O caminho para erradicar o trabalho infantil passa por programas educacionais que visem a profissionalização, por meio de atividades pedagógicas voltadas para a realidade do mercado. Apesar de o Governo Federal, ao lado sindicatos, igrejas, partidos políticos, empresariado e a mídia expressarem indignação com o trabalho infantil, para a professora Rosângela Ramos de Freitas, da Universidade de Guarulhos (SP), falta ao Brasil uma política global que proteja e prepare os jovens para o mercado de trabalho. Ela foi a primeira expositora do painel "Família: sobrevivência e trabalho infanto-juvenil", do Seminário Legislativo "Dez anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços, desafios e perspectivas", na manhã desta terça-feira (28/11/2000).

"Várias ações têm marcado a luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil - o País passou a fazer parte do Programa Nacional de Direitos Humanos, passou a integrar o Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e criou-se o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil", destacou. Rosângela Freitas defendeu, no entanto, que os programas de treinamento e capacitação de jovens deveriam levar em conta não apenas as necessidades de renda familiar e escolaridade, mas também as características do mercado, como sua estrutura de empregos e salários.

Para ela, a associação de trabalho e estudo não parece ser experiência fácil para a criança, nem ter sido resolvida pelo sistema escolar. "Os índices de reprovação das crianças e dos adolescentes que estudam e trabalham é mais alto que das crianças e dos adolescentes que só estudam", acrescentou. Conforme avaliou a pesquisadora, a ineficiência do sistema educacional brasileiro tem sido considerada uma das principais razões da expulsão do sistema educacional de crianças que trabalham ou não.

De acordo com o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, José Tadeu Medeiros Lima, que foi o segundo expositor, o trabalho infantil é favorecido por empresas que visam à exploração da mão de obra e não à educação de jovens carentes. Os principais fatores determinantes do trabalho infantil, conforme enumerou o membro do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente são: pobreza; estrutura e modelo familiar; e a falta de políticas públicas de atenção integral aos demais membros da família e não apenas às crianças e aos adolescentes.

Os aspectos sócio-culturais das crianças e dos adolescentes que trabalham e estudam também foram abordados por José Tadeu Medeiros Lima. Ele ressaltou que a globalização e a carência de políticas de desenvolvimento para jovens carentes, sobretudo nos países de terceiro mundo, dificultaram ainda mais o acesso de crianças e adolescentes à educação. Como medidas de combate à exploração do trabalho infantil, o auditor fiscal defendeu a proteção do trabalho adolescente; a proibição de trabalhos em locais insalubres e áreas que sejam perigosas; proibição de horas extras e jornada compatível com a freqüência escolar; e garantia de efetiva profissionalização de participantes de programas educativos de educação ao trabalho. "Ao tolerar qualquer espécie de trabalho infantil, a sociedade assiste à formação de uma legião de inválidos, engrossando as filas da previdência e da assistência social", finalizou ele.

Os debates do segundo painel do dia foram coordenados pelo deputado Agostinho Silveira (PL).

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