A CPI do Fundo Somma ouviu, nesta quarta-feira (22/11/2000), vereadores e representantes da Prefeitura de Patrocínio sobre denúncias de irregularidades nas obras do Fundo Somma naquela cidade. Foram colocados, frente a frente, os vereadores Alcides Dornelas dos Santos (PPB) e Marcos Remes dos Santos (PDT), que fizeram as denúncias em reunião da Comissão realizada no último dia 8 de novembro; e Ildeu José Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura; e Neudo Veloso, chefe da Divisão de Meio Ambiente da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Os vereadores reafirmaram as denúncias - que tratam da qualidade, execução e fiscalização das obras - e os representantes da Prefeitura negaram as supostas irregularidades, em reunião marcada pela polêmica e por discussões sobre a política local envolvendo deputados e vereadores.

Depois da reunião, em entrevista à imprensa, o presidente da CPI, deputado Rêmolo Aloise (PFL), informou que uma comissão técnica irá a Patrocínio para apurar, no local, as denúncias de irregularidades. A partir daí, serão tomadas as devidas providências sobre o caso. O relator da Comissão, deputado João Paulo (PSD), comentou, também em entrevista à imprensa, que os recursos do Fundo Somma têm sido aplicados sem qualquer tipo de fiscalização. "O programa está sendo revisto em boa hora", afirmou o relator. A CPI do Fundo Somma foi criada a requerimento da Comissão Especial do Fundo Somma e outros para, em 120 dias, apurar possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do fundo. O Somma é o Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios. Os trabalhos tiveram início em 3 de abril deste ano e devem terminar em fevereiro de 2001.

Requerimentos - Os representantes da Prefeitura foram convocados a requerimento do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que também pediu a presença, na reunião, do empresário Luiz Henrique Alves de Souza, da empresa Coffenet, vencedora de licitação para o fornecimento de equipamentos de informática ao município; e de Clever Antônio de Oliveira, que teria emprestado dinheiro ao dono da Coffenet. Os dois não compareceram. Os vereadores vieram a Belo Horizonte a requerimento do deputado Rêmolo Aloise (PFL).

Foi apresentada, na reunião, fita contendo diálogo entre Luiz Henrique Alves de Souza e Neudo Veloso. Na fita, eles conversam sobre uma mesa digitadora, no valor de R$ 22,6 mil, que teria sido contratada e paga, mas ainda não teria sido entregue, à época, ao município. Veloso confirmou que a voz na fita era dele próprio e que a mesa não tinha chegado à sua seção, na Prefeitura, naquela época. A fita foi gravada, segundo o vereador Alcides Dornelas, por Clever Antônio de Oliveira. Ildeu Pinheiro, referindo-se à compra de equipamentos de informática, disse que os técnicos do BDMG foram a Patrocínio conferir, sala por sala, o recebimento do material, fiscalizando o processo.

O relator da CPI, deputado João Paulo (PSD), também indagou sobre pavimentação asfáltica que teria sido contratada a partir de licitação. O trecho, pago, mas não executado, vai da "portaria do Cristo até a Praça Maria Helena Dias". O presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Ildeu Pinheiro, informou que, quando da visita de técnicos do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) ao município, ele solicitou a substituição do asfaltamento desse trecho pelo de outras ruas da cidade. O motivo seria a inadequação de asfalto para o terreno, tendo em vista a "declividade do local". O relator também quis saber quais seriam as ruas beneficiadas, em substituição ao trecho citado. Ildeu Pinheiro não respondeu a pergunta, alegando que correria o risco de errar, pois foram pavimentados mais de 300 mil m2 de asfalto em Patrocínio.

Nóbrega Pimenta - Os vereadores apresentaram diversas denúncias sobre valores apresentados em concorrências e obras executadas envolvendo, principalmente, a construtora Nóbrega Pimenta, que teria ganho a maioria das licitações. Alcides Dornelas citou o processo 074.38, relativo à pavimentação asfáltica de 294 mil m2. O valor apresentado pela Nóbrega Pimenta teria sido superior a R$ 2 milhões. A principal indagação do vereador diz respeito à diferença de valores entre a proposta mais barata e a mais cara, superior a R$ 4 milhões. Outro questionamento refere-se à canalização de 900 metros de avenida, cujo maior trecho seria executado pela Caemge - que acabou abandonando a obra. A empresa que ganhou a outra licitação foi a Nóbrega Pimenta, e o vereador também questionou o cumprimento dos projetos técnicos na execução do serviço, bem como os próprios projetos.

O deputado João Paulo (PSD) indagou, ainda, sobre dois convênios para pavimentação asfáltica cujas licitações foram vencidas pela construtora Nóbrega Pimenta. Um deles é o referente à pavimentação de mais de 294 mil m2 ao valor de mais de R$ 2 milhões; outro, de mais de 37 mil m2, a um valor de R$ 885 mil. Ele questionou a desproporção dos números, tendo em vista que o serviço executado foi semelhante.

A parte mais tensa da reunião foi motivada por discussões políticas entre o vereador Marcos Remes e os deputados Agostinho Patrús (PSDB) e Amilcar Martins (PSDB). As discussões envolveram questões da política local e tiveram início depois de denúncia relativa a loteamentos em Patrocínio envolvendo o nome de Neudo Veloso. Os deputados e o presidente solicitaram que a discussão ficasse restrita ao objeto de investigação da CPI - o Fundo Somma.

O Ministério Público Federal está investigando todas as denúncias relativas à execução de obras com recursos do Fundo Somma no município de Patrocínio, cujo prefeito é Roberto Queiroz do Nascimento. O relator quis saber de Alcides Dornelas se seria de autoria do vereador documento endereçado à presidência da República contendo as denúncias. Segundo Dornelas, que examinou, na reunião, o documento (datado de 22 de fevereiro deste ano), ele não é de sua autoria - apesar de concordar com seu conteúdo e ter encaminhado ao Ministério Público Federal, à CPI e ao BDMG relatório com denúncias semelhantes. "Todas as denúncias que enviei eu sustento", disse. Dornelas afirmou, ainda, que os recursos do Fundo Somma foram liberados à época do governo anterior.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Rêmolo Aloise (PFL), que a presidiu; João Paulo (PSD), relator; Ivo José (PT), Luiz Fernando Faria (PPB), Eduardo Hermeto (PFL), Márcio Kangussu (PPS), Amilcar Martins (PSDB), Agostinho Patrús (PSDB), Irani Barbosa (PSD) e Eduardo Brandão (PMDB).

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