Comissão de Educação discute violência nas escolas públicas

A questão da violência nas escolas públicas de Minas Gerais foi discutida nesta quarta-feira na Assembléia (08/11/2000), na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, com a presença de representantes de pais, de professores e da Secretaria de Estado da Educação. O presidente da Federação das Associações dos Pais e Alunos das Escolas Públicas (Fapaemg), Mário de Assis, fez críticas à Secretaria da Educação e cobrou maior comunicação com os dirigentes da área. "O Estado encara a educação como um gasto, quando, na verdade, é um investimento", disse. Ele afirmou que a cultura da violência se expressa, entre outros aspectos, no acúmulo de funções dos professores e na superlotação das salas-de-aula - algumas com 60 alunos. Mário de Assis defendeu também que o aluno delinqüente fique em centros de reeducação e não na escola. Ele criticou, ainda, a ausência de representantes da Polícia Militar na reunião.

Mário de Assis e a presidente da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Magda Campbell, reivindicaram, ainda, que os alunos do ensino médio recebam merenda escolar. A questão foi levantada durante o debate das causas da violência, como os problemas sociais brasileiros, a miséria, a desestruturação da família e a dependência de drogas. A sub-secretária de Desenvolvimento Educacional da Secretaria, Maria Stella Nascimento, afirmou que "o governo federal não investe um centavo" em merenda para o ensino médio. "Sabemos que os alunos saem mortos de fome do trabalho diretamente para a escola e não têm recursos para comprar a merenda", confirmou Stella Nascimento. Ela informou, ainda, que a Secretaria está buscando soluções para o problema. O ensino médio hoje, segundo Maria Stella, é custeado apenas com recursos do Tesouro Estadual, com o atendimento de 89% da demanda.

MERENDA PODE SER AMPLIADA PARA ENSINO MÉDIO

Foi citado, na reunião, o Projeto de Lei (PL) 990/2000, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre alimentação escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais. O projeto, que tramita em 1º turno, aguarda parecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Na Comissão de Educação, ele recebeu parecer favorável à sua aprovação, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O substitutivo dá nova redação ao artigo 1º da Lei 11.871, de 21 de agosto de 1995, estabelecendo que o Estado manterá programa de alimentação escolar destinado aos alunos de creches e de classes da educação pré-escolar, dos ensinos fundamental e médio, da educação especial e de programas de educação de jovens e adultos matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual.

O deputado José Milton (PL) informouque a Comissão de Educação está empreendendo esforços para garantir, no Orçamento do Estado para o ano 2001, recursos para viabilizar o fornecimento de merenda aos alunos do ensino médio. Ele lembrou que o remanejamento das verbas é uma tarefa difícil.

Stella Nascimento defendeu, ainda, que a escola, sozinha, não conseguirá eliminar o problema da violência. "Temos que buscar parcerias na comunidade", acrescentou. Disse também que a Secretaria está buscando soluções em ações integradas com as Secretarias de Estado da Justiça e da Saúde. A representante da Secretaria da Educação também respondeu questionamento feito por Magda Campbell, da associação dos professores. Magda, que trabalha na Escola Estadual Magalhães Drumond, no bairro Nova Cintra, lembrou que as oficinas que atuavam na escola ficaram meses sem atividades devido ao corte dos contratos dos professores. As atividades foram retomadas recentemente. Stella Nascimento falou do "aperto no orçamento", afirmando que foi preciso tomar uma série de medidas para contenção de gastos.

Durante a reunião - que contou com a presença, na platéia, de representantes de pais, de alunos e de professores -, foi distribuído informativo da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais. O jornal trouxe entrevistas com professores que relataram casos de violência nas escolas. Outros assuntos abordados no encontro foram o Plano Nacional de Segurança Pública, proposto pelo governo federal; e os conflitos políticos entre Estado e União. Ao final da reunião, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) enfatizou o esforço da Comissão em abordar os problemas relacionados à educação e disse que o debate não se restringe à reunião desta quarta-feira.

PRESENÇAS

Participaram da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Milton (PL) e Sebastião Costa (PFL), que a presidiu inicialmente.

Responsável pela informação - Fabiana Oliveira - ACS - 31-32907715