Assembléia debate no dia 15 a divisão da Cemig

O projeto de desmembramento da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em três empresas - de geração, transmissã...

12/03/2001 - 18:45

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Assembléia debate no dia 15 a divisão da Cemig

O projeto de desmembramento da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em três empresas - de geração, transmissão e distribuição de energia - e de criação de uma holding para administrar o grupo será tema do Ciclo de Debates que a Assembléia Legislativa promove nesta quinta-feira, dia 15, às 14h30, no Plenário. A divisão da Cemig - que está sendo chamada de desverticalização da empresa - têm o objetivo de adequá-la ao formato adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para todas as empresas do setor e está previsto em contrato assinado pelo governo passado com a Aneel.

O Ciclo de Debates "Desverticalização da Cemig" será aberto pelo presidente do Legislativo, deputado Antônio Júlio (PMDB) e terá como coordenador dos debates o deputado Alberto Pinto Coelho (PPB). O presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais; a procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Mizabel de Abreu Machado Derzi; o vice-diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia - Coope/UFRJ. Luiz Pinguelli Rosa; e o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro), Marcelo Correia de Moura Baptista são os expositores convidados que estarão participando dos debates.

A desverticalização da Cemig está na agenda de discussão das entidades de classe de Minas Gerais, dos sindicatos de trabalhadores e das organizações sociais que acompanham as ações do governo federal de privatização do setor elétrico. Entre os profissionais que já se manifestaram sobre o assunto, alguns reconhecem que essa mudança poderá trazer maior eficiência à empresa, mas advertem que o desmembramento da Cemig poderá ser um primeiro passo para sua privatização.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB), que esteve em Belo Horizonte nessa segunda-feira (12) reunido com empresários da indústria, falou sobre a importância do setor energético brasileiro e das seus problemas, com risco de apresentar um déficit no fornecimento de energia ainda neste ano. Para ele, qualquer iniciativa que provoque mudanças no setor, incluindo os projetos de privatização de empresas de energia, deve ser amplamente discutida com a sociedade, pois seus efeitos terão repercussão.

O professor Luiz Pinguelli Rosa, em recente entrevista à imprensa, declarou que esse modelo, adotado pela Aneel, visa a privatização do sistema nacional de produção de energia como um todo e deve ser revisto. Ele argumentou que não há necessidade desta cisão para produzir energia, que pode ser tratada de forma integrada e com resultados produtivos. O risco deste desmembramento trazer prejuízos para a empresa e provocar o aumento das tarifas são dois outros pontos que estarão em debate na Assembléia Legislativa de Minas.

Os interessados deverão confirmar sua presença no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), à Rua Rodrigues Caldas, 30 ou pelo telefone (31) 3290-7828 e fax (31)3290-7670.

Projeto já está na Assembléia

O projeto de lei que trata da desverticalização da Cemig, para cumprir as disposições da Aneel, chegou à Assembléia na última quinta feira, dia 8. O governo do Estado encaminhou também ao Legislativo proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que a desestatização da Cemig e da Copasa dependerão de lei complementar e posterior aprovação em referendo popular (plebiscito), convocado através de decreto legislativo. As mensagens contendo as proposições foram lidas em Plenário naquele mesmo dia.

A PEC 50/2001 altera a redação do artigo 14 da Constituição, com os objetivos de introduzir a exigência de quórum especial para votação de lei autorizativa da venda de ações que garantam o controle direto e indireto, pelo Estado, em sociedades de economia mista e empresas públicas; de exigir que a lei autorizativa de uma privatização fixe condições e metas a serem cumpridas pelo novo controlador da empresa estatal privatizada; de incluir, claramente, a cisão como operação que deva ser previamente autorizada pela Alemg; e de prever a aprovação, mediante referendo popular, da lei complementar que aprovar a desestatização da Cemig e da Copasa.

Responsável pela informação: Francisco Morais Mendes- ACS - 31-2907715