Os 15 anos da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher foram comemorados durante reunião especial de Plenário, nesta terça-feira (21/11/2000). A deputada Elaine Matozinhos (PSB), autora do requerimento para realização da solenidade, lembrou que a delegacia, criada em novembro de 1985, foi a segunda com essa especialização no País, atendendo a necessidade da população feminina que se sentia ameaçada diante de inúmeros crimes sem punição. São Paulo foi a primeira cidade brasileira a criar uma delegacia especializada em atender as mulheres. De acordo com a deputada, que foi a primeira delegada do órgão, os agressores e assassinos eram absolvidos sob o argumento de defesa legítima da honra, contribuindo para a discriminação da mulher na sociedade.

Com o slogan "Quem ama, não mata", as mulheres mobilizaram-se pressionando o Estado a criar a delegacia, informou Elaine Matozinhos, que saudou o ex-governador Hélio Garcia e o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, José Rezende de Andrade, pela criação da delegacia. "No segundo dia de atendimento constatamos de perto a extensão da violência doméstica", comentou a deputada, referindo-se à grande procura dos serviços policiais. Para a delegada titular da Delegacia da Mulher, Olívia de Fátima Braga de Melo, a violência contra a mulher não aumentou, mas, sim, as denúncias, diante do respaldo dado pelo atendimento prestado pelo órgão. A deputada Maria José Haueisen (PT), que presidiu a reunião, lastimou a violência ainda cometida contra a mulher, que, segundo ela, é importante para a vida econômica do País, além de ser fundamental para a manutenção da família brasileira.

"A Delegacia de Mulheres é motivo de orgulho para a nossa Polícia Civil", ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes, salientando que o órgão é objeto de exemplo para outros estados da Federação. O secretário destacou o trabalho realizado pela deputada Elaine Matozinhos no comando da unidade como um dos fatores que contribuíram para o sucesso da Delegacia. A Defensoria Pública do Estado também foi lembrada por Matozinhos como instrumento importante no combate à violência contra a mulher.

Segundo Mauro Lopes, a Delegacia é uma das mais significativas formas de exercício da cidadania, pois contribui para a ascensão da mulher enquanto cidadã. Elaine Matozinhos informou que a unidade policial realiza um trabalho de orientação, contando com a colaboração de irmandades dos Alcoólicos Anônimos e dos setores de psicologia das universidades Newton Paiva e Federal de Minas Gerais. A deputada ressaltou, ainda, os trabalhos da chefe da Divisão de Polícia Especializada da Mulher e do Idoso, Noemi Barros Guimarães Bernardes, como exemplo de dedicação à proteção e valorização da mulher. Segundo ela, Noemi foi responsável por uma exposição fotográfica sobre mulheres vítimas de violência que ultrapassou as fronteiras nacionais.

"Representamos esperança para mulheres que se viam ameaçadas diante da impunidade", disse Olívia Braga, que vê a delegacia como um espaço que transcende a questão da denúncia, representando apoio social e psicológico às mulheres. A coordenadora da Coordenadoria Municipal dos Direitos das Mulheres, Márcia de Cássia Gomes, que representou o prefeito Célio de Castro, ressaltou a importância da Bemvinda - Centro de Apoio à Mulher e da Casa de Abrigo Sempre Viva, que acolhe mulheres vítimas de violência. "Não vamos aceitar mais ameaças à vida da mulher", afirmou Márcia, informando que a função da Coordenadoria é orientar políticas públicas para combater a violência contra a mulher.

A Assembléia homenageou a Delegacia de Mulheres entregando uma placa alusiva aos 15 anos de existência à delegada titular, Olívia de Fátima Braga Melo. A deputada Elaine Matozinhos entregou placas homenageando o incentivo dado ao órgão pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública, José Rezende de Andrade; ex-governador Hélio Garcia; ex-secretário de Estado da Fazenda, Evandro de Pádua Abreu e secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes.

Também estavam presentes a capitão Nilma Froes, representando a Polícia Militar de Minas Gerais; a 1º-tenente Maria Elaine, representando o comandante do CIAAR, cel. Silva Lobo; a vereadora Jô Moraes, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; e o chefe do Departamento de Investigações de Minas Gerais, Jacy de Abreu.

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