Seminário vai debater 10 anos de Estatuto da Criança

A Assembléia Legislativa promove, de 27 a 30 de novembro, o Seminário Legislativo "Dez Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços, Desafios e Perspectivas". O evento, que conta com o apoio de instituições e entidades da sociedade civil que lidam com a questão, tem por objetivo debater os desafios, avanços e perspectivas do Estatuto, por meio de exposições de especialistas e grupos de trabalho que estarão apresentando propostas para propiciar a real implementação da norma, que foi regulamentada pela Lei Federal 8.069/90.

FRUTO DA CONSTITUINTE DE 1988

O Estatuto entrou em vigor em 1990, como resultado dos trabalhos da Constituinte de 1988, com o intuito de consolidar as normas existentes na legislação brasileira, sobre o assunto. O Estatuto da Criança e do Adolescente é embasado na definição da criança e do adolescente como "sujeitos de direito" na condição de desenvolvimento. O artigo 1^o da norma prevê proteção integral ao menor, em função da garantia das condições para que possam desenvolver-se. De acordo com o artigo 2^o, são consideradas crianças as pessoas até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquelas entre 12 e 18 anos de idade.

PROGRAMA

Dia 27/11 - Segunda-feira:

19 horas - Abertura e Painel "Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica de Assistência Social, Conselhos, Fundo Estadual e Fundos Municipais". Expositores: Murílio Hingel (secretário de Estado da Educação e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente); Maria Lúcia Cardoso (secretária de Estado do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente); Aldaiza Sposati (coordenadora do Núcleo de Seguridade e Assistência da PUC/SP); e Cláudio Augusto Vieira da Silva (presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Dia 28/11 - Terça-feira:

8 horas - Painel "A Criança e o Adolescente: Violência e Segurança". Expositores: José Francisco da Silva (secretário adjunto de Direitos Humanos); Ariosvaldo Campos Pires (presidente do Conselho Nacional Penitenciário e de Política Criminal); Mário Volpi (consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef); e Geraldo Claret Arantes (juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Capital)

10h30 - Painel "A Família: Sobrevivência e Trabalho Infanto-Juvenil". Expositores: Elvira Miriam Veloso Melo Consedey (coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente); Maria Tereza Nunes Fonseca (coordenadora do Programa de Família da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da PBH); e Rosângela Ramos de Freitas (professora de Psicologia Social da Universidade de Guarulhos)

14 horas - Grupos de Trabalho

Dia 29/11 - Quarta-feira:

8 horas - Painel "Políticas Sociais Básicas para a Cidadania: Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Esporte". Expositores: Miguel Arroyo (professor da Faculdade de Educação/UFMG); Lúcia Pimentel (professora da Escola de Belas Artes/UFMG); e Marta Alice Venâncio Romanini (coordenadora de Promoção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Saúde)

11 horas - Painel "A Participação da Sociedade e do Ministério Público no Controle das Ações Voltadas para a Criança e o Adolescente". Expositores: Eduardo Henrique Soares Machado (promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Minas Gerais); Túlio Batista Franco (coordenador do Programa de Capacitação de Conselheiros do SUS); e Sérgio Azevedo (professor do curso de Gestão das Cidades - Mestrado da PUC Minas)

14h30 - Grupos de Trabalho

Dia 30/11 - Quinta-feira:

8 horas - Plenária Final - apresentação, discussão e votação das propostas dos grupos de trabalho

12h30 - Encerramento

INSCRIÇÕES

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 20 de novembro, das 9 às 18 horas, pelos telefone (31)3290.7828, pelo fax (31)3290.7670 ou, pessoalmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembléia Legislativa.

Responsável pela informação - Jorge Pôssa - ACS - 31-32907715