Os direitos humanos dos policiais foram discutidos, nesta segunda-feira (04/12/2000), durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Alemg, que recebeu deputados federais integrantes da III Caravana dos Direitos Humanos: Marcos Rolim (PT/RS) - presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Cabo Júlio (PL/MG); e Alberto Fraga (PMDB/DF) - relator. O objetivo da Caravana é colher subsídios em vários estados sobre os homicídios de policiais; o amparo àqueles que são feridos durante o serviço ou às suas famílias, em caso de morte; a política salarial e as condições de segurança no trabalho. A primeira reunião foi realizada em Teresina (PI), no último domingo (3). Depois de Belo Horizonte, os deputados vão ao Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Brasília. Os trabalhos terminam na sexta-feira (8).

Participaram da reunião, na Assembléia de Minas, representantes de associações e sindicatos de policiais civis, militares, bombeiros e de policiais federais que protestaram contra as más condições de trabalho, a insegurança e a falta de amparo às famílias de policiais mortos em serviço. O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros, major Domingos Sávio Mendonça, defendeu a implantação de um código de ética e pediu a aprovação do estatuto da PM. Ele pediu o fim da impunidade e ressaltou que é preciso agilizar a apuração de delitos cometidos por policiais militares, preservado o direito de defesa. Criticou, por exemplo, a exigência legal de que a demissão de praças e oficiais que cometem delitos seja determinada apenas por ação judicial. "Somos todos agentes administrativos, então por que o Executivo não pode demitir?", questionou.

Domingos Sávio também protestou contra a ação do deputado Irani Barbosa (PSD), que teria invadido um pelotão da PM, em Ribeirão das Neves, libertado pessoas e ofendido os policiais. "Isso causa indignação e vamos continuar cobrando uma posição desta Casa", disse. Para retratar as más condições de trabalho, ele lembrou que há mais de 30 mil mandados de prisão a cumprir, mas não há vagas no sistema penitenciário. Segundo ele, os policiais se revoltam ao verem as pessoas serem libertadas logo depois da prisão, por falta de vagas. O major relatou que em Minas, só neste ano, houve 103 rebeliões em cadeias públicas e presídios e fuga de 1.000 presos.

O relator da Comissão, deputado federal Alberto Fraga (PMDB/DF), defendeu a aplicação de recursos na segurança pública equivalentes aos da educação e saúde. Para o presidente da Comissão, deputado federal Marcos Rolim (PT/RS), "segurança pública é coisa de política e não de polícia". Ele ressaltou que a polícia trata dos efeitos e não das causas da violência e da insegurança.

A capitão Maria Carmem, psicóloga da PMMG, entregou documento aos deputados federais relatando o alto índice de suicídios e o crescente número de casos de depressão, nos últimos dois anos, entre os policiais. Para ela, uma das causas do nível de estresse entre os policiais é que grande parte das ocorrências não são problemas de polícia, mas problemas sociais.

A ouvidora de Polícia, Maria Caiafa, que também participou da reunião, falou que o trabalho de preparação dos policiais para os direitos humanos, desenvolvido em conjunto com a Cruz Vermelha, tem sido produtivo. O secretário adjunto de Direitos Humanos do Estado, José Francisco da Silva, disse que a PMMG vem avançando na formação de seus agentes em direitos humanos. Como exemplo, ele citou a ação "exemplar", segundo o secretário, da PM em Contagem, na desocupação da BR-381, durante manifestação dos perueiros. "Além disso, há um declínio acentuado do número de queixas contra policiais, desde 1998", disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PSB) acusou o Estado de ser o maior violador dos Direitos Humanos. Ele reclamou da excessiva intervenção política que a PM sofre. "Os comandantes da PM aplicam as penalidades de forma pessoal, além de dissolverem arbitrariamente as corporações. O que nós queremos é discutir direitos humanos com equilíbrio, dando espaço para a visão do policial", explicou o parlamentar. Esse ponto de vista foi compartilhado pelo deputado federal Alberto Fraga (PMDB/DF), que definiu a perseguição à polícia como traço da cultura brasileira.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado federal Marcos Rolim (PT/RS), reforçou a importância da discussão sobre direitos humanos dos policiais e aproveitou para opinar sobre dois assuntos. O parlamentar se posicionou contra o direito de greve dos policiais, alegando ser este um serviço essencial à sociedade. Além disso, ele defendeu que a polícia também preste serviços sociais, como atendimentos de saúde, à comunidade. "Esse é o vínculo que o agente de segurança pública cria com a sociedade", explicou.

Participaram da reunião representantes do comandante-geral da PMMG, do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, de associações e entidades de classe de policiais civis, militares e federais, além dos bombeiros militares; a ouvidora de Polícia, Maria Caiafa; o secretário adjunto de Direitos Humanos, José Francisco da Silva; e o coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Mateus Afonso Medeiros, representando o prefeito Célio de Castro. Também estiveram presentes a deputada Elbe Brandão (PSDB) - presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia; os deputados Sargento Rodrigues (PSB) e Arlen Santiago (PTB); além dos deputados federais Marcos Rolim (PT/RS); Alberto Fraga (PMDB/DF) e Cabo Júlio (PL/MG).

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