"Reafirmo meus depoimentos anteriores a esta CPI: não participei do processo de compra do biolarvicida Bactivec, da empresa cubana Labiofam", ressaltou o chefe da assessoria Jurídica da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Paulo Vaz Alkmin, em depoimento à CPI da Saúde, nesta quarta-feira (20/12/2000). O advogado, indicado por Francisco Rubió para o cargo de assessor jurídico da Fundação, foi desmentido pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito, na reunião anterior, ao apresentarem cópia do desembargo alfandegário assinado por próprio Alkmin.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Edson Rezende (PSB), sobre sua participação no processo de compra e de importação do Bactivec cubano, Paulo Vaz Alkmin respondeu que ocupou o cargo de superintendente em dois momentos, quando assinou documento comprovando sua participação. O primeiro, segundo informou, quando Rubió viajou para a Espanha, e o segundo, quando foi exonerado do cargo de superintendente da Fundação.

Edson Rezende estranhou a viagem do ex-superintendente Franscisco Rubió, "sem uma comunicação prévia e sem a apresentação de relatório à assessoria jurídica, como é de praxe nas instituições públicas". Paulo Vaz Alkmin salientou que a viagem foi para a Fundação visitar diversos laboratórios, sendo estritamente de negócios da Funed. Ele alegou, no entanto, não ter conhecimento de relatório sobre a visita de Francisco Rubió aos laboratórios.

Além do assessor jurídico da Fundação, também compareceu à reunião o representante da Importadora e Exportadora Lubel Ltda., Flávio Lúcio da Cruz Gama, que foi questionado sobre a participação da Lubel no processo de compra do biolarvicida. Segundo ele, a empresa atuou do processo de desembargo alfandegário do Bactivec. "O processo seguiu as normas da alfândega de Confins, sendo liberada a mercadoria sem problemas", concluiu.

No entanto, Gama alegou ter estranhado o comportamento da bioquímica da empresa Labiofam. "Ela não permitiu que a Vigilânica Sanitária conferisse a mercadoria, dizendo que os pareceres estavam em ordem", disse. O representante da Lubel acrescentou que a Funed tem destaque no desembargo alfandegário, em Confins. "A inspeção da alfândega dá apoio total aos desembargos da Funed", apontou.

Na última reunião da CPI da Saúde (13/12/2000), os depoentes compareceram à Comissão, que foi suspensa a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), já que os documentos solicitados pelos parlamentares à Funed não foram entregues à assessoria técnica, dificultando o trabalho da CPI. Os deputados suspenderam a reunião desta quarta-feira para participarem da votação em Plenário.

Durante a reunião foi aprovado requerimento do deputado Edson Rezende (PSB), solicitando à Secretaria de Estado da Saúde cópia do processo de compra do medicamento ciclosporina, objeto de denúncia publicada pelo jornal "Estado de Minas", em 15 de dezembro de 2000, tendo como vendedor o laboratório Novartis.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Hely Tarqüínio (PSDB) - presidente; Edson Rezende (PSB), relator; Adelmo Carneiro Leão (PT); Doutor Viana (PDT) e Alberto Bejani (PFL).

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