O "Projeto Alvorada", do Governo Federal, destinará R$ 13,2 bilhões para 23 estados, e Minas Gerais terá 276 municípios incluídos no programa. Desses municípios, 141 receberão recursos em 2001 e 135 municípios farão parte do grupo de 2002. Serão beneficiadas 3 milhões e 700 mil pessoas em todo o Estado. A revelação foi feita pela secretária de Estado de Assistência Social do Governo Federal e coordenadora do Projeto Alvorada, Wanda Engel Aduan, durante o Ciclo de Debates "Minas Gerais e o Projeto Alvorada", promovido pela Assembléia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (11/12/2000), atendendo a requerimento do deputado Márcio Kangussu (PPS).

Diversos deputados do Vale do Jequitinhonha e Norte do Estado estiveram presentes, assim como prefeitos de municípios que serão beneficiados com recursos do Projeto Alvorada. O deputado Wanderley Ávila (PPS) abriu a reunião fazendo a leitura da mensagem do presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), aos prefeitos presentes. Na mensagem, Anderson Adauto falou sobre a controvérsia que o Projeto IDH-14 causou ao excluir todos os municípios mineiros, e sobre os esforços que foram feitos pelos deputados mineiros em Brasília junto à Casa Civil da Presidência da República, pela inclusão dos municípios carentes de Minas no programa.

Lançado pelo Governo Federal, numa primeira fase, o Programa chamou-se IDH-14, numa alusão ao Índice de Desenvolvimento Humano adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde o ano de 1990, para medir a pobreza e a exclusão social no mundo, através de índices de renda, educação e longevidade das populações, classificando-as como baixa (até 0,5); média (entre 0,5 e 0,8) e alta (acima de 0,8). O programa deveria atender, inicialmente, somente a 14 estados. Um reestudo encomendado pela Presidência da República incluiu mais nove estados, surgindo, daí, um novo programa, que atenderá a 23 estados, ficando excluídos apenas os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, onde não existem microrregiões com o IDH abaixo de 0,5.

A coordenadora do Projeto Alvorada fez uma explanação minuciosa acerca dos critérios técnicos e dos detalhes que envolvem a programação. Ela explicou que o projeto faz parte de um plano do Governo Federal para reduzir a pobreza e as desigualdades regionais, dentro do plano nacional de combate à pobreza. "A meta é garantir, até 2002, toda criança na escola; toda escola com água e luz; todos os municípios com equipes de saúde da família; todos os egressos do ensino fundamental absorvidos no ensino médio; todos os estados com cobertura de saneamento básico equivalente à média atual do País; todas as formas penosas de trabalho infantil erradicadas e a multiplicação por dez do volume de recursos dos programas de renda mínima associados à educação", disse.

Lançado em julho último, o Projeto Alvorada vai alcançar, até 2002, 2.317 municípios de 23 estados, beneficiando cerca de 38,2 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, serão 276 municípios incluídos no programa, notadamente nas regiões Norte e no Vale do Jequitinhonha, todos com IDH abaixo da média brasileira, que é de 0,5.

Segundo a coordenadora, o Projeto Alvorada concentra-se em seis aspectos básicos: focalização dos beneficiários; convergência da aplicação simultânea do programa; investimentos de recursos; gerenciamento intensivo; incremento do capital social e o compromisso com os resultados.

A focalização dos beneficiários é uma avaliação dos programas já existentes que repassam recursos às famílias carentes, enquanto a focalização geográfica irá identificar aquelas famílias mais pobres que deverão ser beneficiadas. A convergência na aplicação dos recursos virá com o gerenciamento dinâmico, visando diminuir a burocracia. Todos os programas devem ser implantados simultaneamente, gerando, assim, a intersetorialidade, com o envolvimento dos governantes, da sociedade civil, do empresariado e das universidades. Quanto ao aspecto investimento de recursos, o programa contará com recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e de outras fontes, e envolverá órgãos públicos, como Correios e órgãos de comunicação. Com relação ao gerenciamento intensivo, a estrutura gerencial do Projeto Alvorada estará diretamente ligada à Presidência da República, com monitoramento de todos os canais. Para incremento do capital social, haverá capacitação de gestores encarregados de difundir, por meio de programas de TV, a elaboração dos projetos, a fim de que cada município tenha um portal para integração ao Projeto Alvorada. Esse portal contará com a instalação de computadores, antenas parabólicas, videocassetes, sistema de telefonia e um "kit" de radiodifusão, monitorados por um coordenador e dois agentes designados pelos prefeitos municipais. Quanto ao compromisso com resultados, o Projeto Alvorada quer evitar ao máximo conotações político-partidárias em sua implementação e no alcance de resultados; e propõe um compromisso solene para que todas as crianças de 7 a 14 anos freqüentem as escolas.

Wanda Engel esclareceu, ainda, que os municípios mais ricos, que têm o IDH acima da média, além das grandes metrópoles serão atendidas pelo Programa Nacional de Segurança, com recursos da área social. Ao concluir sua explanação, ela disse que "a pobreza é originária da falta de acesso ao crescimento, ao desenvolvimento, à saúde e à assistência, que atinge as famílias mais pobres". Na sua concepção, é preciso que haja uma rede de proteção para jovens, idosos e portadores de deficiência, tidos como os mais vulneráveis. Ela entende que essa vulnerabilidade leva o indivíduo ao fatalismo. "É nessas ocasiões de fracasso que o indivíduo põe seu problema na mão de Deus, nos jogos de azar, e, não encontrando solução para sua vida, ingressa no mundo da criminalidade", encerrou Wanda Engel.

A reunião foi presidida inicialmente pelo deputado Wanderley Ávila (PPS), sendo substituído pelo 1º-vice-presidente da Assembléia, deputado José Braga (PDT). Também compuseram a mesa a coordenadora do Projeto Alvorada, Wanda Engel Aduan; o gerente nacional do Projeto Alvorada, Charles Richards Lewkowics; e o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Juiz de Fora, Tarcísio Delgado; além dos deputados Márcio Kangussu (PPS), Gil Pereira (PPB) e Arlen Santiago (PTB).

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