A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (14/11/2000), o parecer de 1º turno do relator deputado Geraldo Rezende (PMDB) favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.175/2000, que exige das companhias telefônicas no Estado o fornecimento de demonstrativos detalhados sobre os impulsos consumidos pelos usuários. Para o relator, os impulsos excedentes, lançados na conta sem nenhum esclarecimento acerca da data da prestação do serviço, do horário em que foi utilizado e do tempo de utilização da linha, deixa o consumidor sem condição de controle sobre a utilização do aparelho telefônico e sem informações sobre os custos relativos às ligações que efetua. Até então somente os interurbanos têm seus valores e durações discriminados nas contas, ficando os impulsos demonstrados na sua totalidade. O PL, de autoria da deputada Elaine Matozinhos (PSB), exige que os impulsos também sejam discriminados, com hora, tempo de duração e valor.

Foi aprovado também o parecer de 1º turno do deputado Geraldo Rezende (PMDB) favorável ao PL 1.244/2000, de autoria do deputado João Paulo (PSD), que exige a instalação, pelas companhias telefônicas, de medidores de impulsos nos aparelhos de telefones fixos. Segundo o relator, os telefones celulares já tornam disponíveis essas informações para o usuário, não cabendo falar em impossibilidade técnica de se implementar a inovação, que seguiria o mesmo princípio dos serviços prestados pela Cemig, pela Copasa e por empresas congêneres no Estado.

Participaram da reunião os deputados João Paulo (PSD), presidente, Geraldo Rezende (PMDB) e Aílton Vilela (PSDB).

Responsável pela informação - Elias Marçal - ACS - 31-32907715