Uma série de denúncias graves contra a clínica de cirurgia plástica "Contorno Corporal", do médico Sérgio Lisboa, foram levadas, nessa terça-feira (28/11/2000), à Comissão de Saúde. O denunciante Geraldo Figueiredo Monteiro Filho acusou o médico de sonegação fiscal, administração irregular e propaganda enganosa, além de ser responsável por 183 casos de erros médicos. Geraldo Figueiredo disse que Sérgio Lisboa mutilou sua esposa, há seis anos. Naquela época, ela havia procurado o médico para realizar uma cirurgia de diminuição das aréolas mamárias. Devido à imperícia do cirurgião, sua mulher perdeu os dois seios e um terço do abdômen.

Outra vítima de Sérgio Lisboa, Ângela Kaminske, se apresentou à Comissão, informando que, devido a uma operação de lifting na virilha, sofreu infecção por causa das más condições sanitárias da clínica. Segundo Geraldo Figueiredo, 183 pessoas o procuraram fazendo denúncias contra o médico Sérgio Lisboa, mas não tiveram coragem de se expor, por serem, na sua maioria, mulheres de classe alta.

Sérgio Lisboa também é acusado de sonegação fiscal. De acordo com Geraldo Figueiredo, o médico também não declara ao Imposto de Renda cerca de R$ 500 milhões. "O doutor Sérgio Lisboa emite cerca de mil notas fiscais nos valores de 50 e 100 reais. Serviços como aplicação de Botox, que custam na base de R$ 800, não são declarados", denunciou.

Propaganda enganosa também é atribuída ao cirurgião. Geraldo Figueiredo disse que o médico usa o nome de personalidades como Vera Fischer para promover sua clínica, sendo que a atriz nunca foi operada por ele. "O doutor Sérgio Lisboa usa de montagens e matérias pagas para fazer sua publicidade", acusou.

CLÍNICA FUNICIONOU DURANTE OITO ANOS SEM ALVARÁ

Segundo o chefe da Vigilância Sanitária Municipal, João Batista de Souza, a clínica Contorno Corporal funcionava irregularmente. O prédio onde estava localizada não possuía permissão do órgão para realizar cirurgias, pois o local tinha alvará como consultório médico e clínica odontológica, e não como centro cirúrgico. Em setembro de 1999, a Vigilância Sanitária recebeu a denúncia contra a clínica e mandou interditá-la, aplicando uma multa de R$ 1.666,81.

Durante oito anos, a clínica de Sérgio Lisboa funcionou na clandestinidade. Anteriormente, a fiscalização sanitária era realizada pela Vigilância Sanitária Estadual, mas a competência foi delegada ao município em março de 1999. Sobre as outras denúncias, como sonegação fiscal, o chefe da Vigilância Sanitária informou que não tem poderes para investigá-las. "A Vigilância Sanitária só atuou de acordo com os ditames da legislação sanitária", disse.

O deputado Cristiano Canêdo (PTB) lembrou que, na época em que a fiscalização sanitária passou para as mãos da Vigilância Sanitária Municipal, 14 hospitais, como o Hospital Felício Rocho, foram fechados por estarem com seus alvarás de funcionamento vencidos.. Na opinião do deputado Miguel Martini (PSDB), Sérgio Lisboa se aproveitou da ineficiência do Estado.

Geraldo Figueiredo informou, ainda, que o Conselho Regional de Medicina foi notificado sobre a conduta do cirurgião, mas não tomou nenhuma providência. "Encaminhamos cópia ao CRM com o processo contra o médico, mas o órgão não se manifestou", disse. Segundo Geraldo Figueiredo, o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica havia informado, em entrevista para a imprensa, que não cassaria a licença de Sérgio Lisboa e que considerava a Vigilância Sanitária muito rigorosa.

MATÉRIAS APROVADAS

Durante a reunião, foram aprovados os pareceres favoráveis, ambos do deputado Edson Rezende (PSB), sobre os Projetos de Lei (PLs) 47/99 e 955/2000. O primeiro projeto, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), estabelece normas para o controle e a fiscalização da produção, do transporte, da comercialização e distribuição de medicamentos em Minas Gerais.

Entre as providências, o PL obriga as distribuidoras de medicamentos a fornecerem produtos farmacêuticos apenas a estabelecimentos autorizados, além de notificar às autoridades sanitárias competentes qualquer suspeita de fraude em medicamentos. O parecer foi aprovado em 1º turno, na forma do substitutivo nº 1, que melhora a redação do projeto.

Já o PL 955/2000, do deputado José Milton (PL), obriga os laboratórios a notificarem os médicos de pacientes do SUS sobre os resultados de exames que comprovem doenças com risco de morte para o paciente. O parecer favorável foi aprovado em 2º turno, na forma do vencido. Outros três projetos de utilidade pública também receberam pareceres favoráveis, em turno único.

Dois requerimentos da Comissão de Saúde foram aprovados. O primeiro solicita que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de inclusão de recursos no orçamento da União para a conclusão das obras do Hospital Regional de Janaúba. O segundo pede que seja consignado voto de congratulações da Comissão de Saúde aos dentistas, pela passagem do dia comemorativo desse profissional (3 de outubro).

Também foram aprovados três requerimentos pedindo a realização de audiências públicas. Do deputado Doutor Viana (PDT), para debater a atual situação da Santa Casa de Belo Horizonte; do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), para discutir a situação dos portadores de esclerose múltipla; e do deputado Edson Rezende (PSB), sobre a atenção médica e psicológica prestada aos menores infratores.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Cristiano Canêdo (PTB), Edson Rezende (PSB) e Dimas Rodrigues (PMDB).

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