A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, representada pela sua presidente, deputada Elbe Brandão (PSDB), visitou, na terça-feira (07/11/2000), a Divisão de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), delegacia localizada no bairro Gameleira, na região Oeste de Belo Horizonte. A Comissão, motivada pelo grande número de denúncias recebidas, foi conferir de perto as condições dos 226 presos alojados em seis celas, com capacidade para 10 pessoas cada.

Uma das celas está vazia por falta de condições de segurança, uma vez que foi danificada durante tentativa de fuga dos 43 detentos que a ocupavam até o último dia 3, quando foi detectada e contida a rebelião. Os amotinados foram transferidos para o Centro de Remanejamento da Secretaria da Segurança Pública (Ceresp) em Betim e, de acordo com um dos detetives, devem retornar em breve. A delegada Maria José Mendes Quintino, que responde pela Divisão de Tóxicos interinamente, informou à Comissão que 139 detentos já estão condenados e poderiam ser transferidos. Declarou que em torno de 30% dos detentos estão em condições de cumprir pena alternativa e que presos sadios convivem, em um mesmo espaço físico, com tuberculosos e portadores do vírus da Aids. A Comissão verificou, inclusive, a presença de um portador de deficiência mental entre os presos. Wellington Duarte está detido há 3 anos na DTE.

O juiz Eli Lucas, responsável pelo julgamento dos casos da 12ª Vara Criminal, foi apontado pela advogada Violeta Mattar, que acompanhou a visita, como sendo muito rígido na aplicação de penas e condenações. A advogada disse que o juiz não admite a aplicação de penas alternativas para o artigo 12 da Lei de Tóxicos e Entorpecentes, que pune o tráfico de drogas e que nunca esteve na delegacia para verificar a situação dos acusados.

A deputada Elbe Brandão propôs, nesta quarta-feira (08/11/2000), durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, que o presidente da Assembléia e uma comissão de deputados de diferentes partidos fossem visitar a DTE para verificarem a urgência da situação. Disse, ainda, que o Judiciário precisa praticar com maior freqüência a aplicação de penas alternativas e disse que é responsabilidade dos três Poderes a alteração deste quadro.

A Divisão de Tóxicos e Entorpecentes tem uma sala que abriga presos indesejados ou impedidos de entrar nas celas por superlotação. Hoje, sete jovens ocupam a instalação improvisada. Em média, cada cela possui 26 m² e abriga 40 homens. Os presos dormem um ao lado do outro, "de valete na jega", ou seja, de lado na cama. Cada colchão é dividido em média por três pessoas, e não é permitido mover-se durante à noite, inclusive sob pena de espancamento por parte de outros detentos, conforme declaração de um dos funcionários da delegacia. Apenas cinco detetives estão encarregados da segurança dos detentos durante o dia, e à noite cuidam, ainda, de toda a área da delegacia.

Os detetives declararam não serem capazes de conter brigas e abusos praticados entre os presos por absoluta falta de pessoal. As celas não possuem qualquer tipo de ventilação além das portas de grades, as instalações sanitárias são as piores possíveis e os presos se utilizam de garrafas presas nas barras de ferro das portas e marmitex usados para complementar esta deficiência.

Os presos fizeram denúncias de maus tratos e anunciaram a existência de um "quarto escuro" onde, de acordo com eles, seriam praticados espancamentos e sessões de tortura. Os detentos disseram que os detetives forjam flagrantes e recebem pagamento para agilizar o processo de transferência.

Participaram da reunião nesta quarta-feira (08/11/2000), os deputados Elbe Brandão (PSDB) - presidente; Glycon Terra Pinto (PPB) - vice-presidente; Adelmo Carneiro Leão (PT); Marcelo Gonçalves (PDT); Eduardo Brandão (PMDB); Sargento Rodrigues (PSB); Cabo Morais (PL); e Rogério Correia (PT).

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