PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ANDERSON ADAUTO, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA TRANSMISSÃO DO CARGO PARA O DEPUTADO ANTÕNIO JÚLIO

Há dois anos, ao assumir a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pude dizer ao povo mineiro que as pessoas pedem de suas autoridades políticas aquilo a que têm direito. Elas querem apenas que lhes sejam assegurados os direitos essenciais à vida, como o de educar-se, conservar a saúde, trabalhar e expressar os seus sentimentos de amor e de amizade.

Nestes dois anos, nos limites de nossas prerrogativas e de nossas responsabilidades, meus companheiros de direção nesta Casa e eu procuramos atender a essa postulação simples dos cidadãos de Minas.

Quando, em nome do povo mineiro, apoiamos a atitude do Poder Executivo ao questionar os termos do acordo da dívida estadual, celebrado com a União pelo Governo anterior, estávamos buscando os recursos necessários para a educação e a saúde de nossa gente.

Ao apoiar movimentos como aquele contra a privatização do sistema energético e dos recursos hídricos, estávamos defendendo a própria vida, uma vez que não há um só segundo de vida orgânica na Terra, sem a presença da água.

Entendemos, desde o primeiro momento em que chegamos a este Parlamento, que o Poder Legislativo deve se posicionar sempre ao lado dos interesses maiores da população. Não basta que cada um dos Deputados visite as suas bases e delas recolha as reivindicações e esperanças. É necessário que as instituições parlamentares, por intermédio de seus órgãos interpartidários, convivam permanentemente com a cidadania e suas associações.

Por isso, na Presidência da Casa, dei todo apoio ao fazer legislativo, aos encontros regionais e ao diálogo com os setores organizados da sociedade. Mais do que isso, por meio de agenda intensa e variada, aqui estiveram praticamente todos os setores da sociedade, para conosco debater aqueles assuntos de prioridade e de legítimo interesse dos mineiros, dentro do respeito à liberdade e à cidadania.

Mantivemos as relações corretas com os demais Poderes. Corretas, no sentido de respeitarmos as prerrogativas constitucionais de cada um deles, sem desprezar as nossas próprias prerrogativas e deveres. O Presidente da Assembléia de Minas, como, de resto, o Presidente de qualquer casa legislativa, deve agir institucionalmente. Nesse aspecto, temos consciência de que assumimos - e levamos à prática - todas as prerrogativas inerentes ao Poder Legislativo. Um exemplo claro disso foi o aprimoramento do processo de fiscalização das políticas públicas. A Assembléia de Minas avançou nesse sentido, e essa conquista atende a uma prerrogativa constitucional e a uma exigência da sociedade que muitas vezes não é exercida pelos parlamentos brasileiros.

Como cidadão e representante de meus coestaduanos, procurei agir de acordo com os meus compromissos e princípios. Também de acordo com os meus compromissos com os partidos que me elegeram e com os princípios morais que me são próprios, agi sempre em busca de soluções que representassem o consenso da maioria.

Entendi, também, que o diálogo interno, fora do formalismo do Plenário, é inerente ao Poder Legislativo. Procurei valorizar o poder de decisão do Colégio de Líderes, esta instância necessária entre o Plenário e a Mesa Diretora. Com isso, foi-nos possível equacionar não só os movimentos da política administrativa e processual interna, como a ação do Poder Legislativo diante da conjuntura nacional. Sou profundamente grato à Bancada do meu partido, o PMDB, e a todos os deputados, pela confiança e pelo apoio que nos deram durante toda nossa gestão, principalmente nos momentos difíceis. Agradecemos, de modo especial, aos líderes partidários, que compreendendo o papel do Parlamento no contexto dos demais poderes, nos ajudaram a evitar que houvesse um vácuo político que poderia ter sido prejudicial ao Estado. Esses mesmos líderes sempre souberam defender as suas posições dentro do clima de cordialidade, de respeito, de fidelidade aos interesses permanentes de nosso povo.

Senhoras e senhores,

Devo, ao final de meu discurso, uma palavra sincera de agradecimento ao corpo técnico desta Casa e a todos os seus servidores. Creio que as relações entre os parlamentares, que ocupam estas salas e estes corredores, providos do poder temporário que o povo lhes outorga, e seus funcionários permanentes, devem ser relações de respeito, de obediência à hierarquia, de cordialidade. Sendo assim, é melhor que não haja o paternalismo que corrompe, nem a bajulação que avilta. Nós, os parlamentares, passamos por esta Casa seguindo o curso de uma vida pública; vivemos apenas uma parte da nossa vida no desempenho deste mandato. Quase sempre as lides de homem público nos chamam a outras missões. Por isso mesmo, temos que levar em conta a natureza de nosso mandato. Estamos aqui, e em outras casas parlamentares, para defender os interesses permanentes do Estado e da população que nos elege. Em decorrência, a renovação da administração interna dos parlamentos é tão necessária quanto é a renovação de suas mesas diretoras. Essa renovação dá oportunidade para que servidores fiéis e competentes possam mostrar as suas credenciais e profissionalismo.

No fim destes dois anos, posso dizer que descobri, no quadro de servidores desta Casa, técnicos da maior competência e confiabilidade. Pude comprovar que o quadro de pessoal da Assembléia Legislativa de Minas é formado por pessoas dignas, honradas e dedicadas. De pessoas que procuram aprimorar os seus conhecimentos, que têm a plena consciência de que servem a Minas, em sua permanência e imanência, de que servem às razões e esperanças de nosso povo.

Por intermédio da ampliação das atividades da Escola do Legislativo, pudemos dar a nossa contribuição para esse aprimoramento profissional dos nossos servidores e também estender a prestação de serviços a outras áreas do Estado, com a realização de cursos, palestras e seminários que tiveram grande repercussão.

Quero dizer a todos que lhes sou pessoalmente grato e que falo em nome da Mesa Diretora, ao reconhecer o seu esforço singular nesta Legislatura, tendo em vista a atuação densa e intensa do Parlamento nos dois últimos anos.

Senhor Presidente eleito, Antônio Júlio,

Ao entregar-lhe a direção desta Casa, faço-o com a alegria de quem se vê substituído por um homem honrado, firme em suas convicções, mas disposto a ouvir e a conciliar, quando o interesse comum assim exige.

Seus companheiros da Mesa Diretora, escolhidos pelos partidos e referendados pelo Plenário, são homens experientes e lúcidos, que terão total condição de fazer uma gestão compartilhada com Vossa Excelência, que, com sua franqueza e cordialidade, é um líder natural entre nós.

Vossa Excelência assume com a confiança plena desta Casa, e estou certo de que, sob o seu comando, a Assembléia Legislativa, seguindo uma tradição de 165 anos, iniciada com a criação dos parlamentos provinciais, manterá a sua independência e altivez, para servir à altivez e à independência do povo de Minas Gerais.

Para finalizar, quero registrar, ainda, um agradecimento aos funcionários que trabalharam diretamente comigo, no gabinete da Presidência, os quais sempre demonstraram dedicação, garra e entusiasmo em cada tarefa realizada.

Manifesto também profunda e afetuosa gratidão a minha família, que me apoiou em todos os momentos e soube compreender a importância e a abrangência da nossa missão ao longo desses dois anos e aceitou com tranqüilidade e paciência suportar longos períodos de ausência na nossa convivência cotidiana.

Muito Obrigado a todos.