Discurso de posse do presidente Antônio Júlio

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO, EM SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS G...

16/02/2001 - 15:22

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Discurso de posse do presidente

Antônio Júlio

PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO, EM SUA POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM 15/02/2001

Em ocasião como esta, a natural emoção que sentimos poderá fazer com que pareça convencional tudo aquilo que dissermos. Vamos procurar, por isso, ser objetivos e – além das saudações e agradecimentos que o dever nos impõe – formular algumas considerações sobre o momento do Estado e do País, bem como sobre as metas que programamos para nossa gestão.

Sem incorrer no óbvio, cabe reiterar que a condução das lides parlamentares não pode ignorar a organização política e a realidade socioeconômica. Idealmente, a estrutura federativa brasileira dá condições para um perfeito exercício democrático. A divisão e equilíbrio dos poderes, de um lado; e a repartição das competências entre União, Estados e municípios, de outro; deveriam constituir o pressuposto de uma nação democrática, justa e próspera.

Deveriam constituir, mas na prática tal não acontece. Sabemos que o sistema se ressente de profundas distorções, as quais se refletem no bem-estar dos brasileiros. O centralismo da União implica conotação de inaceitável hierarquia em relação aos Estados e municípios. A par disso, e como uma das conseqüências, o Governo Central se empenha em orientação macroeconômica alheia ao interesse social.

O Planalto usa e abusa de medidas provisórias, assumindo indevidamente a função do legislador. Sabemos que a medida provisória – e aí se configura um retrocesso – tem maior abrangência que o próprio decreto-lei da época da ditadura militar, de triste memória. Esse autoritarismo é visível, igualmente, quando o Planalto deixa de acatar decisões do Judiciário e golpeia a autonomia dos Estados e municípios, sujeitando-os à dependência financeira.

A política econômica vigente leva ao aumento da pobreza e à concentração da renda, bem como à violência rural e urbana, ao desemprego e à falência dos serviços públicos. E apesar das afirmações de Brasília – de que o País estaria ingressando em fase de estabilidade e progresso – a população não percebe tais mudanças. Ao contrário, ela se guia por indicadores socioeconômicos divulgados pelo próprio Governo, os quais não são tão animadores. Senão vejamos alguns exemplos:

- estamos entrando no Novo Milênio com 15 milhões de brasileiros analfabetos; enquanto isso, o texto original do Plano Nacional de Educação sofre drásticos cortes, inclusive na parte que previa aumento dos investimentos respectivos, de 5% para 7% do PIB;

- a taxa média de desemprego é de 7%; em algumas regiões metropolitanas, chega a quase 20%;

- a renda "per capita" nacional é inferior a US$ 3 mil por ano, enquanto estamos em 74º (septuagésimo quarto) lugar no Índice de Desenvolvimento Humano, em escala mundial; se a praga da corrupção não grassasse em todos os níveis, a renda "per capita" poderia dobrar nos próximos 10 anos;

- no ano passado, o País transferiu para o exterior, para pagamento de juros da dívida externa, cerca de US$30 bilhões; internamente, os juros praticados são por volta de 15% ao ano, dos mais altos do mundo; este último fator contribui para que a dívida interna tenha quintuplicado nos últimos anos;

- finalmente, estima-se que a carga tributária, no último exercício, tenha atingido 32% do PIB; desse total, a União teria concentrado 22% da arrecadação, cabendo aos Estados e municípios, respectivamente, 8% e 2%; em outras palavras, os brasileiros nunca pagaram tantos impostos como agora, a União jamais deteve fatia tão generosa do bolo arrecadado e Estados e municípios, em tempo algum, tiveram tão diminuída a sua autonomia financeira.

Ora, nesse quadro de crise federativa e de problemática socioeconômica, Minas e o povo mineiro ainda sofrem com as retaliações do Governo Federal. Será desnecessário mencionar todas as verbas e benefícios a que temos direito e que nos foram desviados. Tais recursos, não se ignora, vêm sendo preferencialmente direcionados para outras unidades da Federação, como a Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

A par disso, a conivência da União com a guerra fiscal penaliza o nosso produtor, beneficiando outros Estados. No entanto, os mineiros nunca pagaram tantos impostos ao Poder Central como atualmente, e a arrecadação de tributos federais aqui aumentou em 15,9% no ano passado.

