O procurador do Ministério Público do Trabalho, Anemar Pereira Amaral, criticou a atuação das cooperativas em detrimento do emprego formal. Para ele, as cooperativas representam a precarização do emprego, ocasionando uma deterioração das condições de trabalho. Segundo as afirmações do procurador, onde há cooperativas desaparecem as conquistas sociais do trabalhador, tais como FGTS, INSS, férias, horas extras. Muitas empresas públicas ignoram a necessidade de realização de concurso público na contratação de trabalhadores, recorrendo a outros meios que não são completamente regulamentados, como as cooperativas.

As críticas feitas pelo promotor foram reiteradas por Manoel Frederico Viana, representante do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais, que citou como exemplo o caso da Caixa Econômica Federal, que estaria contratando outros trabalhadores em detrimento daqueles aprovados em concurso. Ele afirmou, ainda, que a legislação limita a participação na composição do capital da cooperativa a 20% para cada cooperado. O que se verifica na prática, segundo Manoel Viana, é que um grupo pequeno de pessoas detém a maioria das cotas, chegando a representar 95%, os outros 5% sobram para serem divididos entre os trabalhadores. Esses trabalhadores estariam servindo como instrumentos de manobras por não conhecerem como funciona o sistema de cooperativas. Essa afirmação foi refutada por Gustavo de Lima Arouca. Segundo ele, o capital investido na cooperativa não traz retorno para quem investe, uma vez que os lucros são obtidos em razão do trabalho realizado pelas pessoas que integram a cooperativa, e não pelo valor investido na mesma.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Simão Pedro Toledo, apresentou três pareceres sobre consultas feitas ao Tribunal quanto à legalidade na contratação de cooperativas pelo Poder Público. Nos três casos o Tribunal apresentou parecer contrário, alegando ilegalidade, pois as cooperativas não poderiam concorrer em igualdade de condições nos processos licitatórios e feririam os princípios de isonomia. Poderia haver prejuízos futuros ao Poder Público caso um cooperado contestasse judicialmente, reclamando algum direito trabalhista. O conselheiro concluiu que o Tribunal de Contas é contrário à participação das cooperativas em licitações, por considerar que as mesmas são passíveis de fraudes e apresentem diversas formas de burlar a legislação, embora reconheça que a Lei Federal 8.666 não apresente nenhuma restrição quanto à participação das cooperativas nas licitações.

O presidente da Federação de Cooperativa de Trabalho de Minas Gerais (Fetrabalho-MG), Flávio Vale, disse que o que está sendo discutido é a reserva de mercado por parte das empresas, que temem a crescente participação das cooperativas. Ele também afirmou que a Lei das Licitações não veda a participação de cooperativas em concorrência pública.

O diretor-presidente da Cooperativa dos Micro Produtores e Trabalhadores Rurais (Cotrecap), Aguinel Chaves de Oliveira, disse que a cada dia a Cotrecap é mais procurada pelos trabalhadores de Capelinha, por ser uma alternativa de emprego no setor rural. Segundo ele, 18 mil associados são beneficiados por seguro contra invalidez e morte, além de assistência médica para toda família do cooperado. Para associar-se é cobrado R$ 1,00 de inscrição e 2% da produção é destinada à cooperativa. "Garanto que quem verificar nosso trabalho vai constatar a eficiência e a legalidade da Cotrecap", frisou.

Para a representante da Cooperativa de Surdos Padre Vicente de Paulo Burnier Penido (Copavi), Aparecida Rocha, a cooperativa foi uma alternativa a um mercado preconceituoso e sem alternativas de emprego. "Por meio da Copavi conquistamos liberdade de escolha, boa remuneração e qualidade de vida", afirmou, ponderando que todo o funcionamento da instituição é decidido em assembléia. "Já mostramos para a fiscalização que o cooperativismo não é ilegal", ressaltou.

O representante da Federação das Unimeds, Jamil José Saliba, manifestou sua preocupação diante das críticas dos sindicalistas presentes e disse que as cooperativas surgiram como alternativa a um mercado ditador que reprime as iniciativas dos trabalhadores. "Dizer que cooperativa não paga imposto é balela, pois o associado já paga o imposto individualmente", frisou. Segundo ele, esse sistema de trabalho contribui com o governo, pois todo o rendimento do cooperado é informado pelas cooperativas às autoridades tributárias. Saliba ponderou, ainda, que as cooperativas realizam uma distribuição justa de rendimentos, uma vez que apenas um terço do capital pode pertencer a mesma pessoa. "As sobras são distribuídas de acordo com o volume de trabalho", informou.

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