Na tarde desta quinta-feira (15/02/2001) foi realizada a Reunião Solene de instalação da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 14ª Legislatura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Presidida pelo deputado Anderson Adauto (PMDB), a reunião contou com a presença do secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Henrique Hargreaves, que representou o governador Itamar Franco, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Lellis Santiago, entre outras autoridades. A reunião marcou a retomada dos trabalhos legislativos da Assembléia, após o recesso parlamentar iniciado em dezembro de 2000. Na reunião, Henrique Hargreaves leu a Mensagem do governador expondo a situação do Estado, conforme determina o inciso X do artigo 90 da Constituição do Estado.

O governador ressaltou que a mensagem foi enviada para cumprir não só a determinação legal, mas também com o objetivo de assegurar aos deputados e aos cidadãos em geral o pleno exercício dos seus direitos de informação e fiscalização, "motivado pelo compromisso de dar transparência às iniciativas e realizações empreendidas, conforme as aspirações de um governo democrático". A mensagem enfatizou que, apesar das dificuldades econômicas e financeiras do País, Minas Gerais obteve crescimento superior à média nacional, com exportações respondendo por 12,6% do total do Brasil, sendo o segundo maior exportador entre os estados.

O Executivo ressalta que o grande desafio para o ano 2001 é o de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que R$ 1,5 bilhão - 13% da receita líquida real - será dispendido para pagamento à União da dívida acumulada no passado. A mensagem destaca que a dívida total aumentou 1%, em 2000, em termos reais, comparando com 1999, embora tenha-se gasto mais de R$ 1,7 bilhão no pagamento do serviço da dívida, equivalente a 12% das despesas e 13% da receita líquida real. No caso da dívida flutuante (até 12 meses), houve acréscimo real de 6%. Esta parte da dívida (13% do total), segundo o Executivo, caiu substancialmente em janeiro de 2001, com o pagamento da folha de dezembro e do restante do 13º salário. "Estes resultados financeiros estão baseados, fundamentalmente, em quatro pontos: austeridade absoluta; elevação da eficiência e da criatividade, enfatizando a melhor utilização do capital humano; renegociação da dívida pública com o governo federal; expansão da receita estadual de 7,1% em relação a 1999", ressalta.

Outros destaques foram o desempenho da agricultura, os 117 projetos de desenvolvimento tecnológico e de pesquisa agropecuária desenvolvidos pela Epamig, os 4.395 projetos de agricultura familiar assessorados pela Emater em 726 municípios e o programa de erradicação da febre aftosa, desenvolvido pelo IMA, com vacinação de 95% do rebanho. A mensagem também citou a criação de conselhos regionais de segurança alimentar pelo Consea, entre outros investimentos na área social.

A criação de 11.602 empregos diretos no setor industrial, com a entrada em operação de 53 projetos apoiados pelos fundos de desenvolvimento estaduais, resultado de investimentos de US$ 1,65 bilhão; os investimentos em infra-estrutura básica; e os investimentos em educação também foram destacados na mensagem do governador. Segundo o Executivo, o Programa Familiar para a Educação (Bolsa Escola) atingiu 10.500 famílias do Vale do Jequitinhonha, que recebem mensalmente R$ 70,00 como complementação de renda. O governador também destacou as realizações nas áreas de segurança pública, justiça e direitos humanos, ciência e tecnologia, turismo, transportes, cultura, esportes habitação e meio ambiente.

Compuseram a mesa o deputado Anderson Adauto (PMDB), que presidiu a reunião, o secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Henrique Hargreaves, representando o governador Itamar Franco; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Lellis Santiago; o vereador Tarcísio Caixeta, representando o prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Sérgio Ferrara; o procurador-geral de Justiça, Nedens Ulysses; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Ferraz; e o deputado federal Ronaldo Vasconcellos (PL).

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