Mesa da Assembléia tem encontro com Itamar Franco
Visita de cortesia. Assim o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), definiu, em entrevista à imprens...
22/02/2001 - 15:53
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Mesa da Assembléia tem encontro com Itamar Franco Visita de cortesia. Assim o presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), definiu, em entrevista à imprensa, o primeiro encontro da Mesa com o governador do Estado, que aconteceu nesta quarta-feira (22/02/2001), no Palácio da Liberdade. Ele reiterou que a Assembléia vai manter contato com o governador, divergindo ou apoiando, "mas sempre conversando". Antônio Júlio disse que foram tratados na conversa assuntos de interesse do poder público e da sociedade, como a divisão da Cemig, a extinção dos fundos do Estado e a reforma administrativa. Sobre a "desverticalização" da Cemig, nome dado ao processo de divisão da estatal em três empresas de geração, transmissão e distribuição de energia, o presidente Antônio Júlio disse que é indevida a multa aplicada à empresa pela não realização da divisão até o final de 2000, determinada em lei federal. O contrato assinado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo de Minas, ressaltou o presidente, fala claramente na necessidade de autorização legislativa para a divisão da estatal. Ele disse que o assunto será amplamente discutido num grande ciclo de debates que a Assembléia irá realizar na segunda quinzena de março, com a participação de sindicatos, do governo do Estado, da Cemig e da Aneel.. Em relação à reforma administrativa, o presidente Antônio Júlio disse que o governador está consciente de que o projeto enviado à Assembléia foi mal-elaborado. Ele adiantou que Executivo vai enviar à Assembléia mensagem com pedido de retirada do projeto da reforma e enviando um projeto mais simples, que faz a redivisão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social. Outro ponto abordado por Antônio Júlio foi o projeto de extinção do Fundo Somma, que estará sobrestando a pauta do Plenário da Assembléia na próxima semana. Segundo o presidente, um substitutivo que está sendo discutido com o Colégio de Líderes, de autoria do líder do Governo, deputado Antônio Andrade (PMDB), destinará os recursos dos fundos extintos ao BDMG, que poderá fazer empréstimos às prefeituras, mantendo os objetivos do Fundo Somma e de outros fundos que serão extintos por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. "O BDMG tem toda a legalidade para fazer o empréstimo", finalizou Antônio Júlio. Participaram também do encontro com o governador os deputados Alberto Pinto Coelho (1º-vice-presidente), Ivo José (2º-vice-presidente), Olinto Godinho (3º-vice-presidente), Mauri Torres (1º-secretário), Wanderley Ávila (2º-secretário) e Álvaro Antônio (3º-secretário). Também estavam presentes o líder do Governo, deputado Antônio Andrade (PMDB), e o assessor Executivo de Planejamento e Controle, João Franco Filho.
Responsável pela informação: Francisco Mendes- ACS - 31-32907715 |
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