Secretário da Educação explica novo plano de carreira

O secretário de Estado da Educação, Murílio de Avellar Hingel, afirmou que já está sendo preparado edital para contratar, através de licitação, a empresa que promoverá concurso público na área da Educação. Murílio Hingel, esteve presente, nesta quarta-feira (22/11/2000), à reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para prestar esclarecimentos sobre a situação atual do projeto do novo Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores em Educação.

Em maio deste ano, a Assembléia Legislativa promulgou uma resolução, dando poderes ao Executivo para elaborar lei delegada que reestruture as carreiras e quadros de pessoal do setor. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que originou a reunião, o prazo fixado pela Resolução para que governador elabore a lei delegada vence no dia 31 de dezembro de 2000. Estiveram também presentes na reunião o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Antônio Hilário; o representante da Coordenação Sindical, Renato Barros, além de diversos superintendentes regionais de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Segundo Murílio Hingel, foi criada uma Comissão específica para elaborar o projeto do novo plano de carreira, integrada por representantes da Secretaria de Educação e dos sindicatos. O secretário explicou que a proposta unifica as diversas leis e resoluções que prevêem as possibilidades de ascensão e promoção do servidor, além de concessão de benefícios como abono, qüinqüênios, entre outros.

O secretário destacou a necessidade de organizar os quadros de servidores. Segundo ele, a elaboração do plano não só atende a preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como também dá maior funcionalidade às atividades do governo. "O projeto estimula o profissional a ir adiante", ressaltou. Murílio Hingel afirmou, porém, que os funcionários auxiliares, como agentes de limpeza, não serão contemplados pelo novo plano.

De acordo com o projeto, a única forma de ingresso no serviço público, no setor da Educação será por meio de concurso público. Ele contém, também, um anexo com tabela de remuneração e uma proposta de vencimentos básicos para os servidores em educação. O novo plano de carreira prevê, ainda, a possibilidade do servidor optar entre o novo e o velho regime. Alguns pontos, porém, não foram abordados, como o estabelecimento de regime disciplinar e o regime previdenciário. Quanto à proposta de vencimentos, a Secretaria de Estado da Fazenda deverá analisá-la.

CONCURSO PÚBLICO

Sobre a possibilidade de realização de concurso público, Murílio Hingel adiantou que a Secretaria de Educação já preparou edital para contratar a empresa que promoverá o concurso. "Os trabalhos em torno do novo plano de carreira antecedem ao concurso, mas algumas medidas já estão sendo tomadas", destacou. O secretário informou que não haverá concurso para professores de 1ª a 4ª série, pois não há vagas nessa área para novas contratações.

SINDICATO CRITICA GOVERNO

O coordenador do Sind-UTE, Antônio Hilário, mostrou-se descrente quanto às propostas apresentadas por Murílio Hingel. "Tenho consciência do esforço da Secretaria de Educação, mas nada indica que o plano de carreira irá para frente. O governo não tem compromisso estratégico com o projeto". Sobre o concurso, Antônio Hilário também afirmou não ter esperanças. "O concurso já deveria ter sido realizado há mais tempo. Se o edital ainda não foi publicado, então só deverá sair, se tudo der certo, em fevereiro de 2001", explicou. O representante da Coordenação Sindical, Renato Barros, afirmou que as discussões sobre a reestruturação do plano de carreira devem ser estendidas a todo o funcionalismo público.

Respondendo a questionamento do deputado Rogério Correia, o secretário da Educação disse estar empenhado na aprovação do plano de carreira e pediu que a Assembléia colabore com sua assessoria jurídica para a elaboração da lei delegada. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) perguntou se a proposta orçamentária para 2001 prevê os novos gastos criados pelo projeto. Murílio Hingel afirmou que o orçamento para o ano que vem não contempla o novo plano. Nesse sentido, o governo necessitará solicitar complementação financeira à Assembléia.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), presidente da Comissão, Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e Mauro Lobo (PSDB).

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