Eduardo Decat de Moura, filho do ex-procurador-geral de Justiça, Márcio Decat, denunciou à Comissão de Direitos Humanos, nesta quarta-feira (06/12/2000), que estaria sendo vítima da perseguição política de inimigos de seu pai. Ele acusou membros do Ministério Público de estarem envolvidos em abuso de poder e falsificação de provas.

Eduardo Decat explicou que, em março de 2000, os procuradores Carlos Henrique Fleming, Marco Antônio Lopes de Almeida, Francisco Márcio Martins Miranda Chaves e o promotor Marino Cota Teixeira Filho invadiram, sem mandado judicial, a livraria Leitura do BH Shopping, à procura de provas contra ele. Os procuradores alegaram, segundo Decat, que ele teria denunciado, através do correio eletrônico da livraria, o favorecimento de Larissa Miranda em concurso para o Ministério Público. Larissa é filha do ex-procurador-geral adjunto, Francisco Márcio Miranda. Segundo Eduardo, além de produzirem provas falsas, os procuradores interrogaram arbitrariamente dois funcionários da livraria.

Em agosto de 2000, o advogado criminalista Décio Fulgêncio, pai do adversário político de Márcio Decat, Epaminondas Fulgêncio, entrou com queixa-crime contra Eduardo pela denúncia que ele teria feito. O processo foi rejeitado pelo juiz da 9ª vara criminal. "Entrei com um processo contra o procurador por calúnia e difamação, além de uma ação subsidiária de abuso de autoridade contra os quatro membros do Ministério Público que invadiram a livraria", explicou.

A deputada Elbe Brandão (PSDB) explicou que a Comissão de Direitos Humanos não tem como tomar qualquer atitude em relação ao caso, já que os processos ainda estão em andamento. "Ainda não houve direito violado", explicou a deputada, "mas o caso já suscita uma discussão ampla sobre a estrutura do Ministério Público de Minas Gerais".

A Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), pedindo que seja realizada uma audiência pública para debater a implementação da Lei 13.187/99. A lei determina o pagamento de indenização às vítimas de torturas praticadas por agente do Estado. Também foram aprovados dois requerimentos do deputado Durval Ângelo (PT). O primeiro solicita uma visita da Comissão à Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, para acompanhar o cumprimento do acordo que deu fim à última rebelião. O outro requerimento pediu uma audiência pública para debater a violência em Betim e os últimos fatos que envolveram o assassinato do soldado Cotta, segurança do prefeito Jésus Lima. A Comissão aprovou ainda oito requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Participaram da reunião os deputados Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu, Glycon Terra Pinto (PPB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Luiz Tadeu Leite (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Durval Ângelo (PT).

Responsável pela informação: Alexandre Vaz- ACS - 31-2907715