Secretário confirma denúncias contra ex-diretor do Ipem

O secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, Antônio Salustiano, afirmou, na reunião da Comissão Especial do Ipem, realizada nesta terça-feira (28/11/2000), que o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) Wilton Braga foi afastado do cargo por causa das denúncias de improbidade administrativa. As afirmações do secretário são baseadas no relatório do auditor-geral do Estado, desembargador Airton Maia, onde constam, entre outras, denúncias de irregularidades quanto ao recebimento de diárias de viagens em fins-de-semana sem recibos; pagamentos irregulares de serviços prestados; funcionário em desvio de função; recebimento de auxílio periculosidade indevido e pagamento de vale-refeição indevido.

Crime de responsabilidade -

WILTON BRAGA APRESENTOU SUA DEFESA

Wilton Braga, que também estava na reunião, defendeu-se afirmando que já havia solicitado uma auditoria à Secretaria de Estado da Fazenda e à Auditoria-Geral para apurar outras denúncias de irregularidades. Entre elas, desvios no desempenho da função de alguns funcionários, que estariam apenas usando o nome do instituto para obter vantagens, não lavrando autuações e recebendo propinas. Ele denunciou a existência de uma "caixinha" dentro do Ipem que seria mantida com as propinas recebidas e divididas por alguns funcionários. Após tomar conhecimento dessas denúncias de irregularidades, ele próprio teria passado a investigar o caso, a fim de apurar as responsabilidades. Braga justificou, por outro lado, o problema das diárias dizendo que, ao informar ao instituto que se dirigia a uma cidade, acabava viajando para outra a fim de realizar flagrantes da conduta irregular de funcionários. Essa prática seria necessária, segundo Braga, para o bom andamento da investigação que vinha fazendo.

Para Wilton Braga, as irregularidades apontadas pelo relatório da auditoria não dizem respeito à sua administração, mas sim à anterior. Ao tomar a iniciativa de investigar os fatos, estaria contrariando interesses. Por esse motivo, teria sido afastado do cargo. O ex-diretor do Ipem também afirmou que sofreu pressões para agilizar o aferimento de radares de trânsito instalados em Belo Horizonte, informando sobre ligação telefônica do diretor do DER, Flávio Menicucci, para o assessor jurídico do Ipem solicitando a preferência na aferição dos radares, em detrimento de outras ações realizadas pelo instituto. Denunciou também o pedido do secretário de Estado da Agricultura, Raul Belém, para que as investigações quanto a descontos nas dívidas de empresas com o Ipem fossem abandonadas.

Segundo o ex-diretor, alguns documentos que poderiam ajudar em sua defesa desapareceram do instituto logo após sua saída - algo que ele considera "muito suspeito." O secretário Antônio Salustiano afirmou, na reunião, que, dos cinco diretores do Ipem denunciados, apenas dois não conseguiram justificar suas ações, por isso foram afastados. Braga rebateu a afirmação do secretário, afirmando que não houve tempo hábil e nem a possibilidade de acesso ao relatório da auditoria, impossibilitando a defesa.

DEPUTADOS DEFENDEM EX-DIRETOR DO IPEM

O deputado Márcio Cunha (PMDB) apresentou, na reunião, ofício do desembargador Airton Maia no qual ele teria afirmado o desconhecimento de contas-fantasmas em nome dos diretores e também o desconhecimento da existência de diretores "laranjas", além do recebimento indevido de diárias por parte do ex-diretor. Cunha também afirmou que o afastamento de Wilton Braga foi uma "grande trapalhada do governo Itamar." O deputado João Batista de Oliveira (PDT) afirmou que os problemas no Ipem são fruto da falta de comando e do não-envolvimento do governador do Estado nas questões relativas ao instituto. O relatório da auditoria estaria, segundo João Batista de Oliveira, sendo usado "de forma manipulada, sendo lido nas entrelinhas." O parlamentar acrescentou que o aprofundamento das investigações contrariou muitos interesses, incomodando aqueles que estariam cometendo as irregularidades mencionadas por Wilton Braga.

O secretário Antônio Salustiano foi criticado, na reunião, por Braga e pelos parlamentares em razão de declarações que teria dado aos jornais acusando os ex-diretores de possuírem contas-fantasmas, além de denúncias de malversação de dinheiro público - algo que foi prontamente negado por Salustiano. O secretário acrescentou que mais esclarecimentos sobre o assunto deveriam ser solicitados ao auditor-geral, Airton Maia.

Requerimento -

Presenças-

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