Vereadores de Juiz de Fora participaram, nesta quinta-feira (8/3/2001), de reunião da CPI da Saúde e criticaram a gestão da saúde pela administração municipal. O vereador Rogério Ghedin Servidei (PMN) citou, entre outros pontos, a falta de leitos hospitalares para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele relatou a situação da Santa Casa, que tem o maior número de leitos para atendimento pelo SUS - 190 dos 309 leitos - e disse que a instituição gasta cerca de R$1,4 milhão e recebe, em contrapartida, cerca de R$700 mil. A Prefeitura de Juiz de Fora, informou, não subvenciona os atendimentos alegando que a tabela do SUS é responsabilidade do Governo Federal.

Rogério Ghedin defendeu o aumento dos repasses pela Prefeitura para a Santa Casa e a busca de convênios com outros hospitais. Dessa forma, a Santa Casa ficaria com os casos de maior complexidade, deixando para outras instituições os casos crônicos. Segundo o vereador, falta diálogo entre a instituição e a Secretaria Municipal de Saúde. Questionado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), ele informou que a Santa Casa de Juiz de Fora tem administração particular e não é fiscalizada pelo Conselho Municipal de Saúde. O vereador informou que a cidade recebe, por mês, R$ 5 milhões de repasses pelo SUS.

Respondendo a questionamento do deputado Alberto Bejani (PFL), Rogério Ghedin informou que um aparelho de ressonância magnética, doado pelo Ministério da Saúde à Santa Casa, está desativado, segundo ele em função da baixa remuneração aos profissionais que o operavam e ao alto custo para a instituição. A Santa Casa limitou a realização do exame e, quando necessário, paga a clínicas particulares. O vereador não tinha informações sobre o convênio de doação do aparelho. Assim como ele, o vereador Lafaiete Andrada (PSL) criticou a proposta da Prefeitura de criar o hospital municipal Silveira Ramos. Para eles, o dinheiro aplicado em pagamento de aluguel e reforma do prédio deveria ser usado para complementar os valores das AIHs (Autorização de Internação Hospitalar). Lafaiete Andrada repassou à CPI um dossiê com ações judiciais pedindo a intervenção do Ministério Público para conseguir internações.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) ressaltou que os problemas enfrentados pelo município de Juiz de Fora, com a Santa Casa, a falta de recursos e o atendimento precário à população, se repetem em todo o Estado. Segundo ele, Juiz de Fora é a cidade que proporcionalmente mais recebe recursos do SUS em Minas Gerais. O deputado defendeu a fiscalização pública dos recursos repassados a instituições privadas e disse que a discussão deverá prosseguir na Comissão de Saúde da Assembléia.

O secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora, José Carlos Coelho; o vereador Antônio Jorge Marques, que participa do Conselho Municipal de Saúde; e o provedor da Santa Casa, José Carlos Teixeira, também serão ouvidos pela CPI. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Marco Régis (PPS) e aprovado pela Comissão. A CPI também aprovou requerimento do deputado Alberto Bejani (PFL) para que seja enviado ofício ao delegado da Polícia Federal em Juiz de Fora, pedindo informações sobre o andamento de inquéritos policiais sobre desvio de filmes de raio-X e fios cirúrgicos do SUS, que estariam sendo vendidos em farmácias da cidade, e o nome dos envolvidos.

Participaram da reunião os deputados Hely Tarqüínio (PSDB) - presidente; Edson Rezende (PSB) - relator; Adelmo Carneiro Leão (PT); Alberto Bejani (PFL); Marco Régis (PPS); Márcio Kangussu (PPS) e Sebastião Costa (PLF).

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