A crise econômica que Minas Gerais enfrenta é decorrente da crise nacional. A afirmação é do secretário de Estado do Planejamento, Mauro Santos Ferreira, que participou, nesta segunda-feira (20/11/2000), do Debate Público "Obras Públicas: Perspectivas de Desenvolvimento com Geração de Emprego e Renda em Minas Gerais". O secretário falou sobre as dificuldades econômicas que o governo estadual enfrenta, ressaltando que o pagamento da folha de pessoal e dos juros da dívida pública de Minas Gerais consomem cerca de 70% e 13%, respectivamente, e que, apesar das despesas de custeio estarem sendo reduzidas ao máximo, "sobra muito pouco para investimentos em obras".

O secretário criticou o modelo econômico do governo federal, que ele considera muito centralizador, e disse que, se parte dos compromissos do pagamento da dívida retornassem ao Estado como investimentos em obras públicas e programas de habitação, "certamente a face perversa de empregabilidade seria mudada". Mauro Santos disse que o setor da construção civil é um grande fator de equilíbrio da economia, porque gera muitos empregos, mas que o governo do Estado não tem como falar em investimentos no setor, por causa da situação de desequilíbrio financeiro em que ainda se encontra.

Representando o governo federal, Marcus Pestana, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações, defendeu o modelo econômico atual e disse que, apesar de todas as dificuldades que o Brasil ainda enfrenta, acredita no desenvolvimento econômico do País. Ele falou sobre o processo de retomada de crescimento econômico e ressaltou que a missão do governo federal é, antes de mais nada, gerar um ambiente macroeconômico propício ao desenvolvimento econômico.

Marcus Pestana falou sobre as conquistas que mudaram o perfil econômico do País nos últimos seis anos, destacando o fim da inflação; a estabilidade institucional; a mudança do regime cambial; a austeridade fiscal ("preocupação de todos os segmentos interessados no crescimento do País, independentemente do perfil político"); e a mudança do papel do Estado na economia, com sua saída de segmentos econômicos por meio das privatizações.

Ele citou diversos investimentos que estão programados para Minas Gerais, especialmente o setor de construção e recuperação de estradas, num total de cerca de R$ 270 milhões, entre obras já autorizadas e com verbas liberadas e as que estão priorizadas. Segundo Marcus Pestana, isso vai significar um grande estímulo ao setor da construção pesada, gerando muitos empregos e melhorando a distribuição de renda.

Representando a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o vice-prefeito eleito Fernando Pimentel contestou as declarações de Marcus Pestana citando, inclusive, os altos índices de endividamento público que estão sendo mantidos no intuito de honrar a dívida externa. Ele criticou a posição do governo federal que, segundo ele, optou por priorizar o pagamento da dívida externa em detrimento dos investimentos em obras públicas e criação de empregos.

Pimentel lembrou, ainda, que em 1996, 50% dos investimentos em obras públicas no Brasil foram patrocinados pelos governos municipais, mostrando, assim, a ausência dos estados e do governo federal nessas ações. Ele exemplificou abordando a situação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que precisa de uma recuperação plena, de responsabilidade integral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). O órgão, porém, não destina recursos para a obra e a via permanece como está. O vice-prefeito eleito concluiu dizendo que "não é possível falar em crescimento sustentável dentro do modelo econômico vigente" e que deve-se dar máxima importância às obras públicas voltadas para o planejamento e estruturação.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Siticop), José Antônio da Cruz, definiu os trabalhadores dessa categoria como os que atuam em construções de rodovias, pontes, barragens, aeroportos, obras de saneamento, etc. Segundo dados apresentados por ele, de 1990 até hoje, o número de trabalhadores da construção pesada baixou de 120 mil para 60 mil, o que representa um alto índice de desemprego.

José Antônio falou dos setores carentes de obras no Brasil, destacando as estradas onde ocorre, em média, um acidente a cada quatro minutos. Pedindo apoio aos Poderes Legislativo e Executivo, ele reclamou por mais investimentos nas obras públicas, o que vai reaquecer o mercado de trabalho nesse setor e propiciar benfeitorias à sociedade.

Durante a fase dos debates, foram feitas algumas perguntas aos membros participantes da mesa. Respondendo à questão das empresas públicas não comprarem produtos de pequenas e médias empresas, o que reduz ainda mais a oferta de empregos, o secretário de Planejamento, Mauro Santos, respondeu que as empresas do Estado elaboram todos os seus contratos com base na legislação vigente, como a Lei das Licitações, e, se há problemas, eles precisam ser resolvidos com base na legislação vigente.

O deputado Cristiano Canêdo (PTB), membro da Comissão de Trabalho, ressaltou a importância de novos investimentos na construção e recuperação das rodovias no Estado, sejam elas federais ou estaduais. Ele disse que é preciso buscar "dinheiro novo", seja do governo federal para a recuperação das rodovias federais que cortam o Estado, seja de empréstimos externos para o financiamento da recuperação e ampliação da malha rodoviária estadual. O secretário Mauro Santos justificou as dificuldades de obtenção de empréstimos por parte do Governo do Estado em virtude da decretação da moratória. Por falta de avalista, que, neste caso, seria o Governo Federal, os empréstimos praticamente se inviabilizaram.

Para justificar a tímida participação do setor público no fomento da economia, realizando grandes obras, Marcos Pestana afirmou que é preciso recuperar a capacidade de investimento do setor público, sendo necessário realizar as reformas estruturais para que isso aconteça.

Em suas considerações finais, o deputado Cristiano Canêdo (PTB) lembrou o trabalho realizado pelo Comissão do Trabalho, e lembrou do esforço que tem sido feito por parte dos deputados para apresentar emendas ao orçamento do Estado contemplando as obras que poderão gerar novos empregos.

O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Ivo José (PT), encerrou o debate lembrando os trabalhos desenvolvidos pela Comissão no sentido de buscar soluções para os graves problemas de desemprego que afetam o estado e o País.

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