Foi aprovado, nesta terça-feira (14/11/2000), pela Comissão de Saúde, o parecer do deputado Pastor George (PL) pela aprovação em 2º turno, na forma do vencido em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) 958/2000, do deputado José Milton (PL). O projeto obriga a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais, em todos os cinemas de Minas Gerais. O PL estabelece, ainda, que o filme publicitário deverá ser elaborado sob a supervisão técnica de uma equipe multidisciplinar de servidores das secretarias de Estado da Saúde e da Educação. Para o deputado Pastor George, "todo investimento em prevenção ao uso de drogas é oportuno".

Também foi aprovado o parecer de 2º turno do deputado Pastor George (PL) favorável, na forma do vencido em 1º turno, ao PL 897/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL), que obriga o Estado a fornecer aos alunos do ensino fundamental das escolas públicas material usado na higiene bucal, como escovas, pastas de dentes e fio dental. Segundo o projeto, a Secretaria de Estado da Educação ficará responsável pelo programa de distribuição do material, bem como pelo acompanhamento e orientação do pessoal das escolas públicas. Além disso, as escolas particulares ficam obrigadas a incluir, na lista de material escolar, itens de higiene bucal.

A Comissão de Saúde também aprovou o parecer favorável do deputado Cristiano Canêdo (PTB) pela aprovação, em 2º turno, do PL 857/2000, na forma do vencido em 1º turno. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Marco Régis (PPS), o Estado fica obrigado a comprar medicamentos genéricos para os estoques da rede pública de saúde. Na falta do genérico para a compra, as unidades de saúde deverão comprar medicamentos similares disponíveis no mercado.

Outro Projeto de Lei que recebeu parecer pela aprovação, em 2º turno, na forma do vencido em 1º turno, foi o PL 789/2000, do deputado Agostinho Silveira (PL). O projeto trata da criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino. O programa dispõe sobre medidas de prevenção à disfonia de professores da rede estadual, como orientação para boa utilização do aparelho vocal e de tratamento com fonoaudiólogos e médicos. O parecer foi apresentado pelo deputado Cristiano Canêdo (PTB).

Cristiano Canêdo também emitiu parecer pela aprovação em 2º turno, na forma do vencido, do PL 745/1999, do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), que obriga o Estado a promover a estruturação, organização e o funcionamento de hospitais regionais, nas cidades-pólo. A Comissão aprovou o parecer.

O PL 1.137/2000, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), institui o programa de acompanhamento, aconselhamento genético preventivo e assistência médica integral às pessoas portadoras do traço falciforme e da anemia falciforme. A doença é decorrência de uma anomalia genética, em que os glóbulos vermelhos do sangue, células arredondadas e elásticas, tornam-se rígidos e com formato irregular.

O programa assegura aos portadores exames diagnósticos de hemoglobinopatias, fornecimento de medicação necessária ao tratamento, aconselhamento genético, entre outras medidas. A Comissão aprovou o parecer, do deputado Cristiano Canêdo, favorável pela aprovação do PL 1.137/2000, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Por último, foi aprovado em turno único o parecer pela aprovação do PL 898/2000, do deputado José Milton (PL), que declara de utilidade pública a Associação dos Diabéticos de Ouro Preto. O parecer foi elaborado pelo deputado Edson Rezende (PSB). O parlamentar também apresentou dois requerimentos à Comissão, pedindo a realização de duas audiências públicas.

A primeira tem o objetivo de discutir a criação da Casa do Coração e do Instituto Cardiovascular de Minas Gerais, com a presença de profissionais da área médica e representantes das entidades interessadas. A segunda pretende tratar do tema "venda de medicamentos de uso contínuo pelo correio". A Comissão aprovou os dois requerimentos.

Quatro requerimentos do deputado Miguel Martini (PSDB) também foram aprovados. Dois deles tratam do Núcleo Odontológico, localizado no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, e pedem informações técnicas relativas à proposta de municipalização do núcleo e a possibilidade de inclusão de mais dentistas na instituição.

Os outros dois tratam da realização, respectivamente, de audiência pública para debater a situação do câncer no Brasil, e de uma visita técnica dos deputados da Comissão ao Hospital Júlia Kubitschek, para apurar denúncias feitas pelo presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Ricardo Menezes Macedo.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Miguel Martini (PSDB), presidente da Comissão, Cristiano Canêdo (PTB) e Pastor George (PL).

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