Deputados, professores, pesquisadores e produtores do setor de apicultura estiveram reunidos nesta sexta-feira (01/12/2000), no Plenário da Assembléia Legislativa, no Debate Público "Incentivo à Apicultura", promovido pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, quando foram discutidas as questões ligadas ao setor de produção e comercialização de mel e de seus derivados.

O deputado Ivo José (PT) abriu a reunião falando sobre a importância econômica da apicultura para o Estado de Minas Gerais e para o País, que poderá integrar o clube dos países onde a atividade está mais desenvolvida, como a China, México e Canadá, maiores produtores mundiais de mel e de seus derivados. O deputado falou, ainda, sobre o Projeto de Lei (PL) 1.050/2000, de sua autoria, que está na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, já tendo recebido pareceres favoráveis nas Comissões Constituição e Justiça e de Política Agropecuária.

Segundo o deputado, o projeto incentivará o desenvolvimento da apicultura e adotará medidas preventivas, regulamentará a atividade apícola, mediante a criação de instrumentos de controle da qualidade e origem dos produtos e de cadastro de apicultores, entre outras ações. Ele explicou, ainda, que todas as sugestões apresentadas durante reunião da Comissão de Política Agropecuária estão sendo incorporadas ao parecer que será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira.

Também esteve presente no Debate Público o secretário adjunto de Estado da Agricultura, Antônio Lima Bandeira, que falou sobre o apoio que o secretário da Agricultura, Raul Belém, vem dando ao setor, determinando à Emater e ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que promovam estudos que viabilizem estímulos à apicultura, por meio da implementação de projetos.

O primeiro expositor, Eros da Silva Neto, da Emater de Governador Valadares, fez uma explanação sobre o Programa Promel, de incentivo à apicultura, elaborado pela Epamig, Emater e IMA e previsto no PL 1.050/2000. O programa tem por objetivo aumentar a produção, criar selo de qualidade para o produto e estimular a preservação do meio ambiente. Usando projeções, ele mostrou que o Rio Grande do Sul é o maior produtor brasileiro de mel, com 28%, seguido de Santa Catarina, com 18%, Paraná, com 13%, São Paulo com 12% e Minas Gerais, com 7%.

Eros Neto defendeu a regulamentação das atividades apícolas e o cadastramento dos sete mil produtores do Estado, em um cadastro único; além da introdução do mel na merenda escolar e incentivo ao aumento do consumo por campanhas publicitárias, mostrando a importância do mel para a saúde.

O coordenador da Emater revelou que uma das grandes dificuldades para o produtor mineiro é a carga tributária atual. Ele sugere a redução da alíquota do ICMS vigente, de 18% para zero, durante cinco anos, para viabilizar a produção em grande quantidade no Estado. E concluiu assinalando que estudos feitos por especialistas ligados ao setor da apicultura concluíram que serão necessários recursos da ordem de R$ 9,6 milhões para implantação do programa Promel no Estado.

Outro expositor, José Alexandre, presidente da Federação dos Apicultores de Minas Gerais (Famig), sugeriu a elaboração de programas com participação direta dos apicultores. Ele defendeu a participação do governo e do setor privado, num trabalho a quatro mãos; e questionou a ausência do Sebrae no financiamento aos pequenos produtores de mel.

O presidente da Cooperativa Nacional de Apicultura Ltda. (Conap), Irone Martins Sampaio, ressaltou que a apicultura harmoniza todos os requisitos da sustentabilidade, como os aspectos econômico, social e ecológico. Ele defendeu a organização dos produtores e ações de fomento da atividade, como a conscientização da sociedade para importância da abelha e do consumo de mel; e do poder público, de que a apicultura é prioridade e pressuposto da agropecuária.

A representante da Epamig, Zuleide Alves de Souza Santos, disse que só 32% da capacidade de Minas Gerais está sendo explorada na apicultura. Ela ressaltou que a flora e o clima do Estado favorecem a produtividade, mas lembrou que faltam recursos para o pequeno produtor. Ressaltou, ainda, a falta de segurança para os apiários, que sofrem com o furto de caixas de abelhas. Outro ponto destacado é a falha em agregar valor ao mel produzido em Minas Gerais que, muitas vezes, é vendido mais barato e retorna mais caro por ser processado em outros estados.

O PL 1.050/2000 foi elogiado também pelo presidente da Associação Apícola de Minas Gerais (Apimig), Domingos Ribeiro Neto. Ele lembrou que a atividade não precisa de grande extensão de terra nem de muitos recursos - para instalar um apiário é necessária uma área de 180m² e investimento de cerca de R$ 2 mil. Já na primeira produção o apicultor colhe de 600 a 800 kg que, vendidos a R$ 5,00/kg representam uma boa renda extra para o produtor rural.

Ribeiro Neto ressaltou, ainda, que a polinização aumenta a produção agrícola e que o mel e o pólen são altamente nutritivos. "A abelha é muito mais importante do que parece, 60% da humanidade estariam passando fome se não fosse a ação polinizadora", afirmou. O presidente da Apimig relatou, ainda, experiência realizada na França, mostrando as qualidades da geléia real. Segundo ele, essa pesquisa mostrou que galinhas voltaram a pôr ovos e ratazanas voltaram a procriar após serem alimentadas com a geléia real, consumida nas colméias exclusivamente pelas abelhas-rainhas, que vivem três a cinco anos, enquanto as abelhas-operárias vivem apenas 42 dias.

A atividade de polinização também foi destacada pelo professor Djair Message, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Ele relatou que, nos Estados Unidos, 2 milhões das 3 milhões de colméias existentes são usadas exclusivamente para a polinização. O produtor "aluga" a colméia para aumentar a produtividade agrícola. Aquele país tem aumento de US$ 14 bilhões na produtividade, por ano, devido à polinização. O professor disse que as abelhas provocam aumento de 30% na produção mundial de grãos e frutas. "O bem indireto é muito importante e poucos governos compreendem isso", observou. Para ele, é fundamental organizar o apicultor em associações, oferecer treinamento e registrar os produtos, para que eles tenham mais facilidade de entrar no mercado.

O presidente da Associação dos Apicultores do Vale do Rio Doce, Geraldo Magela Gomes Cabral, sugeriu que o projeto em tramitação estimule a manutenção das abelhas nativas, que são responsáveis pela manutenção da vegetação local. Também sugeriu que os bombeiros recebam cursos e equipamentos para lidar com as abelhas que, devido ao desmatamento, estão migrando para as cidades, causando transtornos para a população. Os produtores também reclamaram da importação de mel de outros países, como Argentina e Uruguai, a preços muito mais baixos e sem controle sobre possíveis doenças.

O secretário da Associação dos Apicultores do Vale do Rio Doce (Apivale/Vale do Aço), Luís Ronilson Araújo Paiva, manifestou preocupação com a capacidade do apicultor para gerir o negócio. Lembrou, ainda, que há muitas regiões do Estado com potencial não explorado, porque não há união dos produtores.

Além dos expositores já citados, participaram da reunião o deputado Paulo Piau (PFL), que substitui o deputado Ivo José (PT) na presidência da Mesa; Paulo de Tarso Petres, presidente da Cooperativa Apícola de Minas Gerais (Coapimig); e João Batista Barbosa, vice-presidente da Associação Apícola de Antônio Dias.

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