A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realizou, nesta quinta-feira (09/11/2000), audiência pública para debater a situação das terras devolutas no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. O deputado Márcio Kangussu (PPS), autor do requerimento que deu origem à audiência, falou da reportagem sobre o assunto, publicada no jornal "Estado de Minas", no último dia 6, em que se afirma que o Estado não sabe quanto possui de terras devolutas. Ele afirmou que as terras, se retomadas pelo Estado, podem ter utilidade social. O debate acabou se transformando numa discussão sobre os papéis da Fundação Rural Mineira de Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas) e do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter).

O presidente da Ruralminas, Caio Júlio Brandão Pinto, disse que a reportagem, embora sirva de alerta para os agentes públicos e a própria Fundação, foi precipitada. Ele acredita que a criação do Iter foi positiva, mas ressalvou que este não tem condição de lidar com a reforma agrária. Segundo ele, o Estado não teve perdas, já que os contratos vencidos seriam muito poucos. "É preciso fazer uma reflexão para decidir qual o melhor caminho. E, se não for o Iter, a Ruralminas está pronta para agir judicialmente", afirmou

Caio Brandão defendeu a necessidade de se fazer um estudo sobre a extensão das terras e sua localização, assim como se existe estrutura para sua utilização. "Precisamos saber se as terras são produtivas e como está o clima destas regiões. Assentar famílias em um lugar incapaz de produzir não é justificável", completou.

Segundo o diretor fundiário do Iter, Ivan de Sá, a Ruralminas foi negligente. "O Estado sofreu prejuízo sim e, com juros e correção monetária, chegam a R$ 1 milhão", disse. Depois de prestar informações sobre o trabalho de estruturação do Iter, Ivan de Sá criticou a Ruralminas por favorecer empresas e não os movimentos sociais. "O Estatuto da Terra foi um grande ganho da sociedade e a melhor lei criada durante a ditadura, mas não é cumprido até hoje. E por ele, a Ruralminas jamais poderia ter feito tais arrendamentos", justificou.

O deputado João Batista de Oliveira (PDT) lembrou que a disputa entre os dois órgãos não vai levar a nada, e que o problema deve ser discutido com o governo do Estado. Já Irani Barbosa (PSD) disse que dentro do Iter existe uma luta da esquerda para a destituição da Ruralminas. O ex-deputado Marcos Helênio disse que não são ideologias de direita ou esquerda que fazem a diferença, mas que existe corrupção na Ruralminas e não é deste lado que ele quer ficar. "Em 33 anos da Ruralminas, houve vendas com favorecimento e poucos projetos sociais. Não acuso as pessoas, mas a instituição", afirmou.

Antônio Claret Maia, advogado da Ruralminas, disse que as terras devolutas estão sob administração do Iter. "O instituto não tem personalidade jurídica. A lei que o criou não lhe dá as condições para agir juridicamente", afirmou. "Terras devolutas são de responsabilidade do Estado e não da Ruralminas", completou. João Batista de Oliveira alertou que, em janeiro, o Iter já será uma autarquia e poderá agir juridicamente.

O deputado Márcio Kangussu disse esperar que o Estado se entenda e que é função da Assembléia fiscalizar também as omissões do governo. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que a criação do Iter não deveria ser um entrave para o interesse público. Segundo ele, é função do Legislativo redefinir o papel da Ruralminas e determinar quem será o responsável pelos arrendamentos. O deputado Paulo Piau (PFL) ressaltou que Minas Gerais ainda é uma estado agropecuário e agroindustrial e que se a reforma agrária não for feita direito, é melhor que as terras sejam utilizadas pelas siderúrgicas. "É preciso dar assistência e condições para o pequeno produtor. E muitas destas terras devolutas são produtivas", finalizou.

Participaram da reunião os deputados Dimas Rodrigues (PMDB), presidente da Comissão, Paulo Piau (PFL), Ailton Vilela (PSDB), João Batista de Oliveira (PDT), Márcio Kangussu (PPS), Irani Barbosa (PSD) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

Responsável pela informação - Marcela Vilas Boas - ACS - 31-32907715