A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou, nesta quarta-feira (20/12/2000), uma audiência pública para discutir a Lei 7.772/80 e o Decreto 21.228/81, que dispõem sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente no Estado, e sobre os resíduos e dejetos provenientes da suinocultura.

O deputado Paulo Piau (PFL), autor do requerimento que deu origem à reunião, disse que a burocracia sufoca este setor e tem sufocado os produtores de suínos do Estado. Segundo ele, a reunião deveria também comparar a situação de Minas Gerais com a de outros Estados brasileiros. "Em Minas, os suinocultores têm que pagar muitas taxas. É preciso que estas sejam mais viáveis", justificou.

O diretor da Associação dos Suinocultores do Estado Minas Gerais (Asemg), Márcio Araújo, disse que o Conselho de Política Ambiental (Copam) tem acusado os produtores de poluidores, mas que este Conselho nem sequer sabe como funciona a criação de suínos. "Eles nos acusam mas não mostram provas de que poluímos", alegou. Segundo ele, a Embrapa fez pesquisa mostrando que os dejetos dos suínos não têm poluído a região. Já Neide Mateus Rodrigues, representante do Instituto Estadual de Florestas (IEF), apresentou dados da Universidade Federal de Minas Gerais mostrando que os dejetos dos suínos poluem 100 vezes mais do que os dejetos humanos. Ela finalizou dizendo que o IEF está à disposição para discutir o assunto com os produtores.

O presidente da Associação, Márcio Araújo, falou sobre o alto consumo da carne de porco em todo o mundo e as taxas que os produtores são obrigados a pagar. "Cobram licença prévia e de instalação até mesmo sobre as granjas que já existem", disse. Fábio César Gomes, também do IEF, disse que o órgão não tem a intenção de punir, mas discutir, escutar e educar. "Sabemos que o lançamento de dejetos "in natura" é polêmico e precisamos de mais informações", afirmou. Outro membro do IEF, Francisco de Paula Neto, alegou que cada empreendimento é analisado por um técnico com nível superior e que cada caso é um caso. "O IEF cumpre leis e não acusa ninguém. As taxas recolhidas pelo IEF cobrem inclusive estas visitas técnicas", alegou.

Carlos Alberto Santos Oliveira, da Federação da Agricultura (Faemg), disse que as multas cobradas dos produtores que deixam de cumprir alguma regra, mesmo aquelas não consideradas graves, podem chegar a R$ 70 mil e que este valor pode ser comparado ao valor cobrado de uma grande mineradora. João Leonardo Martins de Oliveira, da Asemg, elogiou as mudanças que ocorreram dentro do IEF e disse que o sistema proposto em Minas é um dos mais democráticos. "O fato do produtor ter licença para a criação não o habilita a deixar de cumprir o acordo firmado entre as partes", afirmou.

O professor Emílio Gomides Loures, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), disse que para proteger o meio ambiente, de fato, seria preciso tirar o homem da terra, e, já que isso não é possível, é preciso ter um grau de tolerância de todas as partes. O coordenador da Emater, João Ricardo Albanéz, salientou que os produtores já perceberam que é preciso um sistema de tratamento dos esgotos gerados pela produção e que isso vai gerar custos.

Durante a reunião, foram aprovados dez requerimentos do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e três do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando a realização de audiência pública para debater o combate à doença "sigatoka negra", incidente sobre a bananeira; a formulação de convite a representantes da Ruralminas, da Fetaemg e outras entidades para debater os problemas do Projeto Jaíba; e outro de apelo ao governador.

Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Piau (PFL) pedindo realização de audiência pública para discutir a situação problemática da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão, Paulo Piau (PFL), Ailton Vilela (PSDB) e Márcio Kangussu (PPS).

Responsável pela informação: Marcela Vilas Boas - ACS - 31-32907715