A renda "per capita" anual de Minas Gerais está hoje abaixo da média nacional. Se temos regiões desenvolvidas, como a Central, Mata, Triângulo e Sul, também temos bolsões de miséria no Norte, no Mucuri, no Jequitinhonha e – porque não dizer – na própria Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nessas áreas, são numerosas as famílias que sobrevivem com apenas R$ 3 reais por dia!

O fato é que nossas dificuldades nos obrigam a ser mais agressivos nas reivindicações. A influência mineira no cenário nacional não pode continuar a ser diluída e – é justo reconhecer – para tanto o Governador Itamar Franco muito tem batalhado. Um exemplo dessa necessidade de reação diz respeito à questão dos "royalties": enquanto a economia do Rio de Janeiro se expande com a exploração do petróleo, Minas Gerais – ao que saibamos – nunca teve retorno condizente com o volume da exploração de seu minério. Não obstante, já há alguns séculos, a paisagem de nossas montanhas vem sendo desfigurada, deixando-nos crateras onde vive uma população empobrecida. Reverter essa situação é uma prioridade.

Em linhas gerais, eis nossa avaliação do panorama nacional e de como Minas nele se insere. Em função dela é que vamos partir para o programa de trabalho, na Presidência desta Assembléia.

Em termos de União versus Estado, nosso objetivo será contribuir para que Minas não mais seja penalizada com a indiferença e parcialidade que Brasília hoje nos reserva. Será uma ação suprapartidária, ditada pela voz do povo, sobrepondo-se ao fisiologismo e ao regionalismo, e irradiando-se estrategicamente deste Parlamento. A circunstância de termos no Palácio da Liberdade um estadista do naipe do Dr. Itamar Franco nos tranqüiliza quanto ao apoio do Executivo Estadual para a iniciativa. Quanto à brilhante vitória do Deputado Aécio Neves para a Presidência da Câmara Federal, ela nos aumenta o otimismo e nos possibilita uma constatação: a Minas dos grandes homens públicos que forjaram a Nação brasileira não é uma lembrança histórica. Ao contrário, nossa patriótica vocação para a liderança é uma realidade que se renova com valores como Aécio Neves!

Como segunda meta, prosseguiremos na oposição construtiva àquelas políticas emanadas do Governo Federal que contrariem o legítimo interesse do povo. Aí incluímos o modelo econômico e a filosofia política que desfigura a Federação brasileira. Veja-se, por exemplo, a questão das privatizações: o Governo Federal anuncia que voltará com toda força , este ano, ao projeto da venda de Furnas. Significativamente, isso ocorre quando, no Estado norte-americano da Califórnia, o fornecimento energético entra em pane por ter sido privatizado. Será Brasília tão alienada a ponto de não entender que a receita privatizante, prescrita ao Brasil pelas potências mundiais, não funciona para essas mesmas potências? Esperamos que não.

O terceiro e não menor objetivo externo que nos aguarda é a retomada do entendimento com o Palácio da Liberdade. Trata-se, antes de tudo, de uma questão de bom senso. Não podemos esquecer que trabalhamos para o povo e é o povo que nos exige essa postura. A autonomia do nosso Poder é sagrada e como tal será por nós defendida, mas não é justo insistir em oposição gratuita. Estaremos ao lado do Governo sempre e quando ele se colocar ao lado do povo mineiro. Esse processo conciliatório – é com satisfação que o registramos – já começou: nosso primeiro encontro com o Dr. Itamar Franco foi marcado pela cordialidade e pela explícita manifestação do Chefe do Executivo de trabalhar conosco para o engrandecimento do Estado. Aliás, ao honrar-nos hoje com seu comparecimento a esta solenidade, o Dr. Itamar Franco mais uma vez ratifica que a harmonia e o trabalho conjunto serão a tônica do próximo biênio. Prova dessa abertura tão bem-vinda é o tratamento reservado às dotações orçamentárias, objeto de recente e frutuoso consenso entre nossos Poderes.

Cumpre lembrar que, quando apresentamos emendas à proposta do Orçamento, tínhamos, como temos, a finalidade de proporcionar ao povo, nos municípios em que vive, as obras e benefícios que o poder público lhe deve. Não está em jogo, repetimos, a satisfação de demandas específicas, com motivação partidária ou eleitoral. Pois é auspicioso que o Executivo sobre isso se mostre sensibilizado.

