A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouviu, nesta quarta-feira (07/03/2001), o depoimento de Fausto Ferrer Fróes, superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que está no cargo há oito meses. Ele foi questionado pelos deputados da CPI sobre possíveis irregularidades na administração da Fundação. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), antes do início dos depoimentos, pediu ao superintendente uma análise de sua gestão. Fausto Ferrer afirmou que houve um avanço nos estudos de reestruturação das 23 unidades da Fhemig, para melhoria de seus atendimentos e em áreas para a criança e para a mulher; que foram obtidos novos financeiros e implementadas algumas reformas. Ele destacou, também, que a Fundação tem sido eficiente no trabalho de combate à febre amarela. Segundo o superintendente, a instituição tem alguns problemas e carências crônicos, como a alocação de recursos humanos e a desmotivação dos servidores.

O deputado Edson Rezende (PSB), relator da Comissão, iniciou os questionamentos perguntando ao superintendente sobre os contratos administrativos e os concursos públicos para efetivação do servidores. Fausto Ferrer respondeu que foi constituída uma comissão para analisar pessoas capacitadas para trabalhar na área da saúde, destacando a área da enfermagem. "Mais importante do que contar com um funcionário capacitado é contar com um servidor motivado", afirmou. Segundo o superintendente, os baixos salários, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, limitam uma boa política de recursos humanos. Edson Rezende perguntou também sobre um aumento no número de vagas nos hospitais da rede Fhemig. O superintendente explicou que muitos pacientes vêm do interior para serem atendidos em Belo Horizonte e destacou a importância do atendimento domiciliar, o que possibilita um redução de até 50% dos custos da Fhemig. "A alta dos pacientes e um acompanhamento em casa permitem que os leitos sejam usados por outras pessoas", disse.

Fausto Ferrer ainda foi questionado sobre uma denúncia apresentada à CPI, de que um determinado terreno, de 300 mil m², na cidade de Sabará, pertencente à Fhemig, estaria sendo ocupado por um prédio da faculdade da cidade. Ele afirmou desconhecer a informação e pediu à Comissão dados para levantamento da denúncia. O deputado Alberto Bejani (PFL) criticou o superintendente da Fhemig por desconhecer esta situação que, segundo ele, é verdadeira.

Respondendo a indagações do deputado Adelmo Carneiro Leão, o superintendente admitiu que a Fhemig tem, hoje, cerca de 5 mil funcionários em situação irregular, com contratos administrativos que são refeitos a cada seis meses. Segundo ele, a Procuradoria de Fundações estipulou prazo até o próximo mês de setembro para a realização de concurso público. Ferrer informou que já estão sendo tomadas as providências para que o concurso aconteça dentro do prazo, mas serão abertas apenas 1.700 vagas. "Isso não resolve o problema", criticou Adelmo Carneiro Leão.

Minas Gerais não tem um programa de saúde para combater as zoonoses. A revelação é do médico veterinário Francisco Leopoldo Lemos, segundo depoente a ser ouvido pela CPI na quarta-feira (07/02/2001). Ele responde pela Coordenadoria de Zoonoses do Estado há dois meses, tendo sido contratado pela Secretaria de Saúde por um prazo de seis meses. Francisco Lemos afirmou que há risco de dengue em 538 municípios mineiros, sendo que 170 são considerados de alto risco com relação à possibilidade de epidemia de dengue e casos de dengue hemorrágica. Nos demais 368 municípios foi constatada a presença do vetor da dengue, mas não foi registrada a ocorrência da doença. "As manifestações de dengue hemorrágica vêm aumentando", admitiu.

Com relação à febre amarela, ele disse os casos registrados na região Centro-Oeste, que já causaram mais de uma dezena de mortes, são de "febre amarela silvestre", e que o grande risco é a urbanização da epidemia. Neste caso, a doença poderia ser transmitida pelo mesmo mosquito transmissor da dengue, o aedes aegypti. De acordo com Francisco Lemos, o combate ao mosquito vem sendo feito segundo as normas do Ministério da Saúde. O controle vetorial fica a cargo de cada município, e a Secretaria de Estado da Saúde é responsável pela coordenação. "Trabalhamos com base em normas e programas nacionais", insistiu.

O coordenador de Zoonoses disse que no último dia 10 de janeiro o Estado recebeu, do Ministério da Saúde, o produto "Metoprene", um biorregulador produzido a partir do hormônio do mosquito, que impede o desenvolvimento da larva. No entanto, a distribuição do Metoprene foi suspensa porque nas embalagens indicavam que o produto era válido até 31 de janeiro. "Entramos em contato com o Ministério e nos asseguraram que, bem acondicionado, o produto é eficaz por mais um ano", afirmou. Ele disse, ainda, que o laboratório cubano que vendeu o larvicida "Bactivec" para a Funed decidiu repor 4.700 litros do produto em novas embalagens, de um litro, o que facilita o manuseio, e que 1.128 litros já foram entregues.

Com relação a outras zoonoses, Francisco Lemos afirmou que os casos de leishmaniose no Estado têm aumentado; e que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o quadro da doença calabar também é motivo de preocupação. "O Estado não tem condições de fazer o controle vetorial do calabar", alertou. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão, o depoimento do coordenador de Zoonoses deixou claro que o Estado não tem um programa de saúde consistente, nem diretrizes administrativas para se evitar epidemias e combater doenças transmissíveis. "Isso é grave demais; e a população é quem perde", analisou.

Finalizando a reunião, os deputados aprovaram vários requerimentos apresentados pelo relator da CPI, deputado Edson Rezende (PSB), solicitando a diversos órgãos públicos que enviem documentos à Comissão.

Participaram da reunião o presidente da CPI da Saúde, deputado Hely Tarqüínio (PSDB); o relator, deputado Edson Rezende (PSB); e os deputados Adelmo Carneiro Leão (PT); Alberto Bejani (PFL); Marcelo Gonçalves (PDT); Marco Régis (PPS) e Doutor Viana (PMDB). Como depoentes, participaram o superintendente da Fundação Hospitalar do Estado, Fausto Ferrer Fróes, e o coordenador de Zoonoses da Secretaria de Estado da Saúde, Francisco Leopoldo Lemos.

Responsável pela informação: Juliana de Melo- ACS - 31-2907715