CPI da Saúde pede informações à Secretaria da Fazenda

A CPI da Saúde vai convocar a prestar depoimento os auditores da Superintendência Central de Auditoria Operacional (S...

20/02/2001 - 19:01

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CPI da Saúde pede informações à Secretaria da Fazenda

A CPI da Saúde vai convocar a prestar depoimento os auditores da Superintendência Central de Auditoria Operacional (SCAO), da Secretaria de Estado da Fazenda, responsáveis pela realização da auditoria nº 200.060.00, na Fundação Ezequiel Dias (Funed); o ex-superintendente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), João Batista Magro; o atual superintendente da Fhemig, Fausto Ferrer Fróes; e o atual coordenador de Zoonozes da Secretaria de Estado da Saúde, Francisco Lemos. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo relator, deputado Edson Rezende (PSB), e aprovado pela Comissão, em reunião realizada nesta terça-feira (20/02/2001).

Outro requerimento do relator, aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, pede à Secretaria de Estado da Fazenda diversas informações sobre a movimentação financeira da Funed. O deputado pede um pronunciamento das Superintendências Centrais, Central e de Administração Financeira, e a Superintendência Central de Contadoria Geral, da Secretaria da Fazenda, quanto aos seguintes assuntos: recursos diretamente arrecadados pela Funed e caixa único; recursos de convênios de Pesquisa; recursos do Tesouro; antecipação de recursos à Funed pelo Tesouro Estadual; análise do fluxo de caixa da Funed; esclarecimento sobre a movimentação entre as contas bancárias pela Funed e sobre a possibilidade da realização de pagamentos mediante DOC eletrônico e o efetivo controle desses pagamentos via Siafi; análise do extrato da conta 67.003-0, agência 643-2, do Banco do Brasil.

O relator também quer informações da SEF sobre a regularidade do procedimento adotado pela Funed com relação aos pagamentos de salário de seus servidores em conta salário e conta-lixo e com relação a um único empenho para despesas de aquisição de material de consumo e frete;

A CPI vai ouvir, ainda, o vereador da Câmara Municipal de Juiz de Fora Rogério Ghedin Servidei e o presidente da Associação de Defesa da Criança e do Adolescente, Geraldo Henrique Alves. O requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Alberto Bejani (PFL).

Durante a reunião, a CPI aprovou, ainda, outros oito requerimentos, sendo sete apresentados pelo deputado Edson Rezende e um pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). A CPI tem como finalidade apurar, no prazo de 120 dias, denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde apontados pelo ex-secretário, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), abrangendo desde a emissão de notas falsas a superfaturamento na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além da terceirização desnecessária para lavagem de roupas na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados os requerimentos do deputado Edson Rezende que tratam:

• Da solicitação à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), de certidões simplificadas referentes às empresas: Faster Logistics Ltda., Faster Road Express Ltda., Faster Transportes Ltda., Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda., Champion Farmoquímico Ltda., Núcleo de pesquisa em Apoio Diagnóstico (Nupad) e Cubavet Ltda;

• Da solicitação à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) de informações sobre o orçamento da Funed e sua execução em exercícios financeiros de 1999 e 2000;

• Da reiteração de solicitação à Secretaria de Estado da Saúde dos documentos ainda não encaminhados: cópia do Termo Aditivo ao Convênio 26/99, de 12 de agosto de 1999, firmado com a Funed; prestação de contas do convênio 26/99, relativa à utilização dos recursos repassados à Funed ou, inexistindo a mesma, descrição das medidas e/ou providências adotadas pela Secretaria;

• Da reiteração das informações solicitadas em 29 de novembro de 2000 à Secretaria da Receita Federal sobre: cópia de extrato das declarações de importação feitas pela Funed nos meses de novembro e dezembro de 1999; dados sobre as cargas, valor total das importações, recolhimento dos impostos devidos ou comprovação da isenção; datas de chegada das cargas e dos desembaraços aduaneiros, informando o despachante aduaneiro, a empresa exportadora e a empresa responsável pelo transporte aéreo; cópias do AWB dos respectivos transportes;

• Da solicitação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária de informações sobre o produto Bactivec-H14, de procedência cubana, registrado pelo Ministério da Saúde: data de validade do registro, nome completo da empresa e endereço, nome técnico e nome comercial do produto, classe do produto, local de fabricação, descrição da preparação, possível representação comercial do produto no Brasil, possíveis restrições à importação do produto, Estados que utilizam o produto;

• Da solicitação à Funed de informações sobre o Bactivec-H14: quantitativo do biolarvicida já distribuído aos municípios; relação dos municípios que receberam o produto; quantitativo do larvicida ainda em estoque na fundação e referente à reposição do produto à conta e ônus do Labiofam S.A; resultados dos estudos sobre a utilização do Bactivec; esclarecimentos sobre o larvicida Metoprene, como: os municípios envolvidos no combate ao Aedes aegyptus, quantidade em estoque e quantidade utilizada do produto;

• Da solicitação à Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) - Aeroporto Internacional Tancredo Neves dos documentos e informações: cópia do extrato da Declaração de Importação 01/0028973-2, de 10 de janeiro de 2001, relativa à importação realizada pela Funed; dados da carga: identificação do produto importado, valor total da importação, recolhimento dos impostos devidos ou declaração da isenção; data da chegada da carga e do respectivo desembaraço aduaneiro; período e valor de armazenagem da carga; cópia do AWB do respectivo transporte, expedido pela Varig; informações completas sobre as demais operações de importações realizadas pela Funed nos meses de janeiro e fevereiro de 2001.

O deputado Adelmo Carneiro Leão pediu um prazo de 15 dias para que todas as respostas aos requerimentos sejam dadas e falou sobre a importância de analisar os casos de dengue e febre amarela em todo o Estado e sobre a falta de organização na saúde, pedindo soluções imediatas. O presidente, ao aprovar os requerimentos, discorreu sobre a função da CPI e disse que vai intensificar a fiscalização na saúde.

PRESENÇAS

Participaram da reunião o presidente da CPI, deputado Hely Tarqüinio (PSDB); o relator, Edson Rezende (PSB), e os deputados Alberto Bejani (PFL), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Ivair Nogueira (PMDB).

Responsável pela informação: Sabrina Braga - ACS - 31-32907715