CPI ouve secretários e presidentes de Conselhos do Fundef

A CPI do Fundef ouviu, nesta quinta-feira (07/12/2000), os secretários municipais de Educação e presidentes dos Conselhos Municipais do Fundef de Chácara, Guaranésia e Urucuia. A Comissão apura denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, em municípios mineiros. Segundo a secretária municipal de Educação de Chácara, Maria Elizabeth Peroti de Oliveira, desde a criação do Fundo, a cidade possui um Conselho para administrar sua aplicação, sendo composto por representantes dos professores e dos pais e alunos das escolas.

O relator, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), ressaltou a necessidade de um plano de cargos e salários, o que é previsto na Constituição e no Estatuto do Fundef. O Conselho, informou a secretária, conta com o plano de carreira de cargos e salários, elaborado pela Universidade Federal de Juiz de Fora. "O plano foi elaborado de acordo com os recursos federais que são repassados, dessa forma não adianta aumentarmos os salários de profissionais com especialização, se a verba não é suficiente", explicou.

A presidente do Conselho Municipal do Fundef de Chácara, Lúcia Helena Félix Pacheco, ressaltou que a comunidade não é bem informada sobre a atuação do Fundo e que falta especialização e informação para os representantes. Segundo ela, o Fundo é um exemplo na área de educação, mas "é uma pena alguns municípios utilizaram com má fé esses recursos". O Conselho Municipal do Fundef de Chácara foi considerado pela CPI como um padrão a ser seguido pelos demais municípios, levando em consideração sua composição e administração.

MUNICÍPIOS DENUNCIADOS

No entanto, outros municípios mineiros foram denunciados à CPI e estão sendo investigados pela Subcomissão Especial para Análise de Irregularidades do Fundef da Câmara dos Deputados, que já recebeu denúncias de cerca de 300 municípios brasileiros. O secretário municipal de Educação e presidente do Conselho Municipal do Fundef de Guaranésia, Antônio da Silva Laudade, foi questionado pelo relator da CPI, deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), sobre supostas irregularidades na compra de ônibus, com recursos do Fundo. Os ônibus, segundo denúncias de professores encaminhadas à CPI, foram adquiridos com verba do Fundef e não estariam sendo utilizados no transporte dos alunos.

Segundo Laudade, as denúncias não são verdadeiras e os ônibus foram adquiridos obedecendo convênio da Prefeitura com o Estado, e não verba do Fundef. O transporte público e gratuito, informou ele, é oferecido aos alunos das escolas municipais e estaduais da cidade do ensino fundamental, conforme prevê a legislação do Fundo.

BOLSAS NÃO PAGAS AOS PROFESSORES DE URUCUIA

A CPI também recebeu denúncias de professores da rede pública de Urucuia. Eles alegam que não receberam a gratificação, de 60% do valor do salário, destinada aos professores que fazem curso superior e que foi aprovada pela Câmara Municipal. Segundo o relator da CPI do Fundef, a secretária municipal de Educação teria concedido aos professores um aumento de salário, mas com desconto no contra-cheque, para o pagamento da faculdade. "A prática é ilegal, já que a Câmara aprovou a gratificação e não poderia fazer o desconto nos salários", disse Antônio Carlos Andrada. O parlamentar informou que o município está usando a justificativa de aumento e o desconto para pagamento de faculdade para não conceder a gratificação aos professores.

A secretária de Educação e presidente do Conselho do Fundef de Urucuia, Maria Magdalena de Fátima Esteves dos Anjos, declarou conhecer o direito dos professores à gratificação, mas disse que a área administrativa da Prefeitura é responsável pelo desconto. Segundo ela, foi solicitado aos professores a autorização para descontar o valor da faculdade do contra-cheque. O relator alegou que nas denúncias consta que os professores foram obrigados a assinar a autorização.

Questionada sobre a remuneração dos professores, Maria Magdalena de Fátima dos Anjos disse que o salário bruto de um professor do ensino fundamental é de R$ 230, e que no final do ano é feito um rateio dos recursos do Fundef. O deputado Cristiano Canêdo (PTB) sugeriu, ao invés do rateio, um aumento dos salários ao longo do ano. E questionou se o Conselho de Urucuia possuía um plano de cargos e salários. A presidente disse ter se reunido com demais membros do Conselho Municipal do Fundef para tratar do aumento salarial no início do ano, mas os representantes rejeitaram, alegando que a verba destinada não possibilitava o aumento. Maria Magdalena dos Anjos explicou que o Conselho não conta com o plano de cargos e salários, devido à recente municipalização do ensino em Urucuia.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Durante a reunião, foram aprovados os seguintes requerimentos:

• do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), para que sejam convocados para explicar a utilização de recursos do Fundef o prefeito de Urucuia e assessoria técnica, e representante dos professores da rede municipal que apresentaram denúncia à CPI;

• do deputado Antônio Carlos Andrada, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias;

• do deputado José Milton (PL), solicitando à Prefeitura de Guaranésia o envio de documentação referente à aquisição de ônibus municipais utilizados no transporte de estudantes, bem como a cópia do recurso de defesa contra denúncias apresentadas por professores municipais.

PRESENÇAS -

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