O presidente do Tribunal de Contas, Sylo Costa, falou, nesta quinta-feira (07/12/2000), aos deputados da CPI das Licitações. Ele veio à Comissão no lugar dos depoentes que seriam ouvidos - funcionários do Tribunal. O presidente comentou, entre outros assuntos, o processo de informatização do órgão, abordando o Siac, um sistema cujo principal avanço é ser dotado de um banco de dados que vai armazenar todas as informações da administração pública de Minas Gerais e que estará funcionando, em sua totalidade, no segundo semestre de 2001. De acordo com Sylo Costa, o Siac permitirá, ainda, o cruzamento de dados em todo o Estado, aprimorando a fiscalização dos processos licitatórios e permitindo, inclusive, a apuração dos chamados "cabeamentos" - quando empresas de licitação participam de processos para, por exemplo, a construção de pontes, escolas e postos de saúde, com o conhecimento, de antemão, dos diferentes preços e até de quem ganhará as concorrências.

Ficou definido, também, que, na próxima reunião da CPI, na quinta-feira, às 10h30min, serão colhidos os depoimentos dos funcionários do órgão que hoje não compareceram à reunião. São eles: o diretor-geral do Tribunal de Contas, José Geraldo de Carvalho; a diretora de Análise Formal de Contas, Norma Sueli de Oliveira; o diretor de Auditoria Externa, Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga; e o diretor de Informática, José Tanajura Carvalho. O presidente Sylo Costa sugeriu, ainda, o nome da presidente da Comissão de Licitação do Tribunal para falar sobre licitações de maneira em geral e sobre a Lei 8.666. O presidente da CPI, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), e o relator, deputado Antônio Andrade (PMDB), lembraram que a Comissão está na etapa final dos trabalhos e que a parceria com o Tribunal de Contas é benéfica também para garantir que os recursos públicos sejam geridos da melhor forma possível.

Sylo Costa informou aos deputados que há quatro Câmaras no Tribunal de Contas, entre elas a Câmara dos Municípios e a de Licitação. Explicou que as Prefeituras fazem suas prestações de contas e que os assuntos referentes às licitações são encaminhados para essa Câmara específica. Costa enfatizou que o poder competente para efetuar a fiscalização e o controle externo, no caso das Prefeituras, é o Poder Legislativo municipal. Quando existe alguma denúncia, o Tribunal de Contas encaminha o caso para a Câmara de Licitações para posterior apuração. Os pedidos de inspeção ou auditoria devem ser enviados com a subscrição de 1/3 das Câmaras Municipais. Segundo o presidente, esse critério é utilizado tendo em vista que há aspectos técnicos, mas também políticos envolvidos nessas questões. Para exemplificar, comentou que, em 2000 - um ano de eleições -, a média de denúncias que chegavam ao Tribunal de Contas era de 20 a 30 por dia. "Quem está na oposição acusa a situação", ilustrou o presidente, acrescentando que o Tribunal só pode agir mediante casos concretos. "É difícil o órgão detectar, na prestação de contas, alguma irregularidade, se a contabilidade estiver normal", alegou.

Sylo Costa também comentou, durante a reunião, aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor em 4 de maio deste ano.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu; Antônio Andrade (PMDB), relator; Doutor Viana (PDT), autor do requerimento solicitando a presença do presidente do Tribunal de Contas à reunião; Adelmo Carneiro Leão (PT), Paulo Piau (PFL) e João Leite (PSDB).

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