Imposto de Renda pode tornar recursos para crianças

Foi lançada na Assembléia, nesta quinta-feira (14/12/2000), a campanha "Tributo à Cidadania", promovida pelo Sindicat...

15/12/2000 - 10:39

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Imposto de Renda pode tornar recursos para crianças

Foi lançada na Assembléia, nesta quinta-feira (14/12/2000), a campanha "Tributo à Cidadania", promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) com apoio do Legislativo mineiro. O objetivo da campanha é incentivar empresas e pessoas físicas a doarem parcela do imposto de renda devido a Fundos dos Conselhos Estaduais e Municipais da Criança e do Adolescente, conforme permite a legislação federal. A presidente do Unafico, Maria Lúcia Fattorelli, disse que o cálculo é de que cerca de R$ 1 bilhão pode ser arrecadado com a doação e que, atualmente, apenas 1% desse montante é arrecadado. A ação é um desdobramento do Seminário Legislativo sobre os 10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado no último mês de novembro.

O deputado Edson Rezende (PSB), que representa a Assembléia no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e coordenou o Seminário Legislativo, ponderou que o financiamento das ações voltadas para a criança e o adolescente foi uma das questões de maior destaque nos debates do Seminário, que aprovou, em sua Plenária final, 269 propostas para a área. "A Campanha é importante porque toca na questão do financiamento", salientou o deputado. Maria Lúcia Fattorelli defendeu a necessidade de conscientizar o cidadão sobre o seu papel diante dos problemas sociais, "dizer que o papel é só do Estado, é lavar as mãos".

De acordo com a coordenadora da campanha, Ivana Paixão Neves, pessoas físicas podem doar 6% do imposto de renda, e as jurídicas, 1%. Ela informou que as informações necessárias para quem se interessar em participar do projeto já estão disponíveis no site www.tributocidadania.unafisco.org.br. No ano que vem, será lançada uma cartilha com todas as informações sobre as doações. A vice-presidente do Unafisco, Nory Celeste Sais de Oliveira disse que a iniciativa possibilita ao contribuinte perceber a importância do tributo pago. "Como muitas vezes o imposto fica retido na fonte, o contribuinte nem observa que está pagando", comentou.

COMO SÃO APLICADOS OS RECURSOS

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Márcia Mansur, informou que uma das prioridades na utilização dos recursos do Fundo são os programas de proteção especial a menores que não têm acesso às políticas públicas, estando, portanto, excluídos da sociedade. Entre esses projetos estão o atendimento de adolescentes que cometem atos infracionais. Outro projeto do Conselho é o de possibilitar o retorno de crianças vítimas de violência domiciliar para suas famílias. Segundo ela, o combate à exploração do trabalho infantil também é uma grande preocupação que demanda ações do Conselho, e que poderão ser auxiliadas com recursos do Fundo.

O diretor da Belgo Mineira, Álvaro Machado, informou que por meio das ações de incentivo para que os funcionários façam a doação foi obtido nesse ano R$ 470 mil que vão ser destinados aos Fundos municipais e estaduais. Segundo ele, um dos fatores que prejudica a ação é que a doação é feita no ano base, mas somente é compensada no ano seguinte. "É preciso força política para mudar isto e facilitar a doação", ponderou. O deputado Edson Rezende sugeriu a criação de um selo para identificar as empresas que contribuem com os Fundos para criança e adolescente.

COMO CONTRIBUIR

1 - Deposite sua contribuição na conta específica do Fundo mantida pelo conselho para o qual você deseja contribuir;

2 - Dirija-se ao conselho beneficiado, com o comprovante do depósito e solicite o recibo padronizado, contendo:

  • número de ordem;
  • nome e CPF ou CNPJ do doador;
  • data e valor efetivamente depositado no fundo;
  • nome, inscrição no CNPJ e endereço do conselho emitente (deve ser usado o CNPJ do Município ou do Estado conforme o caso);
  • assinatura de pessoa designada pelo conselho.

3 - Conserve o recibo em seu poder por cinco anos.

As informações sobre os Fundos e Conselhos poderão ser obtidas no site da campanha e no plantão fiscal da Receita Federal .

Também participaram do lançamento a representante da Secretaria de Estado da Educação, Gilda Guimarães e a representante do presidente do Conselho Estadual de Educação, Lúcia Helena Cicarini.

 

 

 

Responsável pela informação: Ana Carolina- ACS - 31-2907715