Audiência pública debate situação da Uemg

A política de implantação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) continua sendo motivo de polêmicas e dividindo a opinião de especialistas e atuais e ex-dirigentes da instituição. Em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (22/11/2000), o ex-reitor da Universidade, Aluísio Pimenta, fez duras críticas ao atual reitor, Gerson Boson, a quem chamou de interventor, por não ter sido escolhido em lista tríplice, e acusou a existência de um "plano estruturado para destruir a Uemg".

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Antônio Salustiano, disse que o Governo do Estado está tratando a questão da Universidade "dentro de uma visão sistêmica, direcionada para o desenvolvimento regional e inserida na realidade internacional", e que a atual proposta para a Uemg nasceu dentro da pasta de Ciência e Tecnologia. Já a atual pró-reitora de Planejamento da Uemg, Ana Adelina Lins, disse desconhecer tal proposta e que afirmou que a direção da instituição não foi consultada a esse respeito, mas defendeu as mudanças que têm sido implementadas. A audiência pública foi realizada a requerimento do deputado Paulo Piau (PFL), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/99, que destina recursos às universidades estaduais - Uemg e Unimontes.

Uma das questões mais polêmicas foi a transformação do campus da Uemg, em Varginha, em Centro Universitário, autorizada pelo Conselho Estadual de Educação e que motivou, inclusive, a renúncia de um de seus integrantes. A exemplo das universidades, os centros universitários também têm autonomia administrativa, financeira e pedagógica, mas não têm, como as universidades, obrigação de desenvolverem atividades nas áreas de pesquisa e extensão. Para o professor Aluísio Pimenta, a criação do Centro Universitário de Varginha foi um retrocesso e o governo, ao agir assim, "está privatizando a universidade". Já a pró-reitora Ana Adelina, frisando que "a Uemg é irreversível e que ninguém pensa em sua extinção", considerou que a ascensão de uma fundação ao status de centro universitário é "um atestado de que a Uemg cumpriu o seu papel".

Na análise do pró-reitor de Administração Financeira da Uemg, José Gama Dias, que também participou da administração anterior da instituição, é preciso distinguir entre duas políticas diferentes para a Universidade, mas que visam a sua implantação e o atendimento aos interesses do Estado: uma que pretendia incentivar as unidades que fizessem opção por integrar a estrutura da Uemg; e outra que visa desenvolver a Universidade em regiões carentes de ensino superior.

SITUAÇÃO DA UEMG

O deputado Paulo Piau lembrou que a Uemg foi criada a partir da Constituição Estadual de 1989, mas que até hoje, 11 anos depois, ainda não está efetivamente implantada, apesar da mobilização da sociedade mineira em prol da incorporação de faculdades à Universidade, como ficou evidente nas Audiências Públicas Regionais promovidas pela Assembléia em 1995 e 1997 e nas reuniões do Orçamento Participativo em 1999. Segundo ele, embora Minas Gerais tenha a segunda maior economia do País, o Estado é apenas o 12º em investimento no ensino superior. O deputado criticou não apenas o atual governo, mas também os que o antecederam, por não alocarem recursos na Uemg e não priorizarem as áreas de ensino superior e ciência e tecnologia. "Nenhum governo, de 1989 para cá, colocou o que é mais importante para a consolidação da Universidade, que é dinheiro", analisou.

A pró-reitora Ana Adelina também se queixou da falta de recursos para o financiamento da Uemg e da indefinição sobre a identidade da Universidade, dizendo que "falta vontade política para fortalecê-la". Ela defendeu a Uemg como "uma confederação de fundações", que leve o ensino e a possibilidade de pesquisa e extensão onde isso não é oferecido.

Já o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) disse que a questão da Uemg passa por um problema jurídico, uma vez que a Constituição e a legislação não vêm sendo cumpridas. Ele também condenou a criação do Centro Universitário de Varginha, e afirmou que o Governo do Estado "não sabe o que quer com a Uemg".

VOTAÇÃO DE PARECERES

Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Educação aprovou pareceres favoráveis a quatro Projetos de Lei (PLs). O PL 1.000/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede estadual de ensino do Estado, recebeu parecer favorável de 1º turno na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). Segundo o relator, o projeto original, ao pré-determinar a criação de um programa específico com excessivos conteúdos disciplinares e ações de diagnóstico e assistência à saúde, inclusive sem a necessária delimitação formal das duas linhas de atenção, deixa de considerar que as atividades de uma escola estadual se condicionam à organização do tempo escolar definido em sua proposta pedagógica e à limitação contida em resolução da Secretaria de Educação. Outro problema apontado pelo relator, que o substitutivo busca solucionar, se relaciona diretamente com as condições de exeqüibilidade do projeto.

O PL 188/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que determina a absorção da Fundação Educacional Nordeste Mineiro (Fenord) pela Uemg, recebeu parecer favorável, de 2º turno, na forma do substitutivo nº 2, aprovado pelo Plenário em 1º turno. O relator foi o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB).

Também recebeu parecer favorável de 2º turno o PL 487/99, do deputado Agostinho Silveira (PL), que determina a inclusão da disciplina "formação de condutores de veículos" nos currículos do ensino médio. O relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva, opinou pela aprovação do projeto com as emendas 1 e 2, que apresentou. A emenda nº 1 altera a redação do caput do artigo 1º; e a emenda nº 2 acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 1º, de modo a fazer com que os conteúdos da disciplina incluam, necessariamente, conhecimentos sobre legislação de trânsito, sobre o Código Nacional de Trânsito e sobre comportamento e atitudes seguras no trânsito.

Finalmente, também recebeu parecer favorável de 2º turno o PL 893/2000, do deputado Gil Pereira (PPB), que cria a campanha estadual permanente de combate à violência nas instituições de ensino, de modo a regulamentar a prática de calouradas, proibindo os chamados trotes. O relator, deputado Eduardo Brandão (PMDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, aprovado pelo Plenário em 1º turno. As demais proposições constantes na pauta, que dispensavam apreciação do Plenário, não foram apreciadas em virtude de requerimento apresentado pelo deputado Sebastião Costa (PFL) e aprovado pela Comissão.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Sebastião Costa (PFL), que a presidiu, Antônio Carlos Andrada (PSDB), Paulo Piau (PFL), Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Eduardo Brandão (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Edson Rezende (PSB) e Sávio Souza Cruz (PSB). Dentre outros convidados, também participaram da reunião o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Antônio Salustiano; o assessor do secretário, Antônio Orlando Macedo; Ana Adelina Lins, pró-reitora de Planejamento da Uemg; Eduardo Santa Cecília, pró-reitor de Pesquisa e Extensão; José Gama Dias, pró-reitor de Administração Financeira; Aluíso Pimenta, ex-reitor da Uemg; Fernando Máximo, presidente da União Estadual de Estudantes (UEE) Wanderson Paiva Rocha, presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação (DA/FAE); e Fabiana Pinto, da executiva da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Responsável pela informação - Jorge Pôssa - ACS - 31-32907715