O Colégio de Líderes reuniu-se na manhã desta quarta-feira (29/11/2000) com técnicos da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), para discutir alterações na proposta orçamentária para o ano de 2001, contida no Projeto de Lei 1.216/2000. As alterações identificadas pelos deputados foram divididas em seis blocos: percentuais da Saúde; investimentos globais; orçamento participativo; distribuição regional dos investimentos; suplementação orçamentária; e erros materiais. O encontro dos parlamentares com os técnicos da Seplan deu continuidade à reunião realizada na terça-feira (28/11/00) com a presença dos secretários de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Mauro Lopes, e da Fazenda, Trópia Reis. A reunião foi considerada pelo presidente Anderson Adauto (PMDB) um grande avanço da Assembléia em relação à discussão do Orçamento do Estado.

Os parlamentares propuseram a alteração dos percentuais da Saúde, em face da Emenda Constitucional nº 29, que define prazo para se atingir os percentuais. Para 2001, o percentual a ser alcançado é de 8,25% das receitas de impostos. Os deputados apontaram distorções na base de cálculo, relacionadas à exclusão, pelo Poder Executivo, das receitas da Lei Kandir, e pelas despesas para atendimento restrito, que atingem, estas últimas, cerca de R$ 20 milhões.

Em relação aos investimentos globais, que chegam a R$ 250 milhões para investimentos em aberto, os deputados querem que seja identificada a destinação dos recursos. Outro ponto tratado foi em relação às propostas do Orçamento Participativo. A Seplan alocou R$ 40 milhões para execução das propostas, mas elas não estão identificadas no projeto de lei do Orçamento.

O quarto ponto discutido tratou da distribuição regional dos investimentos. Segundo os integrantes do Colégio de Líderes, não houve critérios definidos para a aplicação dos recursos nas dez regiões do Estado, com o resultado de regiões pouco atendidas e outras bastante contempladas.

Em face da necessidade de se ter uma peça orçamentária mais real, que espelhe o planejamento do Estado e em face da estabilidade da moeda e para que se tenha elementos para a discussão no Parlamento das alterações da proposta orçamentária que for aprovada, os deputados querem reduzir a margem da suplementação orçamentária, mas evitando restringir a ação governamental.

O último ponto mencionado pelos parlamentares refere-se a erros materiais contidos na proposta orçamentária, como a destinação de recursos para obras já concluídas e para obras identificadas erroneamente.

Participaram da reunião do Colégio de Líderes o presidente Anderson Adauto (PMDB), Antônio Andrade (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Márcio Kangussu (PPS), Ivo José (PT), João Pinto Ribeiro (PTB), Paulo Pettersen (PMDB), João Paulo (PSD), Elaine Matozinhos (PSB), Agostinho Silveira (PL), José Henrique (PMDB), Bené Guedes (PDT), Nivaldo Andrade (PPB), Jorge Eduardo (PMDB) e Carlos Pimenta (PSDB). Participaram também a diretora de Programação Orçamentária Social e Infra-Estrutura da Seplan, Ana Clara Bernardes de Oliveira, e o diretor da Superintendência Central de Orçamento, Paulo Roberto de Araújo.

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