Fiscalização de rádios comunitárias é tema de audiência

Uma audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas discutiu, nesta quarta-feira (22/11/2000), a ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) frente a fiscalização das rádios comunitárias do Estado. A reunião foi feita após um requerimento da deputada petista Maria José Hauesein.

O gerente regional da Anatel em Minas, Fernando Antônio França Pádua, apresentou um vídeo sobre as possíveis interferências de ondas no espectro de rádio freqüência. Segundo ele, a desorganização destas ondas atrapalham sinais importantes para as comunicações de aviões, rádios da Polícia e de outras emissoras. Fernando disse ser apoiador das rádios comunitárias, mas que é preciso organizá-las. "A função da Anatel é de viabilizar as comunicações, e não o contrário", afirmou.

Segundo Domingos de Souza, advogado do Movimento Sindical Popular, as ondas produzidas pelas rádios são incapazes de causar tais problemas, já que têm alcance pequeno. Ele ainda argumentou que as comunitárias não podem interferir nos sinais das rádios convencionais, mas estas têm total liberdade de interferir na freqüência da rádios comunitárias, o que também não deveria ser permitido.

"A Anatel preocupa-se em fiscalizar as rádios comunitárias, mas esquece que as outras rádios têm procedimentos ilegais", salientou o coordenador estadual da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), Alan Vinícius Jorge. Segundo ele, rádios da capital transmitem a mesma programação em AM e FM, o que é proibido. Além disso, ele falou sobre a importância das emissoras comunitárias para o incentivo à cultura local. "Orientadas pela ONU, as comunitárias fazem campanhas de saúde e alfabetização durante as programações", completou.

Durante os debates, Fernando Antônio foi questionado sobre a apreensão dos equipamentos das rádios fiscalizadas pela Anatel. Ele respondeu que as fiscalizações são feitas após denúncias daqueles que sentem-se prejudicados pelas interferências das rádios nos sinais de televisão e telefone, e que nada é apreendido, mas apenas lacrado.

A deputada Maria José Hauesein (PT) falou sobre o importante papel destas rádios para a comunidade e sobre a demora para aprovar o projeto de legalização. Segundo a deputada, dos 10 mil projetos já enviados para estudo, apenas quatro conseguiram o alvará de funcionamento. "Estamos cada vez mais sujeitos a publicações manipuladoras. Está na hora de educar e deixar o povo ser sujeito de sua história", finalizou.

Além destes convidados, também estavam presentes o coordenador estadual de comunicação comunitária, Daniel Antônio dos Santos, e a coordenadora do projeto de comunicação da Rádio Comunitária do bairro Santa Mônica, Osvaldina de Souza.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão, Dinis Pinheiro (sem partido) e Maria José Haueisen (PT).

Responsável pela informação - Marcela Vilas Boas - ACS - 31-32907715