Outro aspecto em que se confirmam os novos tempos é o tratamento dado à reforma administrativa. O projeto que nos chegou não basta para tornar mais eficiente a estrutura do serviço público. É preciso que cheguemos a uma reformulação consensual da proposição, visando a norma jurídica perfeita. Também aí já contamos com a disposição favorável do Palácio da Liberdade.

Numa perspectiva externa e mais ampla, são esses os nossos básicos propósitos, na Presidência desta Casa. Ao atendê-los, estaremos valorizando – não só o Legislativo como poder autônomo e independente – mas também a instituição municipal. Lembramos sempre que somos municipalistas por origem e por convicção: acreditamos que o município, como célula-mãe, traduz a mais direta e autêntica realidade nacional. Se queremos trabalhar para a construção da cidadania, devemos começar pelo berço do cidadão, que são as cidades e distritos. Não podemos esquecer, muito a propósito, que os municípios brasileiros foram colocados em verdadeira camisa-de-força pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem criticar a legislação, diremos que ela deixa os administradores municipais sem meios para corrigir o que se acumulou ao longo dos anos.

No âmbito interno desta Assembléia, planejamos algumas modificações de caráter administrativo, que a nosso ver se fazem necessárias. Não pretendemos, em absoluto, desfazer a saudável reformulação iniciada pela Mesa anterior, com a qual nos congratulamos pela coragem e dinamismo. Mas a administração é matéria mutante e mutável, fazendo-se mister que evolua ao longo do tempo, segundo as exigências da sociedade. Toda e qualquer mudança será efetuada levando em conta a valorização dos funcionários da Casa. Nessa linha, é auspicioso que, em nossa gestão, já esteja programada a realização de concurso público, por meio do qual iremos selecionar novos valores profissionais para o quadro de pessoal.

De outra parte, vamos prosseguir dinamizando a função político-parlamentar do Legislativo mineiro. A realização de fóruns, encontros e eventos terá continuidade, na abordagem dos assuntos de magno interesse popular.

À função fiscalizadora do Poder, também reservamos prioridade. No biênio passado, robusteceu-se a evidência de que as Comissões Parlamentares de Inquérito constituem instrumento poderoso e eficaz para detectar desvios e apontar caminhos. Vamos prosseguir nessa direção, dando destaque ao trabalho das CPIs sempre que sua instauração se fizer oportuna.

No âmbito das Comissões, aliás, estamos cogitando de instituir nesta Assembléia a Comissão Permanente de Comércio Exterior. Por meio dela, poderemos contribuir para que Minas Gerais disponha de uma política no setor, condicionando-nos de forma realista para alcançar múltiplo objetivo, qual seja: enfrentar a globalização econômica, atrair investimentos externos, acessar os mercados de exportação e defender-nos dos males da concorrência desleal, representada pelas importações subsidiadas. É oportuno verificar que a recente e pouco séria conduta do Canadá para com nosso País só faz robustecer a nossa convicção.

A gestão da Mesa anterior se destacou pelo fortalecimento do Colégio de Líderes, o qual teve papel fundamental e positivo nas decisões deste Parlamento. Consideramos ser o sistema de colegiado extremamente válido e indiscutivelmente democrático. Por essa razão, é nosso pensamento continuar atribuindo ao Colégio a responsabilidade que ele soube assumir.

Com estas palavras, não estamos delineando todo o programa de trabalho a desenvolver. Colocando-nos em posição de honesta humildade, confessamos que temos a aprender e que não prescindimos do apoio inestimável dos colegas Deputados, dos servidores da Casa e também da imprensa, a qual nos acompanha com isenção e equilíbrio.

Aos companheiros parlamentares, manifestamos sinceros agradecimentos pela escolha de nosso nome. Estejam certos de que tudo faremos para corresponder a tão grande confiança. Ao amigo e companheiro de todas as horas, Anderson Adauto, nossa gratidão e nossa admiração pelo trabalho desenvolvido nesta Presidência, por sua firmeza, dedicação e inteligência no trato da causa pública e à frente deste Legislativo.

Terminamos com nossa saudação ao povo mineiro, que representamos nesta Casa; aos coestaduanos que sempre nos honraram com seu voto; à nossa Pará de Minas natal e às demais cidades da região, de que tanto nos orgulhamos; aos amigos que nunca nos faltaram e aos nossos familiares. Pessoalmente, endereço mensagem de carinho e reconhecimento à minha esposa Vânia e a minhas filhas Fabíola e Fernanda. Muito obrigado!

DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO

Responsável pela informação: Francisco de Morais- ACS - 31-32907715