A Comissão de Administração Pública discutiu, nesta quarta feira (08/11/2000), com diversos convidados, o Projeto de Lei (PL) 1.021/2000, de autoria do deputado João Paulo (PSD), que autoriza o governo do Estado a substituir a Ceasa, (Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A) e a Casemg, (Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais S.A) pelo Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e Mineirinho (Ginásio Jornalista Felipe Henriot Drummond), nas negociações com o Governo Federal.

O deputado João Paulo (PSD) falou da importância da presença do Estado no setor de distribuição de alimentos para a política agrícola estadual. "A Ceasa e Casemg são indispensáveis para o Estado", afirmou. Segundo ele, sendo as atividades desenvolvidas pelo Mineirão e o Mineirinho exclusivas do setor de esporte e lazer, a agricultura e abastecimento devem ter prioridade. "A aprovação do projeto irá favorecer o consumidor mineiro", disse. O deputado destacou também que os terrenos onde estão construídos os ginásios do Mineirão e do Mineirinho são ligados à autarquia federal, o que pode funcionar como agente facilitador.

Já para o presidente da Ceasa e da Casemg, Flávio Lara Rezende, a federalização foi positiva. Segundo ele, a Casemg teve um prejuízo de R$ 12 milhões em 1999 e está previsto que, neste ano, o prejuízo seja de R$ 10 milhões. "A Casemg não recebe investimentos há mais de 10 anos, e a empresa privada que assumi-la terá condições de transformá-la para melhor", afirmou. Lara Rezende disse ainda que o governo federal tem se esforçado para manter todas as atividades do Ceasa e que o Estado deve continuar com sua função de fiscalizar as duas empresas.

Representando o secretário de Estado da Fazenda, o assessor Hilton Secundino Alves falou sobre a dívida deixada pelo governo passado, no valor de R$ 23 bilhões, e destacou que em novembro de 99 o atual governo fez um refinanciamento no valor de R$ 330 milhões, entregando então a Ceasa e Casemg ao Governo Federal, na negociação. "O que aconteceu foi um melhoramento do perfil da dívida, já que o Estado não tinha condições de pagá-la", declarou. Ele disse também que a iniciativa do deputado João Paulo (PSD) é válida, apesar de considerar difícil uma nova renegociação com a União.

Já para o assessor Jurídico da Ademg (Administração de Estádios de Minas Gerais), a substituição proposta no projeto é difícil, mas se houver interesse do Governo Federal, será possível.

Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão; Doutor Viana (PDT), João Paulo (PSD), autor do projeto e o deputado Sargento Rodrigues (PSB), relator da projeto na Comissão.

Além dos convidados citados, participaram também da reunião o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda, Magno Simões de Brita; o diretor do Cruzeiro Esporte Clube, Benecy Queiroz e o presidente da Ademg, Flávio Anielo Modenesi.

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