Os depoentes Paulo César Mota Santiago, Maria Cristina Mota Santiago Oliveira, Luiz Francisco Mota Santiago, Felismino Henriques Neto, Juarez Souto e João de Deus Dias Neto, que prestariam esclarecimentos à CPI do Narcotráfico, nesta quinta-feira (09/11/00), mais uma vez não compareceram à reunião. A assessoria do deputado Arlen Santiago (PTB) entregou à imprensa cópias dos ofícios entregues à presidência da CPI, justificando a ausência dos irmãos Santiago. Segundo o documento, assinado pelos advogados Nabor Bulhões e Marcelo Leonardo - presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e procurador licenciado da Assembléia Legislativa, a CPI está incorrendo em irregularidades nas convocações e praticando abusos.

O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) contou o ocorrido na última quarta-feira, quando um assessor da CPI, ao tentar entregar ao servidor Fernando Macedo, do gabinete do deputado Arlen Santiago, uma convocação para depor na CPI, "foi despistado pelo deputado Arlen Santiago para que seu funcionário pudesse fugir". O deputado Rogério Correia (PT), relator da CPI, lembrou os reiterados convites às testemunhas que nunca foram atendidos. Mediante esta situação, e declarando a importância dos depoimentos das testemunhas supra citadas, o relator apresentou, em nome de todos os deputados da CPI, e teve aprovado, um requerimento solicitando ao governador do Estado que determine às autoridades policiais e judiciárias a condução das testemunhas até a Assembléia.

O deputado Durval Ângelo (PT), 2º-vice-presidente da Assembléia, reafirmou o apoio incondicional da Mesa da Assembléia aos trabalhos da CPI. Ele falou também das "demonstrações de falta de decoro parlamentar" do deputado Arlen Santiago e da arbitrariedade cometida pelo presidente da OAB/MG, Marcelo Leonardo, que, como funcionário, ainda que licenciado, da Casa, não pode advogar em detrimento dos interesses públicos - questão regulamentada pelo Estatuto da OAB.

Entendendo que os depoentes estão evitando comparecer à CPI para ganhar tempo e expirar o prazo da entrega do relatório final da CPI - em 24 do mês corrente -, o deputado Rogério Correia, em conjunto com todos os deputados da CPI, pediu à Mesa a prorrogação, por mais 60 dias, da CPI do Narcotráfico. O deputado Durval Ângelo considerou importante a apresentação do pedido tanto à Mesa quanto ao Colégio de Líderes, para que a CPI tenha apoio institucional e partidário.

O deputado Marco Régis (PPS), sub-relator no caso das averiguações no Sul de Minas, entregou à Comissão um dossiê contendo denúncias de ligações do secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Lopes, com o empresário Aquiles Caetano, da cidade de Muzambinho, que, segundo o deputado, é um conhecido golpista da região, já tendo respondido por crimes de estelionato e formação de quadrilha. Ele apresentou, ainda, uma fita cassete e uma de vídeo provando a estreita amizade entre os dois. Argumentando essa ligação e o fato de Mauro Lopes ter intercedido diretamente em favor de policiais envolvidos em irregularidades no município de Governador Valadares, transferido um detetive que prendeu um traficante em Dores do Indaiá e a ineficácia das medidas de segurança pública em Minas Gerais, os deputados da CPI irão pedir o afastamento do deputado federal Mauro Lopes, do cargo de secretário de Estado de Segurança Pública.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Rogério Correia (PT) - relator, José Henrique (PMDB), Marco Régis (PPS), Sargento Rodrigues (PSB) e Durval Ângelo (PT) - 2º vice-presidente da Assembléia.

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