"Saúde e Assistência Social do Servidor Público" foi o tema debatido na tarde de sexta-feira (10/11/2000), no Fórum Técnico "Seguridade Social do Servidor Público Estadual". O diretor de Saúde do Ipsemg, Oswaldo Fortini Levindo Coelho, falou sobre os serviços que o instituto presta a seus contribuintes - assistência médica, hospitalar, odontológica, farmacêutica e outros serviços complementares, além do serviço social, que atua nas áreas previdenciária, de saúde e complementar. Ele destacou que a missão da diretoria de Saúde do Ipsemg é atender ao segurado com presteza, qualidade e segurança. Segundo o diretor, a meta da diretoria é aumentar em 10% a capacidade de atendimentos em consultas médicas. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Miguel Martini (PSDB) e coordenados pelo deputado Edson Rezende (PSB). Participaram também os deputados Cristiano Canêdo (PTB) e Sávio Souza Cruz (PSB).

Oswaldo Fortini falou sobre os diversos projetos que estão sendo desenvolvidos pela área que dirige, ligados a vários setores de atendimento e prestação de serviços, todos com metas de aumentar em 10% os serviços prestados. Ele detalhou o trabalho e as metas dos projetos Cirurgia; Internação; Urgência e Emergência; Exames Complementares; Drogaria; e Odontológico. Ele falou sobre os serviços de assistência à saúde que são prestados no interior do Estado e destacou também o projeto "Ipsemg Família", que envolve todos os funcionários num programa inovador, visando à promoção da saúde, por meio da atuação de uma equipe integrada por um médico, um dentista, um psicólogo, um enfermeiro e dois assistentes sociais.

O diretor do Ipsemg ressaltou que o governador Itamar Franco está cumprindo o que prometeu, ao repassar para o órgão, direta e integralmente, o valor arrecadado pelo Estado com as contribuições. Ele afirmou que o instituto está trabalhando para a obtenção do certificado ISO-9002 para o laboratório de análises clínicas, farmácia interna e para o serviço de hemodiálise. Oswaldo Fortini Levindo Coelho conclui sua explanação afirmando que "o Ipsemg é motivo de orgulho para os funcionários".

"A visão de que a previdência social não se sustenta é falsa". A afirmação é do ex-representante da CUT no Conselho Nacional da Previdência Social, Luiz Fernando Silva, segundo expositor do Fórum Técnico na tarde de sexta-feira (10/11/2000). Ele questionou os argumentos usados pelo governo federal para justificar a reforma do regime geral da previdência. Luiz Fernando Silva afirmou que a alegação de que o INSS e os regimes de previdência próprios dos Estados e municípios estavam e estão em dificuldades financeiras "é uma falácia, uma mentira". Segundo Luiz Fernando, a previdência social não vive o déficit propalado e, se houvesse interesse do governo, seria muito fácil manter a previdência pública financeiramente equilibrada.

Ele questionou, por exemplo, a razão de os clubes de futebol serem beneficiados com renúncia fiscal. "Se o governo concede esse tipo de benefício é porque o dinheiro não está fazendo falta", afirmou. Luiz Fernando disse que, em 1999, a dívida ativa do INSS era de R$ 72 bilhões, e foram gastos R$ 62 bilhões com o pagamento de benefícios. "Isso significa que, afora o que o governo arrecada, somente o valor da dívida já seria suficiente para pagar os benefícios". Além disso, o nível de sonegação atinge uma média de R$ 12 bilhões ao ano. "A arrecadação da previdência social não vem só da folha de salários", lembrou ele, citando a existência dos recursos oriundos da Cofins (Contribuição da Financiamento da Seguridade Social). "Os recursos arrecadados de empregados e empregadores, ao longo de 35 anos, dão e sobram para sustentar a previdência", disse Luiz Fernando Silva.

Sobre a necessidade de um serviço complementar de assistência para o servidor público, ele disse que essa é uma questão contraditória para o servidor federal. "Como defender o SUS e, ao mesmo tempo, um serviço complementar de saúde?", questionou. Luiz Fernando Silva. Ele acredita que a luta maior dos servidores deve ser por um serviço de saúde pública de qualidade, "o que só vai existir, de fato, à medida em que a sociedade entender a importância que isso tem", destacou. Luiz Fernando também acredita que a opcionalidade é um caminho natural a ser tomado pelos planos de previdência pública e que, se adotados, não vão significar uma saída expressiva de servidores do setor. "A tendência natural é haver uma melhora dos serviços e essa deve ser a luta do servidor: melhoria das entidades e da qualidade dos serviços prestados", concluiu.

Luiz Eduardo Almeida Gonzaga, representante do Poder Judiciário, falou sobre os serviços prestados aos servidores da Justiça, que não têm plano próprio de assistência médica, sendo totalmente dependentes do Ipsemg. Ele disse que está sendo implementado no Poder Judiciário um trabalho de saúde ocupacional e preventiva de doenças do trabalho. "É importante lutar pela melhoria dos serviços do instituto", afirmou.

O sindicalista Renato Barros (representando os servidores do Poder Executivo) também ressaltou a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Ipsemg e acrescentou que "a assistência à saúde do servidor deve ser única". Ele defendeu ainda a luta por mais recursos para o órgão, para que os serviços possam ser ampliados, com a inclusão, por exemplo, de maridos e pais de contribuintes como beneficiários. Renato Barros destacou também a importância de uma conta própria para o Ipsemg.

Maria das Dores Abreu Amorim, representante dos servidores da Assembléia Legislativa, afirmou que a qualidade dos serviços prestados pelo Ipsemg tem melhorado e que essa deve ser uma luta dos servidores. Maria das Dores destacou a importância de que cada empregador tenha um representante no Conselho Deliberativo do Ipsemg (Codei). Para ela, o fato de o dinheiro arrecadado para o Ipsemg ser gerido pelos contribuintes é o fato mais importante: "não importa em qual caixa está o dinheiro, mas sim quem vai gerir o dinheiro", disse.

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