Plenário aprova orçamento do Estado para 2001

Depois de cerca de seis horas de reunião, interrompida várias vezes para tentativas de acordo entre bancadas partidár...

03/01/2001 - 13:57

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Plenário aprova orçamento do Estado
para 2001

Depois de cerca de seis horas de reunião, interrompida várias vezes para tentativas de acordo entre bancadas partidárias, foi aprovado na madrugada deste sábado (23/12/2000), à 1h46min, com presença de 49 deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.216/2000, do governador, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2001, com o substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os deputados rejeitaram a retirada, prevista no parecer da CFFO, das obras de construção de usinas - Porto Estrela, Funil, Irapé, Pai Joaquim, Poços de Caldas (Sulminas) - pela Cemig; e fixaram em 2% o limite de suplementação do Orçamento para o Executivo.

Após a votação da redação final do PL do Orçamento, foi realizada reunião solene para o encerramento dos trabalhos parlamentares. Os deputados voltam do recesso no dia 15 de fevereiro de 2001, quando será empossada a Mesa da Assembléia que foi eleita em 5 de dezembro, com a presidência do deputado Antônio Júlio (PMDB).

Na quinta-feira à noite (21), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, havia aprovado seu parecer ao PL 1.216/2000. Os relatores foram os deputados Márcio Cunha (PMDB) e Irani Barbosa (PSD), que foi o sub-relator.

Na reunião que terminou na madrugada deste sábado, os deputados rejeitaram nove emendas votadas com destaque - nºs 1.717, 3.159, 3.160, 3.l90, 3.191, 3.195, 3.196, 3.197 e 3.189 - que retiravam, principalmente, recursos de fundos do Estado e os transferiam para realização de obras. Três emendas foram aprovadas com destaque: 990 e 2.468, defendidas em Plenário, respectivamente, pelos deputados Sebastião Navarro Vieira (PFL) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Uma das polêmicas da reunião girou em torno dos limites de recursos para os parlamentares apresentarem emendas destinadas a obras.

NÚMEROS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ORIGINAL

O PL 1.216/2000, que recebeu 3.099 emendas, estima a receita para 2001 em R$ 17.506.573.968,00 (o orçamento de 2000 havia fixado o valor de R$ 14,163 bilhões) e fixa a despesa em igual montante, demonstrando um déficit corrente de R$ 321.072.211,00, ocasionado principalmente pelos valores relativos aos juros e encargos da dívida pública, que representam 11,24% do total das despesas ordinárias. No tocante à análise da estrutura geral das receitas, R$ 7,57 bilhões são recursos livres do Estado, correspondendo a 43,2% dos recursos totais. As receitas restantes referem-se a recursos vinculados, à alienação de ativos e à parcela a ser ressarcida pelo governo federal.

A receita tributária tem como principal componente o ICMS, que representa 91%. O valor estimado na proposta orçamentária é 20% superior ao valor reestimado para o exercício em curso, considerando o valor efetivamente arrecadado até junho e as projeções de receita decorrentes do significativo crescimento da arrecadação lastreado no aumento dos preços dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica e de telecomunicações. As receitas de contribuições são vinculadas e basicamente constituídas pelas receitas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), no valor de R$ 810,6 milhões, e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), no valor de R$ 317,4 milhões.

Durante a reunião que aprovou o Orçamento do Estado, também foram aprovados vários projetos em redação final, entre eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/99, do Tribunal de Justiça, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais. Ao final dos trabalhos, o presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), destacou que os debates em torno do orçamento foram importantes e beneficiaram a sociedade mineira. Já o deputado líder da bancada do PFL, deputado Sebastião Navarro Vieira, afirmou que o saldo dos trabalhos deste ano foram positivos, com a Assembléia tendo, entre outras coisas, se modernizado e consolidado sua independência. "Foram resultados altamente positivos", ressaltou.

Responsável pela informação: Lúcio Perez - ACS - 31-32907715