Auditores falam à CPI da Saúde sobre contratos da Fhemig

A CPI da Saúde, em reunião realizada nesta quarta-feira (08/11), ouviu os auditores Waldemar Dias Coelho Neto, da Fundação Ezequiel Dias (Funed); Jaime Monteiro, auditor-chefe da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e Francisco Moreira de Miranda Júnior, da Superintendência Central de Auditoria Operacional da Secretaria de Estado da Fazenda. Eles foram convocados para prestar esclarecimentos à CPI sobre os relatórios das auditorias realizadas na Fhemig - tendo como base os contratos de licitação referentes aos serviços de lavagem de roupa e de aquisição de hortifrutigranjeiros.

A Comissão, criada para apurar denúncias sobre corrupção na Secretaria de Estado da Saúde, apontadas pelo ex-secretário da pasta, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), vem investigando irregularidades nos contratos com dispensa de licitação firmados pela Funed, e agora passa a averiguar as contratações, por terceirização, feitas pela Fhemig. Segundo os deputados da CPI, matéria do jornal "Estado de Minas" apontou indícios de irregularidades ao anunciar que a licitação seria vencida pela empresa Brasil Sul Indústria e Comércio, com sede em Niterói (RJ). O resultado da licitação, confirmando o que a matéria denunciou, foi publicado no "Minas Gerais", diário oficial, sendo cancelado, posteriormente.

Outra questão discutida na reunião foi o conteúdo do edital do Governo, para terceirização, referente aos serviços de lavagem de roupa. O edital garantia à licitante vencedora, após a contratação, utilizar, em benefício próprio, a capacidade ociosa dos equipamentos (caso houvesse), para processar o objeto do contrato com outros estabelecimentos de assistência à saúde. Dessa forma, os equipamentos poderiam servir ao atendimento de empresas particulares, desvinculadas à rede Fhemig. Os serviços oferecidos às outras empresas seriam feitos com repasse de 3% do lucro obtido para a Fundação. Os auditores convocados afirmaram que essa situação não é comum, e é também irregular.

AUDITORIAS COMPROVAM IRREGULARIDADES

"Não podemos afirmar se nas contratações, por terceirização, houve ‘cartas marcadas’, mas há evidências de irregularidades, comprovadas em todas as auditorias realizadas na Fhemig", afirmou Francisco Moreira de Miranda Júnior, da Secretaria da Fazenda. Ele ressaltou, ainda, que a auditoria realizada apresentou um relatório sobre a contratação de serviços para lavagem de roupa, e foram apontadas falhas no âmbito legal, que contrastam com o objetivo proposto pela licitação, "que é o de possibilitar a redução de custos em órgãos públicos", concluiu ele.

O auditor da Fhemig, Jaime José Monteiro, afirmou que as terceirizações iam contra os princípios da economia e da finalidade públicas, sendo que "em alguns casos as contratações saíam mais caras do que os serviços efetuados pelo próprio Estado, através de seus funcionários". O auditor também informou que as lavanderias do Estado são boas, sendo que poucas estão em situação ruim, mas passam por reformas. "O serviço da lavagem de roupa, mediado pelo Estado, acaba sendo mais prático e econômico", salientou Monteiro.

Alguns dados, como mão de obra e os custos para a lavagem de roupa e aquisição de pãezinhos e hortifrutigranjeiros, foram questionados pelos deputados Edson Rezende e Adelmo Carneiro Leão. Os responsáveis pela auditoria na Fhemig comprovaram as irregularidades, comprovando superfaturamento nas contratações.

EX-SECRETÁRIO QUESTIONA CUSTOS DE TELEFONIA

Durante a reunião foi aprovado requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), solicitando cópia de relatório da auditoria realizada na Funed, com base nos custos dos serviços de telefonia, na instituição. Os resultados da auditoria foram questionados pelo parlamentar, sendo disponibilizados por Waldemar Dias Coelho Neto, auditor da Fundação, à CPI. Segundo ele, a equipe que realiza auditorias dentro do órgão tem o compromisso de apurar qualquer irregularidade. Waldemar Coelho comentou que outras auditorias estão sendo feitas internamente, como uma sobre a distribuição e venda de medicamentos. As auditorias, de acordo com ele, também comprovaram falhas.

PRESENÇAS

Participaram da reunião da CPI, os deputados Hely Tarqüínio (PSDB) - presidente; Edson Rezende (PSB), relator; Adelmo Carneiro Leão (PT); Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB); Alberto Bejani (PFL); Marcelo Gonçalves (PDT) e Marco Régis (PPS).

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