Presidente fala sobre Cemig, reforma e eleição da Mesa
Em entrevista coletiva após a Reunião Ordinária desta quinta-feira (23/11/2000), o presidente Anderson Adauto afirmou...
24/11/2000 - 10:40
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Presidente fala sobre Cemig, reforma e eleição da Mesa Em entrevista coletiva após a Reunião Ordinária desta quinta-feira (23/11/2000), o presidente Anderson Adauto afirmou que o PLC 17/99 é o projeto mais importante e complexo votado na sua gestão. "O projeto faz uma mini-reforma no Poder Judiciário e foi exaustivamente discutido, inclusive em audiências públicas no interior do Estado", disse. Segundo o presidente, a análise da matéria, nas Comissões, foi demorada porque "o projeto foi todo modificado, foi retalhado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária", o que fez com que ele voltasse para nova análise na Comissão de Administração Pública. Anderson Adauto ressaltou que a redação do vencido em 1º turno deve levar cerca de uma semana e exigirá muito cuidado dos assessores da Assembléia, e deverá contar também com a colaboração dos assessores do Tribunal de Justiça, uma vez que o projeto tem 350 artigos. Sobre a aprovação em 1º turno do PL 997/2000, de sua autoria, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública, o presidente afirmou que a questão da segurança é o grande problema e uma das prioridades de todos os níveis de governo, no Brasil. "Sem a participação da sociedade não haverá avanços", afirmou ele, lembrando que o projeto cria o Conselho Estadual de Segurança, formado por representantes dos poderes públicos e da sociedade civil, e que será o gestor de todos os recursos financeiros que o Estado for usar na segurança pública. "É um avanço muito importante", afirmou. VENDA DA CEMIG Sobre a possibilidade de divisão e venda da Cemig pelo Governo do Estado, Anderson Adauto disse que não conhece as razões do governador para defender a venda, e que só após conhecer é que poderá emitir opinião. Ele disse que é a favor da aprovação da PEC 23/99, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que acrescenta inciso ao artigo 62 da Constituição mineira, e define como competência privativa da Assembléia Legislativa autorizar referendo e convocar plebiscito. "Acho que a proposta deve ser aprovada e que o primeiro plebiscito deve ser sobre a venda da Cemig", afirmou, acrescentando que a empresa é "bem administrada, lucrativa e competitiva", e que o Estado não deve perder o poder de mando administrativo que tem na empresa, hoje. REFORMA ADMINISTRATIVA Sobre o projeto de reforma administrativa do Executivo, Anderson Adauto disse que conversou com o secretário Henrique Hargreaves, da Casa Civil, e lhe disse que o Poder Executivo deve articular uma base de governo na Assembléia, com pelo menos 26 deputados, caso deseje a aprovação do projeto ainda este ano. "Como presidente, farei tudo para que isso aconteça, mas percebo que há uma disposição dos deputados, especialmente do PSDB, para obstruir a votação. Por isso é importante a presença de pelo menos 26 deputados alinhados com o governo, em Plenário, para enfrentar a obstrução", disse. ELEIÇÃO DA MESA O presidente falou também sobre a eleição da próxima Mesa da Assembléia, afirmando que caso haja decisão dos deputados em torno de uma chapa de consenso, "o fato é extremamente positivo para a Assembléia". Ele defendeu a representação de todos os partidos na chapa que irá disputar a eleição, que deverá ser encabeçada pelo deputado Antônio Júlio (PMDB). Ele admitiu que cometeu um "equívoco" ao não montar uma chapa, quando foi eleito, com representantes de dois partidos grandes, inclusive o maior da Assembléia, à época de sua eleição como presidente. "Já falei para o deputado Antônio Júlio sobre a importância da representação de todas as bancadas na Mesa, o que inclusive justifica a mudança de cinco para sete do número de integrantes", afirmou. "Uma Mesa com sete membros é melhor para o presidente, que pode, assim, distribuir melhor as incumbências da Mesa diretora", disse Adauto.
Responsável pela informação - Cristiane Pereira - ACS - 31-32907715 |
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