O presidente da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), anunciou nesta terça-feira (20/02/2001) algumas das mudanças administrativas que serão implantadas na Assembléia nas próximas semanas. O cargo de diretor-geral será, na sua gestão, preenchido por meio de recrutamento amplo, ou seja, não será mais ocupado exclusivamente por funcionário de carreira da Assembléia. Ele confirmou, para o cargo, o nome do atual assessor executivo de Planejamento e Controle, João Franco. O cargo de assessor executivo, por sua vez, será extinto. As demais diretorias da Assembléia continuam sendo ocupadas apenas por funcionários de carreira, frisou o presidente.

Outra mudança será a volta do cargo de secretário-geral da Mesa, extinto na gestão anterior. Antônio Júlio anunciou também que será feita uma reestruturação organizacional na Diretoria Administrativa e Financeira, redefinindo atribuições, mas sem criação de novos cargos ou demissões.

O presidente falou também sobre as atividades de processo legislativo e a reorganização do calendário de atividades institucionais da Assembléia. A previsão é de que as votações de Plenário comecem a acontecer no próximo dia 6 de março. Segundo Antônio Júlio, todas as decisões da Mesa - "especialmente as ‘macro-decisões’" - passarão necessariamente pela avaliação do Colégio de Líderes, que ficará responsável por algumas medidas que, antes, cabiam apenas à Mesa. A ele caberá, por exemplo, a definição das reuniões especiais destinadas a homenagens que serão realizadas pela Assembléia, num número máximo de oito reuniões ao ano, conforme já determina o Regimento Interno. Existem atualmente, informou o presidente, mais de 20 pedidos de realização de reuniões para homenagens diversas e, no ano passado, foram realizadas 66 reuniões dessa natureza. Antônio Júlio disse também que a intenção é realizar, por bimestre, apenas um evento institucional de maior porte - como os seminários legislativos ou ciclo de debates -, num total de seis por ano.

Antônio Júlio anunciou que o primeiro evento institucional da Assembléia acontecerá na primeira quinzena de março e será um ciclo de debates sobre a proposta de desverticalização da Cemig, exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, segundo o órgão, não está sendo cumprida pelo governo do Estado. De acordo com o contrato de concessão assinado pelo ex-governador Eduardo Azeredo, a Cemig deveria, a partir de 2001, ser dividida em três áreas - de geração, de transmissão e de distribuição de energia. De acordo com a Constituição do Estado, a divisão da Cemig depende de aprovação da Assembléia Legislativa, por meio de projeto de lei. Sob esse ponto de vista, o acordo assinado no governo Eduardo Azeredo seria inconstitucional, opinião compartilhada pelo presidente Antônio Júlio. Desta forma, seria injustificável a multa que está sendo aplicada à empresa pela Aneel sob a alegação de descumprimento do contrato.

A decisão de realizar o ciclo de debates foi tomada durante encontro do presidente Antônio Júlio com o coordenador do Sindieletro, Marcelo Correia; e Alexandre Lisboa, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, que pediram apoio para a Campanha em Defesa da Cemig. O encontro foi acompanhado também pelos deputados Ivo José (PT) - 2º-vice-presidente da Assembléia, e Rogério Correia (PT).

O presidente Antônio Júlio falou ainda sobre a conciliação de interesses políticos de todos os partidos representados na Assembléia, o que considera o maior desafio do cargo que assumiu. Ele afirmou que o Legislativo vai conseguir manter independência política em relação ao Poder Executivo, independentemente da aproximação institucional ou de seu relacionamento pessoal com o governador Itamar Franco. "O governador jamais interferiu em qualquer assunto relacionado ao processo legislativo, ele nunca brigou com a Assembléia.

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