O ex-secretário da Fazenda do governo Eduardo Azeredo, o economista João Heraldo Lima, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, Aloísio Andrade, deverão participar da próxima reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamenária da Assembléia Legislativa, na terça-feira, dia 21, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes (Funpren) para sanear os bancos estaduais.

O requerimento, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), foi aprovado na reunião dessa terça-feira (14/11/2000), com a emenda do deputado Rêmolo Aloise (PFL), que inclui, entre os convidados, o deputado responsável pela apresentação, na época, da emenda ao Projeto de Lei (PL) 1.047/96, de criação do Funpren, viabilizando a autorização de utilização de recursos da Caixa Econômica Federal para saneamento do Bemge e do Credireal.

Acatando sugestão do deputado Mauro Lobo (PSDB), o autor do requerimento concordou ainda em adiar o convite ao ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para uma próxima reunião, se o depoimento dos seus dois assessores não forem suficientes para esclarecer a operação de empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para sanear os bancos

A Comissão, presidida pelo deputado Márcio Cunha (PMDB), aprovou ainda outro requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a realização de uma audiência pública para ouvir o secretário de Estado da Educação, Murílio Hingel, representantes do SindUte e da Coordenação Sindical dos Servidores Públicos, e as diretoras das Delegacias Regionais de Ensino do Estado para debater o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Servidores do Quadro da Secretaria da Educação e sobre concurso público para preenchimento de vagas na mesma secretaria.

De autoria do deputado Eduardo Hermeto (PFL), foi aprovado, também, requerimento, solicitando que seja ouvido o chefe do Departamento de Produção Minas de Furnas, Joaquim Mateus de Sene sobre a situação atual do Lago de Furnas. Durante a reunião, o deputado Rogério Correia (PT) leu ainda o seu parecer, de 2º turno, aprovado pela Comissão, ao Projeto de Lei (PL) 1.006/2000, do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que dispõe sobre a divulgação da relação de obras contratadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado. O relator opinou pela sua aprovação na forma do vencido em 1º turno.

O presidente, deputado Márcio Cunha (PMDB), concedeu prazo regimental aos relatores de dois dos projetos que estavam em pauta. O PL 1.014/2000, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária incidente sobre vidros, está sendo analisado pelo deputado Eduardo Hermeto (PFL). O PL 1.078/ 2000, do deputado João Paulo, que foi redistribuído, receberá parecer do deputado Mauro Lobo (PSDB). O projeto proíbe o lançamento de nome de mutuário em atraso com as prestações do sistema financeiro da habitação no cadastro dos serviços de proteção de crédito. Os dois projetos em 1º turno.

A pedido do relator, deputado Mauro Lobo (PSDB), foi encaminhado para diligência o PL 1.208/2000, que tramita em 1º turno, e refere-se à redução da carga tributária em operações com energia elétrica. Segundo o relator, é importante que a Comissão tenha dados sobre o impacto dessa redução na arrecadação do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Márcio Cunha (PMDB), Mauro Lobo (PSDB), Eduardo Hermeto (PFL), Irani Barbosa (PSD), Rêmolo Aloisi (PFL) e Rogério Correia (PT).

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