A área financeira (finanças, consórcios, saúde, seguros) foi a campeã de reclamações formalizadas no Procon Assembléia no ano 2000, com 38,38%, seguida da área de produtos (lojas, imóveis, aparelhos telefônicos, veículos e TV a cabo, entre outros), com 32,29%. Serviços públicos ficaram em 3º lugar, com 14,08% das reclamações formalizadas, e os serviços particulares (educação, viagens e clubes, entre outros), com 11,41%. Essas informações estão no relatório de atividades do ano, divulgado nesta quinta-feira (28/12/2000) pela equipe técnica do Procon Assembléia, em coletiva na sede do Procon Municipal de Belo Horizonte. O relatório refere-se ao número de atendimentos, notificações formuladas, orientações fornecidas, pesquisas de preços e ranking de reclamações formalizadas. O Procon Assembléia é coordenado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa mineira.

Ações na Justiça - Em 2000, as unidades do Procon Assembléia "Dias Adorno" e "Psiu da Praça Sete" contabilizaram 56.396 atendimentos, seja pessoalmente, por telefone ou pela Internet. Promoveram, ainda, 7.008 notificações contra fornecedores e realizaram 2.967 audiências de conciliação, sendo que 70% geraram acordo favorável para o consumidor. O órgão também realizou 76 pesquisas de preços em 21 setores da economia, constatando a formação de cartel dos postos de combustíveis. Foram, ainda, ajuizadas sete ações civis públicas em parceria com o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais e com o Procon-BH. Na última sexta-feira (22), ao julgar recurso impetrado em uma dessas ações, o Poder Judiciário acolheu o pedido das entidades no sentido de excluir, dos cadastros do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa, os nomes dos mutuários inadimplentes.

Hênio Nogueira e Délio Malheiros, consultores do Procon Assembléia, relatam, no documento, que "o Código do Consumidor é uma lei que de fato ‘pegou’, entretanto continua a ser desrespeitada por fornecedores desleais nas suas relações com o cidadão". Os consultores também sugerem que há necessidade de se implementar, de forma permanente, a educação para o consumo; e acrescentam que o Judiciário exerceu um papel fundamental nos conflitos entre consumidores e fornecedores, seja nas ações individuais ou nas ações civis públicas. "Fica evidente, pelos números apresentados, a importância do Procon no contexto do mercado de consumo em que o cidadão é lesado em seus mínimos direitos", afirma o relatório, ponderando, no entanto, que há "um esforço crescente de fornecedores que procuram pautar sua conduta pela honestidade em suas relações com os consumidores, ajustando-se à lei".

* Total de notificações: 5.838

* Área financeira (finanças, consórcios, saúde, seguros): 2.242 (38,38%), com destaque para finanças (cartões de crédito, serviços bancários, aplicações financeiras, seguros, planos de saúde e previdência), com 1.450 notificações

* Produtos (lojas, imóveis, aparelhos telefônicos, móveis, editoras, informática e TV a cabo, veículos, roupas e calçados, vidros e box): 1.887 (32,29%), com destaque para lojas (de departamentos, magazines, boutiques, óticas, drogarias e perfumarias), com 511 notificações

* Serviços públicos: 822 (14,08%)

* Serviços particulares (serviços diversos, educação, entidades diversas, pessoas físicas, viagens, lavanderias, clubes): 668 (11,41%), com 174 notificações relativas à educação (colégios, faculdades, fundações, pré-vestibulares, escolas e institutos) e outras 186 relativas a serviços diversos (dedetizadoras, academias, eletrônicas, eventos, serralherias, mudanças)

* Área financeira: ação para coibir as cobranças abusivas nas dívidas de cartão de crédito

* Área de saúde: ação contra a Unimed e a Golden Cross, visando suspender os aumentos por sinistralidade e mudança de faixa etária impostos pelas empresas

* Área de telefonia: ações contra a Embratel para bloquear o serviço de telessexo internacional; contra a Embratel para ajustar a cobrança das taxas telefônicas; contra a Embratel e a Telemar contestando o aumento das tarifas

* Área de produtos: ação encerrando as atividades do Alpha Club

* CDL (SPC): ação para vedar a inclusão de mutuários inadimplentes com o SFH e exclusão dos nomes já cadastrados nesses bancos de dados.

Responsável pela informação: Fabiana Fonte Boa - ACS - 31-32907715