A ação cartelizada da indústria de laticínios, por meio da importação desnecessária de 300 milhões de litros de leite, foi responsável pela redução de 40% do preço pago ao produtor, em menos de um mês, entre agosto e setembro últimos. A acusação é do presidente da Câmara da Pecuária de Leite da Federação da Agricultura (Faemg), Rodrigo Santana, que participou, nesta quarta-feira (06/12/2000), de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia, realizada por iniciativa do deputado João Batista de Oliveira (PDT) e que discutiu a ação organizada da indústria para reduzir artificialmente os preços pagos ao produtor brasileiro de leite.

De acordo com o dirigente da Faemg, a importação foi uma "situação orquestrada" e caracterizou a prática de dumping, uma vez que o custo de produção nos países europeus é da ordem de US$ 4,5 mil/tonelada de leite, e o produto foi importado por cerca de US$ 2 mil/tonelada. "É necessária uma política mais definitiva de proteção ao mercado brasileiro. Todos os outros países defendem seus produtores, apenas nós não fazemos isso", reclamou Rodrigo Santana. Ele reivindica que a tarifa de importação dos países do Mercosul, que é de 27% e deverá cair para 16% no próximo dia 31 de dezembro, conforme acordos previamente firmados, volte a ser de 35%, percentual praticado anteriormente, "a fim de proteger o sistema produtivo brasileiro".

Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas, também responsabilizou a importação desnecessária pelos baixos preços pagos ao produtor, e disse que, na sua região, em julho o produtor recebia R$ 0,36/litro de leite, e que em novembro esse valor caiu para R$ 0,26/litro. "Não é possível que meia dúzia de empresas sejam capazes de desestabilizar toda a pecuária leiteira, atividade da qual dependem milhares de famílias", frisou, esclarecendo que entre 1997 e 1998 mais de 30 mil produtores deixaram a atividade no Estado.

Pedro Junqueira, produtor rural em Leopoldina, lembrou que Minas Gerais é responsável por 30% do leite produzido no País, reunindo 300 mil produtores. "Cerca de 1,5 milhão de mineiros dependem da cadeia produtiva do leite. Se houvesse uma remuneração justa aos produtores, seria possível criar pólos de desenvolvimento em todas as regiões do Estado, gerando empregos e fixando o homem no campo", analisou. Ele denunciou, também, a grande diferença entre o preço pago ao produtor, inferior a R$ 0,30/litro, e o preço pelo qual o consumidor final adquire o leite, de R$ 0,80 a R$ 1,20/litro.

Fausto de Ávila, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá e diretor da Faemg, acusou as multinacionais de ditarem os preços e dominarem o setor leiteiro, desde a indústria de laticínios à fabricação de embalagens, passando também pela produção da ração animal. "O Brasil é um dos cinco países em que o produtor recebe preços mais baixos pela produção de leite", afirmou.

Outros produtores presentes à reunião também criticaram a imposição de preços pelas indústrias e ressaltaram a necessidade de uma ação conjunta e organizada dos produtores de leite. Para o deputado João Batista de Oliveira, que solicitou a audiência pública, é preciso que a opinião pública seja informada sobre a defasagem entre o que o produtor recebe e o valor pago pelo consumidor final. Segundo ele, a média mundial do preço do leite ao produtor é de US$ 0,50.

Durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária foram aprovados pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei (PLs). O PL 901/2000, dos deputados João Batista de Oliveira (PDT) e Paulo Piau (PFL), que dispõe sobre os custos de análise de pedidos de licenciamento ambiental da atividade de suinocultura no Estado, recebeu parecer favorável de 2º turno, na forma do projeto original, aprovado em 1º turno. Segundo o relator, deputado Ailton Vilela (PSDB), a redução de 50% dos valores das taxas cobradas poderá resolver o problema da inadimplência que, atualmente, é grande.

Já o PL 1.164/2000, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), recebeu parecer favorável de 1º turno na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 1, apresentada pelo relator, deputado Ailton Vilela. O projeto institui o programa para acompanhamento dos assentamentos rurais no Estado. Segundo o relator, ao criar o Instituto da Terra (Iter) o Governo do Estado demonstrou interesse em desenvolver uma política fundiária, e o projeto permitirá o acompanhamento dos assentamentos por um conselho consultivo, sem, contudo, tirar atribuições do Iter. A emenda aprovada altera a composição do conselho, mediante a inclusão de representantes dos produtores rurais, indicado pela Faemg, e dos trabalhadores rurais, indicado pela Fetaemg.

Ainda na reunião, foram aprovados seis requerimentos. Foram eles:

• Do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), solicitando que seja formulado apelo aos ministros da Agricultura e da Fazenda, e às bancadas mineiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para sejam colocadas restrições à importação de leite; bem como seja estabelecida a tarifa de 35% na compra de leite dos países do Mercosul, a fim de que haja equilíbrio na concorrência entre produtores nacionais e estrangeiros;

• Do deputado Dimas Rodrigues, propondo a realização de reunião extraordinária da Comissão no dia 13 de dezembro, para discussão da Área de Proteção Ambiental (APA) Fernão Dias, com a presença de Antônio Pereira da Silva, conselheiro da APA, e representantes do IEF e de outras instituições;

• Do deputado Dimas Rodrigues, formulando apelo à presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com vistas à instalação de agência do BNB no município de Almenara;

• Do deputado Dimas Rodrigues, formulando apelo à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio no sentido da implantação de agroindústrias na região do Projeto Jaíba;

• Do deputado Dimas Rodrigues, convidando o presidente da Cemig, Djalma Morais, e o diretor de Distribuição da Cemig, Aloísio Vasconcellos, para que compareçam a reunião da Comissão para exporem sobre as obras da barragem de Irapé; e

• Do deputado Paulo Piau (PFL), pedindo que sejam feitas gestões junto ao secretário executivo do Banco da Terra, Marcos Bezerra.

Compareceram à reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), que a presidiu, João Batista de Oliveira (PDT), Ailton Vilela (PSDB) e Paulo Piau (PFL). Também participaram, como convidados, Rodrigo Santana, presidente da Comissão de Pecuária de Leite da Federação da Agricultura (Faemg); Ari Soares de Araújo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Antônio Carlos Barbosa Alves, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pompéu; Pedro Junqueira Ferraz, produtor rural de Leopoldina; Elias Veloso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Arcos; Morvan Coutinho Dolabela, produtor rural de Abaeté; Fausto de Ávila, diretor da Faemg e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá; Omar Coutinho, produtor rural; e Celso Soares Santos, presidente da Cooperfruta.

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