos onde elas estão, é preciso corrigir os problemas", disse ele, que foi secretário de Estado da Saúde durante 87 dias, entre março e junho de 2000. Ele disse que existem graves irregularidades na área da saúde, "passíveis de correção. Mas é preciso haver determinação política para isso", afirmou. Adelmo Carneiro Leão criticou ainda a lentidão com que a CPI está conseguindo obter informações junto aos órgãos de governo, importantes para seu trabalho.

REQUERIMENTOS

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

- do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando a convocação do auditor-geral do Estado, Aírton Maia, e dos demais auditores da Superintendência Central de Auditoria Operacional da Secretaria da Fazenda, para prestarem depoimento à CPI; solicitando a convocação do secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Frederico Penido Alvarenga; solicitando ao Ministério da Saúde que informe se a empresa Champion Farmoquímico Ltda possui licença para comercialização, importação ou fabricação do produto "didanosina", e, havendo a referida licença, o seu número e a data de sua concessão; solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de sua Superintendência Central de Auditoria Operacional - Scao, cópia de relatório de auditoria realizada na Funed (Fudanção Ezequiel Dias), sob o nº 200.060.00, abrangendo todas as suas atividades; solicitando à Secretaria de Estado da Saúde os resultados dos trabalhos realizados com o biolarvicida "bactivec H-14", no prazo de 15 dias; solicitando ao comandante-geral da PMMG e ao diretor do Hospital Militar da PMMG a relação das empresas fornecedoras de medicamento e material cirúrgico para o Hospital Militar da PMMG, inclusive número de inscrição na CNPJ e na Jucemg; as cópias integrais dos processos de licitação realizados entre 1995 e 2001, com a finalidade de aquisição de medicamentos e material cirúrgico para o Hospital Militar da PMMG e a relação e respectivas cópias das notas de empenho emitidas entre 1995 e 2001 relativas a compras de medicamentos e material cirúrgico;

- do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando que seja convocada Sônia Suignard, ex-diretora da Fhemig, para que esclareça declarações feitas na imprensa, sobre a existência de perseguições dentro da entidade;

- do deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), solicitando que a CPI faça uma visita técnica às lavanderias da rede da Fhemig, para constatar as condições atuais de funcionamento das mesmas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião da CPI, que durou quase cinco horas, os deputados Hely Tarqüínio (PSDB), presidente da Comissão; Edson Rezende (PSB), relator; Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Marco Regis (PPS). Também estiveram presentes os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), José Braga (PMDB) e Márcio Kangussu (PPS).

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