As testemunhas previstas para serem ouvidas pela CPI do Narcotráfico nesta terça-feira (07/11/00) - o deputado Arlen Santiago (PTB), seus irmãos Paulo César Santiago, Luiz Francisco Santiago e Maria Cristina Santiago Oliveira, além de Juarez Souto, Felismino Henriques Neto e João de Deus Dias Neto - não compareceram à reunião. A assessoria de Arlen Santiago entregou à imprensa uma nota informando que havia pedido ao presidente da CPI, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), o adiamento de seu depoimento. Segundo o comunicado, o deputado não poderia ser ouvido nesta terça-feira por estar seu advogado impossibilitado de acompanhar a reunião. Ainda segundo a nota, em outro ofício, o parlamentar devolveu à CPI as intimações de seus irmãos, encaminhadas para o seu gabinete, esclarecendo que os citados não são seus funcionários.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Gonçalves (PDT), acredita que as testemunhas, que há muito se esquivam de depor, estão querendo ganhar tempo e dificultar as apurações da Comissão. Ele disse, ainda, que foi procurado pelo deputado Arlen Santiago que pediu para que seu irmão, Paulo César, fosse intimado como acusado, e não como testemunha - condição atual. Segundo o deputado Marcelo Gonçalves, porém, o mesmo não está sendo acusado de nada; ele apenas está sendo chamado a prestar esclarecimentos sobre determinadas denúncias e depoimentos de outras testemunhas. O presidente da CPI disse também que foi informado pelo corregedor da Assembléia, deputado Antônio Júlio (PMDB), que o deputado Arlen Santiago não pode ser intimado a depor e sim, convidado. Sendo assim, será feito um outro ofício convidando o referido deputado a prestar esclarecimentos na CPI.

O deputado Sargento Rodrigues (PSB) lembrou que pelo artigo 330 do Código Penal, e considerando que as CPIs têm poder de autoridade judicial, o não atendimento ao seu chamado configura crime de desobediência. Mediante isso, ele sugeriu que, caso os depoentes não atendam à próxima convocação da Comissão, seja pedido a um juiz a prisão preventiva ou provisória dos mesmos. A Comissão, por sugestão do relator, deputado Rogério Correia (PT), deliberou que se proceda uma última intimação aos depoentes, sob pena, caso não compareçam, de serem trazidos escoltados pela Polícia Civil, por intervenção do secretário de Estado de Segurança Pública.

O presidente informou que o deputado Arlen Santiago solicitou ao corregedor da Assembléia a abertura de sindicância ou inquérito pelo "vazamento" de informações ao jornal "Estado de Minas" sobre as empresas em apuração. O deputado Rogério Correia solicitou que a Comissão encaminhe à Corregedoria de Polícia denúncias de irregularidades em municípios do Vale do Aço.

Após a reunião, o deputado Arlen Santiago falou, em entrevista à imprensa, que a CPI está cometendo arbitrariedades em suas apurações. Disse também que, desde as acusações levantadas contra ele e membros de sua família, ele se prontificou a depor, porém, segundo ele, só o fará quando as formas de intimação forem legais e regulares.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente, Rogério Correia (PT) - relator, José Henrique (PMDB), Marco Régis (PPS), Sargento Rodrigues (PPS) e Olinto Godinho (PTB).

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