Na primeira reunião da Comissão Especial do BNDES, realizada nesta quinta-feira (7/12/2000), os deputados ouviram o gerente do Departamento de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Robson Napier Borchio, que compareceu à reunião representando o presidente da instituição, José Pedro Rodrigues de Oliveira. A Comissão foi criada, a requerimento do deputado Luiz Menezes (PPS), para, no prazo de 60 dias, desenvolver ações junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no sentido de que seja liberada a verba decorrente da privatização da Companhia Vale do Rio Doce destinada aos municípios sob influência daquela empresa.

Robson Napier falou sobre o Plano de Investimento para Aplicação de Recursos do Fundo para Desenvolvimento Regional, com recursos provenientes da desestatização da Vale do Rio Doce. Segundo ele, as negociações com o BNDES, para definição dos convênios a serem firmados com as prefeituras, vêm sendo desenvolvidas desde meados de 1999, sendo que o Governo do Estado criou uma comissão para tratar do assunto. Foi elaborado um projeto, aprovado integralmente pelo BNDES, mas, devido à realização das eleições municipais deste ano, a efetivação dos contratos foi transferida para os novos prefeitos eleitos. A expectativa do gerente do BDMG é de que os contratos sejam assinados em janeiro de 2001 e de que, até março, os investimentos comecem a ser implementados. São investimentos em obras de saneamento - tratamento de água e implantação de rede de coleta de esgoto - e nas áreas de saúde e educação. No total, 183 localidades foram consideradas dentro da área de influência da CVRD para serem alvo da execução dos projetos.

Durante a reunião, os deputados consideraram que é necessário que o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), defina, junto ao BNDES, quais projetos serão realmente efetivados, uma vez que não se pode criar expectativa de realização de obras que não serão concretizadas. Os parlamentares também questionaram o montante de R$ 54 milhões previstos para o programa, uma vez que, à época da privatização da Vale do Rio Doce, chegou-se a falar em investimentos da ordem de R$ 90 milhões. O deputado Luiz Menezes também se queixou do grande número de municípios a serem beneficiados, o que pulverizaria os recursos em detrimento de municípios como Itabira, berço da empresa.

A Comissão aprovou requerimento apresentado pelo relator, deputado José Henrique (PMDB), propondo que os deputados que integram a Comissão Especial do BNDES visitem a sede da instituição, em busca de esclarecimentos sobre o valor exato dos recursos que compõem o Fundo para Desenvolvimento Regional, destinado a investimentos em municípios da área de influência da Companhia Vale do Rio Doce. Outro requerimento aprovado, também do relator, propõe que o secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Mauro Santos, seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão.

Compareceram à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, José Henrique (PMDB) - relator da Comissão Especial, Luiz Menezes (PPS) - autor do requerimento que deu origem à Comissão, e Sebastião Costa (PFL), além de Robson Napier Borchio, gerente do Departamento de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do BDMG, e Alexandre José Pinheiro Neto, engenheiro do mesmo departamento do BDMG.

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