O secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Henrique Hargreaves, reuniu-se, nesta quarta-feira (08/11/2000) à tarde, com líderes dos diversos partidos, na Assembléia Legislativa, para discutir o projeto de reforma administrativa do Executivo, antes de sua apresentação oficial. Após a reunião, Hargreaves informou, em entrevista à imprensa, que iria protocolar na Assembléia o projeto, com pedido de urgência para sua apreciação. Os objetivos da proposta, segundo o governo, são aumentar a produtividade, racionalidade, transparência e qualidade dos serviços públicos, eliminando superposições e desperdícios e reduzindo despesas. Ela determina a extinção de cerca de 2,7 mil cargos comissionados. Além dos ganhos de produtividade e da melhoria da qualidade dos serviços e atividades, segundo o governo, estima-se economia anual de R$ 20 milhões apenas com a extinção dos cargos comissionados.

Alguns deputados que se reuniram com o secretário, no Salão Nobre, fizeram comentários sobre o projeto. O 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que o governo está "no caminho certo", com o Estado ganhando em agilidade. Ele lembrou que a Assembléia Legislativa pode aprofundar o debate, fazendo também sugestões. Na área de meio ambiente, na opinião do parlamentar, cargos poderiam ser unificados. O deputado Chico Rafael (PSB), por outro lado, se disse preocupado com a proposta de extinção da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio. Na opinião dele, a Secretaria deveria ser mantida, além de lhe serem dadas condições para fomentar o crescimento do Estado. O secretário Henrique Hargreaves afirmou, depois da reunião com os líderes, que o governo está aberto a sugestões e que não há questões fechadas sobre o tema. Acrescentou que os líderes receberam bem a proposta do Executivo.

Conteúdo do projeto - Entre as propostas do governo, estão a reestruturação e reorganização interna de todas as Secretarias de Estado, com exceção das Secretarias de Estado da Segurança Pública e do Turismo; absorção das funções da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; extinção da Ruralminas (Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário), com a transferência de suas funções para a Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Outras propostas, já divulgadas pela imprensa, tratam do desmembramento da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social em Secretarias de Estado da Casa Civil, de Governo e de Comunicação Social. O Iter, segundo a proposta é transformado em autarquia. Outras mudanças englobam: a subordinação da Fundação João Pinheiro diretamente ao governador; a criação da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais, composta pela Ouvidoria da Polícia, Ouvidoria Ambiental e outras em tramitação na Alemg; extinção da Empresa Mineira de Turismo (Turminas), passando suas funções para a Secretaria de Estado do Turismo. Em documento com a síntese das propostas, assinado pelo secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Mauro Santos, e dirigido ao governador Itamar Franco, o desmembramento da Casa Civil e Comunicação Social é assinalado como mera divisão de atividades. A atual Secretaria conta com 329 cargos comissionados, que serão reduzidos para 202 cargos, além da extinção de outros 72. O documento informa, também, que está prevista, para novembro, a reestruturação do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (Indi).

Responsável pela informação - Fabiana Oliveira - ACS - 31-32907715